seguro morte natural
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Acórdãos nº 0000018-88.2013.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... GRAU: LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ SEGURO FACULTATIVO Morte natural do ...
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Acórdão nº 0501542-41.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... Assunto : Seguro ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA E TÁRIA ... SEGURO DE VIDA PELOS EVENTOS MORTE NATURAL E POR ... ACIDENTE E INVALIDEZ PERMANENTE ...
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Acórdão Nº 0305991-59.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-03-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. OCORRÊNCIA DE MORTE NATURAL DO SEGURADO. NEGATIVA AO PAGAMENTO DE SEGURO POR FALTA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DA AUTORA/RECORRIDA DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA LIMITATIVA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVA NOS AUTOS DE QUE TRATA-SE DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA ESPECIFICADA APENAS PARA MORTE ACIDENTAL. PROVA NOS AUTOS SUFICIENTE PARA
... AÇÃO DE COBRANÇA. OCORRÊNCIA DE MORTE NATURAL DO SEGURADO. NEGATIVA AO PAGAMENTO DE ... PROVA NOS AUTOS DE QUE TRATA-SE DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA ESPECIFICADA ... -
Acórdão nº 1.0177.17.000384-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CANCELAMENTO - VIGÊNCIA DE APENAS UM DOS CONTRATOS NA DATA DO SINISTRO - MORTE NATURAL - PREVISÃO DE COBERTURA APENAS NO CASO DE MORTE ACIDENTAL - FATO GERADOR NÃO VERIFICADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Não havendo previsão de cobertura securitária para morte natural, apenas acidental, o caso é mesmo de negativa de cobertura da indenização
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Acórdão Nº 0303036-51.2016.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... a presente Ação de Cobrança de Seguro contra CAIXA SEGURADORA S/A, igualmente ... Informaram que, com a morte do segurado, solicitaram junto à requerida a ... 06 (seis) meses para garantia por morte natural. Alegou que é lícito às seguradoras ...
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Acórdão Nº 0702201-35.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 19-12-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. SEGURO DENOMINADO "MORTE NATURAL OU ACIDENTAL". CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PREVISTA EM CONTRATO. DESINTERESSE DA RECLAMANTE EM RENOVAR. DESCONTOS INDEVIDOS. RECURSO TÃO SOMENTE DA PARTE AUTORA. RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER EM DOBRO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. EVENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. SEGURO ... DENOMINADO “MORTE NATURAL OU ACIDENTAL” ... -
Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... de participação no risco ou no valor do seguro, da indenização ou da parte restante; ... VI - ... poderão ser detidas pela mesma pessoa natural ou jurídica ... Parágrafo único. Em caso de ... tempo, por ato entre vivos ou por causa de morte, a título oneroso ou gratuito, ou onerá-la, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.018406-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO - NÃO CABIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - FILHA DE CRIAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PRÉVIO - ILEGITIMIDADE - HERDEIRO - LITISCONSÓRCIO ATIVO - IMPOSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO COTA-PARTE - SEGURO DE VIDA - COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL - CAUSA DO ÓBITO -MORTE NATURAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA -...
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Acórdão nº 1.0000.20.018406-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO - NÃO CABIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - FILHA DE CRIAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PRÉVIO - ILEGITIMIDADE - HERDEIRO - LITISCONSÓRCIO ATIVO - IMPOSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO COTA-PARTE - SEGURO DE VIDA - COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL - CAUSA DO ÓBITO -MORTE NATURAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA -...
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Acórdão nº 1.0134.11.012929-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL. INDENIZAÇÃO SUCURITÁRIA. PRAZO DE CARÊNCIA. CONTRATAÇÃO REALIZADA LIVREMENTE. PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO. CLÁUSULA CLARA. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CDC. RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0120.15.000803-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FORMA TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. CONSTATAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTIPULANTE. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. MORTE POR CAUSA...
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Acórdão nº 1.0120.15.000803-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FORMA TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. CONSTATAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTIPULANTE. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. MORTE POR CAUSA...
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Acórdão nº 50017139320218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... não faz jus ao recebimento do pecúlio por morte, por não ser da primeira classe beneficiária a ... NATURAL. PARTE AUTORA QUE FIGURA COMO BENEFICIÁRIA DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0127374-32.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. RECUSA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MORTE NATURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. CONTRATO DE SEGURO QUE NÃO PREVÊ COBERTURA PARA O EVENTO MORTE NATURAL, APENAS MORTE ACIDENTAL. NO CASO, SOMENTE A MORTE
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. RECUSA DE ... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MORTE NATURAL. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001468-67.2017.5.06.0371), 26-06-2019
RECURSO EMPRESARIAL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA NORMATIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO PREJUÍZO CAUSADO. (ARTIGOS 186 E 927, CAPUT DO CÓDIGO CIVIL). A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional, conforme disposições contidas nos arts. 7º, VI, XIII, XIV, XXVI e 8º, III, da Constituição da República. Representa, inclusive, uma alternativa legitimada do regramento...
... ção do Reclamado "oferecer plano de seguro de vida em grupo aos seus Trabalhadores, cobrindo acidentes pessoais, invalidez permanente e morte natural ou acidental" , tendo o Reclamado ... -
Acórdão nº 1.0407.17.000157-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL - CAUSA DO ÓBITO - MORTE NATURAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA - SENTENÇA MANTIDA.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de pagamento de indenização securitária, relativamente ao seguro de vida contratado pelo de cujus, quando verificado que a cobertura contratada foi para os casos de morte acidental, não...
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Acórdão nº 1.0407.17.000157-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL - CAUSA DO ÓBITO - MORTE NATURAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA - SENTENÇA MANTIDA.1. É de ser mantida a sentença de improcedência do pedido de pagamento de indenização securitária, relativamente ao seguro de vida contratado pelo de cujus, quando verificado que a cobertura contratada foi para os casos de morte acidental, não...
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Acórdão Nº 0706786-61.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. MORTE ... NATURAL DA ...
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Acórdão Nº 0300377-16.2015.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. APÓLICES FIRMADAS QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES HERDEIROS DO DE CUJUS. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DO RISCO. SEGURADO VITIMADO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CIÊNCIA DO SEGURADO ACERCA DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS DE SEGURO NÃO DEMONSTRADA. RELAÇÃO
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Acórdão nº 0000770-50.2008.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2014
... Assunto : Seguro ... Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação ... real, devidamente atualizados a partir da morte do proponente do seguro ... Adota-se como ... CONTRATO DE ... SEGURO POR MORTE NATURAL. RECUSA EM EFETUAR O PAGAMENTO DO ... PRÊMIO NO ...
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Acórdão nº 0573609-19.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Febrero de 2019
... DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. MORTE ... POR INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. EVENTO NATURAL. DOENÇA PRÉ- ... EXISTENTE. INOBSERVÂNCIA DO ...
- Acórdão Nº 5003365-97.2021.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
- Acórdão nº REsp 968307 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0307354-32.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA DE CUJUS ATRAVÉS DE DESCONTO NAS FATURAS DE TELEFONIA. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. SEGURO POR MORTE NATURAL E AUXÍLIO FUNERAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL. RECURSO DA SEGURADORA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO NÃO CONFIGURADA. DIREITO NÃO...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA DE CUJUS ... SEGURO POR MORTE NATURAL E AUXÍLIO FUNERAL. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135541-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - MORTE NATURAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Via de regra, inexiste irregularidade ou abusividade na inclusão de cláusula restritivas no seguro de vida, consoante estabelece o art. 797, caput, do Código Civil. Contudo, o contrato de seguro está submetido às normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo ser...