seguro morte natural
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde. ARTIGO 2. ... assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, ...§ 3º Em caso de morte do titular, o direito de permanência é ...
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Acórdão nº 2013/0064549-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE SEGURO. MORTE NATURAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA NA APÓLICE. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, nos contratos de adesão, as cláusula
...SEGURO...morte... de acidente pessoal ou por morte natural, fato gerador do evento de . ... -
É abusiva cláusula de seguro que considera morte acidental como natural
Seguro não pode considerar morte acidental como natural
São abusivas as cláusulas de contrato de seguro de vida que não consideram como acidente complicações de gravidez, de tratamentos médicos e intoxicações alimentares. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter de... -
Em vigor
Código Penal Militar
...ARTIGO 55. As penas principais são:. a) morte;. b) reclusão;. c) detenção;. d) prisão;. e) ..., destruir ou inutilizar obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação, expondo ... receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime:. Pena- detenção, de três ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;. III - quem vende, expõe à venda, exporta ou ... de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. ARTIGO 33. Provocar, pela emissão de ... apto a facilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações com órgãos de outros países. ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero;. #Redação dada pela Lei nº 13.274, ...II - quitação da operação, em casos de morte ou invalidez permanente do beneficiário, sem ... 20, serão dispensados da contratação de seguro com cobertura de Morte, Invalidez Permanente - ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ... em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. ..., que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. #Redação dada ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...ídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro" Social (INSS):. I – o Programa Especial para An\xC3"...“Art. 215. Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses ... em razão de óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do ...
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Acórdão nº 2014/0061602-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. MORTE DO SEGURADO POR DOENÇA. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. MORTE NATURAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. APÓLICE. COBERTURA PARA
...ÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. . ...MORTE" . NATURAL. . CARACTERIZAÇÃO. . INDENIZAÇÃO\xC2"... -
Em vigor
Código Penal
...§ 4º- No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por ... recebimento de indenização ou valor de seguro. V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta ... legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. ARTIGO 182. Somente se procede mediante ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... e de proteção do consumidor pessoa natural;. #Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021. VII - ... das correspondentes à lesão corporal e à morte. #Redação dada pela Lei nº 13.425, de 2017. § ...II- o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o ...
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Acórdão nº 2012/0257539-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. CONSORCIADO FALECIDO ANTES DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. EXISTÊNCIA DE SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO PELA ADMINISTRADORA (ESTIPULANTE). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS HERDEIROS E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. DEVER DE QUITAÇÃO DAS...
...DO . GRUPO. . EXISTÊNCIA . DE . SEGURO . PRESTAMISTA . CONTRATADO . PELA . ... falecido, vítimas de evento natural, . ... núcleo familiar atingido pela morte da consorciada, que . ... -
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... a condição de extinção da firma, por morte do respectivo titular, ou pela participação ...c) pela pessoa natural ou jurídica que mantém o contrôle da sociedade ..., poderá autorizar as companhias de seguro...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. ...ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de ... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...g) seguro de crédito;. #(Incluída pela Lei nº 9.467, de ... adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao ... urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ílio, físico e eletrônico, da pessoa natural, e deverá ser realizada comunicação imediata e ..., ao Juiz, para serem recolhidos a lugar seguro. Recebida e arquivada a duplicata com o ..., nacionalidade, data de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais;. 3º) ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ...ARTIGO 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ...VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;. VII - o crédito ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de ...ARTIGO 49. A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar ... de seus objetos pessoais e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
..., livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu ...ério, com garantia de parto humanizado e seguro;. II - promoção de práticas alimentares ... à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TITULO II Das ... deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da ...ARTIGO 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...I - empregador, a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, da ... - autorização do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando não houver indenização a ... Social para a concessão de pensão por morte. § 2° As quotas atribuídas a menores ficarão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome ... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro" Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscri\xC3"...óleo, álcool etílico carburante e gás natural;. II - dezesseis por cento:. a) para a atividade ...