seguro vida contribuição previdenciária
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Acórdão, Processo nº 5007034-42.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... a impossibilidade de incidir contribuição previdenciária sobre os pagamentos realizados ra custeio de seguro de vida, sendo, conforme afirma, irrelevante que ...
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Acórdão, Processo nº 5000309-39.2022.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-12-2022
... descontados dos empregados a ttulo de seguro de vida, formulando ainda a parte impetrante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10317/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... às deduções relativas à contribuição previdenciária e à retenção do Imposto de ... sua admissão, os descontos a título de seguro de vida, dá-se provimento ao Apelo para excluir ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... transformação da aposentadoria previdenciária em aposentadoria acidentária ... § 2º - No ... e dois por cento) do salário-de-contribuição do segurado vigente no dia do acidente, observado ... mentais com grave perturbação da vida orgânica e social ... (decreto nº 79.037, de ...
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Decisão da Presidência nº 1249793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... PREVIDENCIÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ... NATUREZA JURÍDICA DE VERBAS PAGAS ... , AUXÍLIO-ESCOLA, CONVÊNIO DE SAÚDE E SEGURO DE VIDA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ... , deve incidir a contribuição previdenciária. 2 ... Não restando demonstrado, nos autos, que ...
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Decisões Monocráticas nº 1249793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... PREVIDENCIÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ... NATUREZA JURÍDICA DE VERBAS PAGAS ... , AUXÍLIO-ESCOLA, CONVÊNIO DE SAÚDE E SEGURO DE VIDA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO ... , deve incidir a contribuição previdenciária. 2 ... Não restando demonstrado, nos autos, que ...
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Acórdão, Processo nº 5006456-54.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... contribuições (cota patronal previdenciária, SAT/RAT e destinadas às entidades terceiras), ... , auxílio-alimentação pago in natura, seguro de vida coletivo contratado pelo empregador para ... OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A contribuição social consiste em um tributo destinado a uma ...
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Decisão da Presidência nº 1209199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... TRIBUTÁRIO ... INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE AUXÍLIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM ...
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Decisões Monocráticas nº 1209199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... TRIBUTÁRIO ... INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE AUXÍLIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM ...
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Acórdão, Processo nº 5005866-96.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... seguro de vida contratado pelo empregador em favor de um ... OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A contribuição social consiste em um tributo destinado a uma ... previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196230620194058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0819623-06.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: USINA SAO JOSE S/A ADVOGADO: Élder Gustavo Tavares Rodrigues ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém...
... , para determinar a incidência de contribuição social sobre o terço constitucional de férias e ... érias indenizadas, auxílio alimentação, seguro de vida em grupo e salário maternidade ... Em ... o fato gerador da contribuição previdenciária (art. 22, I, da Lei n. 8.212/91) e das ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... políticas de saúde e qualidade de vida dos servidores do INSS e de responsabilidade ... ções de programa de educação previdenciária; e ... b) as ações relativas ao desenvolvimento ... ão de certidões de tempo de contribuição; ... III - proceder à análise e ao atendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1336/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária. O art. 114 da CF, na parte final ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA. "Descontos salariais efetuados pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133757120214058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813375-71.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...
... exclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador, das verbas ... , abono de férias, convênio de saúde, seguro de vida, prêmio em pecúnia por dispensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3279/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. A matéria já está pacificada pela ... devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, deduzidos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. A matéria já está pacificada pela ... devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, deduzidos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2003
... RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. A matéria já está pacificada pela ... devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, deduzidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-327900/1996-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. A matéria já está pacificada pela ... devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, deduzidos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. A matéria já está pacificada pela ... devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, deduzidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5235/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... DEVOLUÇÃO ... DE DESCONTOS. SEGURO E CLUBE UNIÃO - O Regional manteve a o de devolução dos descontos para seguro de vida e mensalidade União Mesbla com base na análise ... devidos os descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08212826820194058100), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0821282-68.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SIND DOS EMPREGADOS EM PET SHOPS,CANIS,CLINICAS VETERINARIAS,ESC. DE ADESTRAMENTOS DE ANIMAIS DOMEST. E HOTEIS PARA ANIMAIS DOMEST. DO EST . DO CE. ADVOGADO: Francisco Artur De Souza Munhoz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... substituídos ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as verbas pagas aos seus ... seguro de vida em favor de grupo de empregados sem que ... -
Acórdão, Processo nº 0017588-82.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... ção de declarações (GFIPs) da contribuição previdenciária sobre os valores de "Seguro de ... ária sobre os valores de "Seguro de Vida em Grupo" e sobre os valores do plano de ...
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Decisão da Presidência nº 634389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2015
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADO NOS LUCROS DA EMPRESA ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... MULTA FISCAL ... LEI NOVA ...
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Decisão monocrática Nº 1030226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... ção de não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a ... noturno; (j) despesas com educação; (k) seguro de vida em grupo; (l) assistência médica; (m) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4869/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... 126 do TST. DEDUÇÃO DOS VALORES DE SEGURO DE VIDA. O v. Acórdão recorrido encontra-se ... 896 da CLT. DESCONTOS DA CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCI Á RIA E DO IMPOSTO DE RENDA. A ... com respeito à contribuição previdenciária em face do disposto no art. 43 da ... Lei nº ...