seguro vida contribuição previdenciária
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Acórdão Nº 2301-009.669 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... a 31/12/2006 ... - PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO ... CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-41.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... DE ALUGUEL DE VEÍCULO, COMBUSTÍVEL E SEGURO DE VIDA. PARCELAS AJUSTADAS EM CONTRATO COM O ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Foi determinado à reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-476840-50.2006.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA COM CONTEÚDO DECLARAT\xC3" ... entre a autora e a empresa - Bradesco Vida e Previdência - no período de 05.08.2005 a ... Recurso de revista não conhecido ... SEGURO DESEMPREGO. Recurso de revista calcado em ...
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... de excluir da base de cálculo da Contribuição Previdenciária (quota patronal e RAT) e a ... -educação, verbas de representação, seguro de vida em grupo, plano de saúde, diárias de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167000-40.2002.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ÇÃO DE DESCONTOS REALIZADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. A Súmula 342/TST exige para desconto no ... que os descontos referentes à contribuição previdenciária fossem determinados pelo valor ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... autônomo, mantidos os sistemas de contribuição e arrecadação vigentes em 11 de junho de 1973, ... econômica, mesmo não exclusiva, quando a vida em comum ultrapasse 5 (cinco) anos ... § 1º - ... segurados do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE) ... Art. 87 A ... ção de sua aposentadoria previdenciária em aposentadoria acidentária ... Parágrafo ...
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Acórdão Nº 2202-008.091 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... 18088.000151/2010-91 ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... ASSISTÊNCIA ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... AUSÊNCIA DE ACORDO OU ...
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Acórdão Nº 2202-008.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... 18088.000152/2010-35 ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... ASSISTÊNCIA ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... AUSÊNCIA DE ACORDO OU ...
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Acórdão Nº 9202-009.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
... a 31/12/2008 ... - PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO ... CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 2202-008.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... 18088.000150/2010-46 ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... ASSISTÊNCIA ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... AUSÊNCIA DE ACORDO OU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066214620174058200), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806621-46.2017.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AUTO POSTO INTERMARES LTDA ADVOGADO: Janaina Leite Tavares PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TESE
... EMENTA : TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. 15 DIAS QUE ANTECEDEM O ... VALE-TRANSPORTE. MULTA DE 40% DO FGTS. SEGURO DE VIDA COLETIVO. REMESSA NECESSÁRIA ... -
Acórdão Nº 2003-003.895 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... a 31/12/2005 ... - SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... AI. ALÁRIO ... G DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... NÃO PREVISTO EM ACORDO OU ...
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Acórdão Nº 2003-003.891 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... a 31/12/2004 ... - SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE ... CONTRIBUIÇÃO ... G ... AIOP. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO NÃO PREVISTO EM ACORDO OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8123/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... descontos salariais a título de plano de seguro de vida, quando autorizados, previamente, pelo ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 2003-003.897 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... a 31/12/2005 ... - SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... AI. ALÁRIO ... G DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... NÃO PREVISTO EM ACORDO OU ...
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Acórdão Nº 2003-003.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... a 31/12/2005 ... - SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... AI. ALÁRIO ... G DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... NÃO PREVISTO EM ACORDO OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-34.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ... a terceiros, com exceção do SAT - Seguro Acidente do Trabalho. Inteligência dos artigos ... e, em caráter genérico, dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... faça dessas atividades o principal meio de vida; ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado, ... não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício das atividades ... previdenciária, em articulação com associações e entidades ... Art. 3o O Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão Nº 2301-009.838 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... de obrigação acessória previdenciária, a ... aferição da decadência tem sempre como ... Não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de ... SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... O seguro de vida em grupo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001529420214058312), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800152-94.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO BEZERRA DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante averbação de período especial e como ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil ... Daí a concessão de adicionais de ... muito conhecida pela legislação previdenciária, visando à compensação da saúde e da ... -
Decisões Monocráticas nº 1237969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... VALORES PAGOS A TÍTULO DE REEMBOLSO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... CONTRIBUIÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... REEMBOLSO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ...
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Decisão da Presidência nº 1237969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... VALORES PAGOS A TÍTULO DE REEMBOLSO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... CONTRIBUIÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... REEMBOLSO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... desportivos, inclusive a contratação do seguro previsto no inciso II do art. 82-B desta Lei ... 82-B. São obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, vinculado à atividade ... Esporte efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária, descontando-a do valor pago aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177000-44.1998.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... do empregado pelos pagamentos da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte ... Conhecido e provido, no particular ... SEGURO DE VIDA. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11564/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2001
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA PARA REALIZAR DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A decisão do Regional contraria entendimento pacificado nesta corte nas Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 141 da SDI, que se complementam. Revista a que se dá provimento. DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Decisão regional em conformidade com o Enunciado nº 342 do TST.
... RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A decisão do Regional contraria ... DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Decisão regional em conformidade com o ...