seguro morte natural

EMENTA: SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA CLÁUSULA. PEDIDO IMPROCEDENTE. O CDC deve ser aplicado aos contratos de seguro, porém, sendo a cláusula clara, não se verificando qualquer abusividade, deve ser julgado improcedente o pedido de pagamento de indenização acaso a morte natural ocorra dentro do período de carência.V.v. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE...

Ementa: Apelação. Ação Indenizatória Proposta por Beneficiários Em Face de Seguradora Objetivando O Pagamento de Indenização Securitária Em Razão Da Morte de Sua Genitora, Segurada de Contrato Firmado Junto À Ré. Incontroverso que a Segurada Fora Acometida por Morte Natural. Apólice de Seguro Coletivo que Prevê, Expressamente, Os Sinistros que Possuem Cobertura: Morte Acidental, Invalidez...

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - MORTE NATURAL - CLÁUSULAS - ÔNUS DA PROVA. Não pode ser considerado novo o documento que deixou de ser juntado ao processo por desídia ou negligência da parte. Ao contrato de seguro, que é de adesão, são aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor, que adota, em seu art. 46, o princípio da transparência contratual,...

Ação de cobrança fundada em contrato de consórcio com seguro de vida. Sentença de improcedência. Apelação dos autores. Enunciado Administrativo nº. 02 do e. STJ. Preliminar contida nas contrarrazões afastada. Recurso que não enfrenta especificamente os fundamentos da sentença, por ter reproduzido os argumentos lançados na petição inicial. Possibilidade. Contrato de adesão. Consórcio e seguro....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTORPLEITO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. FALECIMENTO EM DECORRÊNCIA DE MORTE NATURAL. SEGURO DE VIDA QUE PREVIA INDENIZAÇÃO, APENAS, PARA MORTE ACIDENTAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO CONTRATO. RISCO CONTRATADO QUE ERA DE FÁCIL ENTENDIMENTO PELA SEGURADA. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO VIOLADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.HON

Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Cobrança. Indenização securitária. Seguro de vida. Morte natural. Valor estipulado na apólice. Ausência de má-fe. Dano moral. Inexistência. Juros de mora. Termo inicial. 1. Inexiste má-fé da seguradora quando o valor do seguro nos casos de morte natural do segurado estiver estipulado no contrato celebrado e não houver indícios de vícios de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL DA SEGURADA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PLEITEADA PELOS HERDEIROS/BENEFICIÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES.APLICAÇÃO DO CDC. ART. 46 DA LEI PROTETIVA. DEVER DE INFORMAÇÃO SATISFEITO PELA SEGURADORA. DOCUMENTAÇÃO CARREADA PELO RÉ, AO TEMPO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO POR UM DOS HERDEIROS, QUE DEMONSTRA A CIÊ

Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Seguro de Vida. Recusa de Pagamento de Indenização Securitária. Morte Natural. Sentença de Improcedência. Recurso Autoral. Ausência de Comprovação de Fato Constitutivo Do Direito Alegado. O Contrato de Seguro Não Prevê Cobertura para O Evento Morte Natural, Apenas Morte Acidental. No Caso, Somente a Morte Decorrente de Acidente Configura O Sinistro e Gera O...

SEGURO – Morte natural – Cobertura recusada - Ação de cobrança proposta por beneficiário – Sentença que acolhe a prescrição – Ausência de comprovação da data da ciência da recusa da seguradora – Prazo suspenso – Súmula 229 do Superior Tribunal de Justiça – Prescrição afastada – Extinção afastada – Impossibilidade de o feito ser de pronto julgado pelo tribunal – Prosseguimento necessário a...

RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ATLETA PROFISSIONAL. JOGADOR DE FUTEBOL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES TEMPORÁRIAS. PAGAMENTO DEVIDO. ARTIGOS 45, §§ 1º E 2º, E 94 DA LEI 9.615/98. 1. Caso em que o Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, registrou que restou comprovado que a Reclamada...

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA VIÚVA DO FALECIDO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A BENEFICIÁRIA DO SEGURO SERIA A FILHA DA DEMANDANTE, E NÃO A AUTORA. CONTRATO DE "SEGURO DE VIDA CASAL PREMIÁVEL" COM A INDICAÇÃO DE DOIS TITULARES, O FALECIDO E A AUTORA. DA LEITURA DAS CONDIÇÕES GERAIS DO

SEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0004135-10.2017.8.11.0024APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILAPELADO: IVONEIDE ALVES DA SILVA EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO POR MORTE NATURAL – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO – REJEIÇÃO – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE – SÚMULA 609

EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MORTE NATURAL. MORTE POR ASFIXIA DESENCADEADA APÓS INGESTÃO DE MEDICAMENTO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. MORTE ACIDENTAL NÃO CONFIGURADA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. NÃO CABIMENTO DE DANOS MORAIS.

EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MORTE NATURAL. MORTE POR ASFIXIA DESENCADEADA APÓS INGESTÃO DE MEDICAMENTO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. MORTE ACIDENTAL NÃO CONFIGURADA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. NÃO CABIMENTO DE DANOS MORAIS.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR MORTE NATURAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVEM A RELAÇÃO CONTRATUAL DO DIREITO ALEGADO. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO PUGNADO. MALFERIMENTO DO ART. 373, I, CPC/2015. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I – Cuida-se os autos de Apelação Cível, interposta em face de sentença

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL DA SEGURADA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DO VALOR CONTRATADO PELAS BENEFICIÁRIAS. INEXISTENCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUSENCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO MORTE NATURAL PELA SEGURADORA. EVIDÊNCIAS CONTRÁRIAS. ÔNUS PROCESSUAL QUE LHE COMPETIA. RECUSA DE PAGAMENTO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA POR MORTE NATURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de sentença proferida pela Juízo da 33ª Vara Cível da Comarca de

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Seguro. Demanda Visando Ao Pagamento de Indenização Securitária, Diante Da Morte Natural Da Contratante (falecida Esposa Do Autor), Bem como Indenização por Danos Morais Ocasionados Pela Recusa Indevida Ao Pagamento. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Recurso Da Parte Autora Pleiteando a Reforma Do Julgado Com a Procedência Dos...

EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - INOCORRÊNCIA - CAUSA NATURAL - COBERTURA SECURITÁRIA - INEXISTÊNCIA. Tratando-se de contrato de seguro com cobertura exclusiva para morte e invalidez permanente (total e parcial) decorrentes de acidente pessoal, inviável é a concessão de indenização por morte que tem como causa natural, por ausência de cobertura securitária.

APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO – MORTE NATURAL – AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO NAS APÓLICES REALIZADAS PELO FALECIDO – GARANTIA APENAS EM CASO DE MORTE ACIDENTAL – ÚNICO DEVER DA SEGURADORA – QUITAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AFERIÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AUXÍLIO FUNERAL – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DESPESAS PELA AUTORA – NOTA EM NOME DE PLANO FUNERÁRIO – RECURSO PROVIDO EM PARTE.1- Se há direito

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR MORTE NATURAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. CAPITAL SEGURADO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. 1. RECURSO QUE ATACA DE FORMA SUFICIENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.010 DO CPC. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DESACOLHIDA.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL DO SEGURADO. EDEMA PULMONAR. NÃO COBERTURA. EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA MORTE NATURAL. AJUSTE DE COBERTURA APENAS PARA OS CASOS DE MORTE ACIDENTAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Cinge-se a controvérsia na existência ou não de dever contratual das apeladas em pagar indenização no

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL DO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. PRAZO DE CARÊNCIA DE 12 MESES. ABUSIVIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 51 DO CDC . CARÊNCIA AFASTADA . DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIDA NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC. INVERSÃO DA SUCUMBENCIA. SENTENÇA REFORMADA 1. É abusiva a cláusula fixada na proposta de...

SEGURO FACULTATIVO – Morte natural do segurado – Recusa ao pagamento da indenização securitária – Ação de cobrança proposta por beneficiária – Citação por edital – Sentença de extinção com reconhecimento da prescrição – Apelo da autora – Aplicação do prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil – Precedentes – Prescrição afastada – Impossibilidade de o feito ser de pronto julgado pelo...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA E SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA PELOS EVENTOS MORTE NATURAL E POR ACIDENTE E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DO PRÊMIO AO SEGURADO PELO EVENTO INVALIDEZ PERMANENTE. FALECIMENTO POSTERIOR. INDENIZAÇÃO PELO EVENTO MORTE INDEVIDA. CONTINUAÇÃO DO PAGAMENTO APÓS A...