seguros de automóvel
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Decisão Monocrática N° 07188405820228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Trata-se de Ação Declaratória de Resolução Contratual c/c Restituição ajuizada por LEONARDO SILVA CEDRO em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS objetivando a resolução de contrato de compra e venda de automóvel em leilão público, em decorrência de vício redibitório, com condenação da alienante à restituição das quantias pagas. Consta dos autos que a apelante alienou o veículo objeto da...
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Acórdãos nº 2039073-18.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... ça judicial que afastou a alegação de roubo do automóvel. Não há elementos de prova seguros das alegações ...
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Acordao N° 1351406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processo civil. Legitimidade passiva do detran. Transferência de responsabilidade sobre débitos de veículo. Fixada a competência do juizado fazendário. Extinção do feito afastada. Recurso conhecido. Sentença anulada. 1. A autora rosangela das dores gomes silva ajuizou ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais em face de alcemir mizael dos...
... do veículo e dos respectivos débitos vinculados ao automóvel"(Infrações de ... \fTrânsito(Multas), Taxas, Impostos, seguros e demais d\xC3" ... -
Acordao N° 1647609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Automotivo. Sinistro. Demora da oficina na entrega do veículo. Ausência de peças devido à pandemia e guerra rússia/ucrânia. Força maior. Dano moral afastado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente, o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento...
... RECORRIDO(S) ... ALLIANZ SEGUROS S/A e DAUTO COELHO DOS SANTOS ... Juiza MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO ... conforme apólice nº 5177202175311263330. Aduz que seu automóvel foi objeto de furto, sendo ... recuperado e deixado para conserto em 25 de ... -
Acordao N° 1361101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Acidente automobilístico. Culpa concorrente. Danos materiais. Ônus da prova. Artigo 373 do cpc. Veículo temporariamente desaparecido. Culpa da seguradora. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento...
... LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA,ALIPIO DE SOUSA ... NETO,BRADESCO SEGUROS S/A e V12 MOTORS VW COMERCIO DE ... VEICULOS LTDA ... Juiz ANTONIO ... referida aprovação e se apropriado do automóvel que estava sob guarda da 4ª ré/recorrida ... 5. Destaca que todas as ... -
Acordao N° 1359429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Juizados especiais cíveis. Ausência de impugnação específica. Inovação recursal. Preliminar, suscitada em contrarrazões, acolhida. Recurso parcialmente conhecido. Preliminar de incompetência do juízo e cerceamento de defesa rejeitadas. Consumidor. Veículo sinistrado. Conserto de veículo em oficina credenciada. Demora excessiva. Falha na prestação do serviço comprovada. Dano moral. Quantum mantido.
... COMPANHIA DE SEGUROS e CARLA TORRES OLIVEIRA - ME ... RECORRIDO(S) ... BRADESCO AUTO/RE ... em 27/01/2019, após acidente de trânsito, acionou o seguro de automóvel, ... contratado com a primeira ré, BRADESCO SEGUROS, e, no dia ... -
Acordao N° 1425064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Transferência da titularidade de veículo. Obrigação de fazer. Prescrição não caracterizada. Desnecessidade de prova testemunhal. Ausência de cerceamento de defesa. Perícia. Prescindibilidade. Prova documental suficiente. Competência dos juizados especiais confirmada. Ausência de posse do bem, irrelevância frente ao antigo proprietário. Possibilidade de...
... encargos incidentes sobre aludido automóvel (multas, impostos licenciamentos e seguros) a contar da ... tradição ... -
Acordao N° 1360567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de apólice de seguro de automóvel. Transferência da apólice para novo veículo adquirido. Cobrança da diferença da apólice efetivada. Transferência da apólice para o novo veículo não realizada. Inexistência de comunicação. Falha na prestação de serviço. Cobrança indevida. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Preliminar de...
... RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO(S) ... MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e AURIO SERGIO D ANUNCIACAO ... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE APÓLICE ... DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA APÓLICE PARA NOVO VEÍCULO ... ADQUIRIDO. COBRANÇA DA ... -
Acórdão nº 77596 de Primeira Turma, 14 de Diciembre de 1979
CONSORCIO. CONTRATO BILATERAL. OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES. - EM SE TRATANDO DE CONTRATO BILATERAL, EM QUE A ENTREGA, POR PARTE DO CONSORCIO, DO AUTOMOVEL SORTEADO, ESTA CONDICIONADA AO DEPOSITO DO VALOR DO PREMIO DOS SEGUROS OBRIGATORIOS E DE ACIDENTES CONTRA TERCEIROS, DA PARTE DO CONSORCIADO, E EVIDENTE QUE O MENCIONADO DEPOSITO DEVE ANTECEDER AQUELA ENTREGA. - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
CONSORCIO, AUTOMOVEL SORTEADO, ENTREGA ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ 14-12-1979 ... -
Acordao N° 1346108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Falha na prestação de serviços. Demora injustificada no conserto de veículo. 93 dias. Dano moral configurado. Quantum mantido. Proporcionalidade e razoabilidade. Valor dos danos materiais mantidos. Ausência de impugnação específica. Inovação recursal. Vedação. Recursos conhecidos e não providos. 1. O autor thiago frança guimarães, teve seu veículo
... GOIAS DE AUTOMOVEIS ... RECORRIDO(S) ... ALLIANZ SEGUROS S/A,CARLA TORRES OLIVEIRA - ME,SAGA ... SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE ... em diversas avarias no automóvel. Informa que acionou a seguradora ré Allianz Seguros. Aduz que ... após ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de ... de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de ...
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Processo nº 0046068-39.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2016
... : TOTALFLEX ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS ... : ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO ... : FLAVIO CITRO VIEIRA DE ...
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Acordao N° 1618495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial. Transferência de veículo. Obrigação de fazer em face de ente público. Incompetência do juizado cível confirmada. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelos autores contra sentença que reconheceu, de ofício, a incompetência do juízo, uma vez que a demanda deveria ser direcionada a um dos juízos das varas de fazenda pública do df ou dos...
... do veículo e dos respectivos débitos vinculados ao automóvel(Infrações de Trânsito(Multas), Taxas, ... Impostos, seguros e demais ... - Acórdãos nº 1008088-85.2015.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0001782-38.2013.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... segurança pela vítima e flagrado na condução do automóvel recém-subtraído, tem o agente contra si firmes e seguros ...
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Prefácio
... AARON DOYLE e JOHANNES BRINKMANN tratam do papel social único dos seguros e a necessidade de uma nova ética, em face da crise de credibilidade ... relacionadas com os sinistros ocorridos perante seguros de automóvel ... Essa breve síntese de algumas matérias enfrentadas nos estudos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de ... Art. 215. O órgão do Instituto Nacional do Seguros Social - INSS, especialmente o pagador, só pode cumprir por decisão de ...
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Para que serve o contrato de seguro de responsabilidade para administradores?
Para que serve o contrato de seguro D&O para administradores?
... À diferença de outros tantos contratos de seguros nos quais há facilidade para examinar a culpa e o dolo do segurado, o ... 6.404, de 15.12.1976 ... Nos seguros automóvel e incêndio, por exemplo, a culpa e dolo por parte do segurado serão ... -
Legal design e seguros: impacto real e duradouro
... Um estudo de março de 1967, publicado no Journal of Risk and Insurance , apontava já àquela época que uma apólice de seguro automóvel pessoal tinha uma nota de apenas 10.31 (numa ... LEGAL DESIGN E SEGUROS: IMPACTO REAL E DURADOURO 295 ... escala de 0 a 100 respeito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021229620204058302), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0802122-96.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SIDNEY CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Ferreira Sales De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... não agiu dolosamente ao exercer atividade típica de seguro de automóvel sem a autorização de funcionamento obtida pela Superintendência de ... a devida autorização para funcionamento da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ... Por ocasião da sentença, o douto Magistrado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087106220214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0808710-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERIO BARBOSA DE AQUINO e outro ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSEP. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DA ATIVIDADE...
... Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... - por qualquer meio de comunicação - plano de proteção de automóvel objeto da causa, sendo expressamente proibida de angariar novos ... -
Reflexões a propósito da função social no domínio dos contratos de seguro, da estipulação em favor de terceiro e do seguro à conta de outrem
... 767 do Código Civil. Os seguros “à conta” encontraram amplo desenvolvimento fomentado pela ... 5. É lícita, no contrato de seguro de automóvel, a cláusula que prevê a exclusão de ... cobertura securitária para ...
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Inovar virou questão de sobrevivência na área de seguros, dizem especialistas
Entrevista: Ilan Goldeberg e Thiago Junqueira, advogados
... era feita de forma analógica e baseada em poucos dados demográficos dos candidatos a segurados (por exemplo, no âmbito do seguro de automóvel: idade, gênero, endereço residencial e estado civil), tem-se expandido fontes não tradicionais de dados, como aqueles provenientes da Internet das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000879-55.2017.5.07.0013), 2019-08-01
... produtos como cartões de crédito, consórcios, capitalizações, seguros, previdência privada e créditos imobiliários é atividade que guarda ... ão de crédito (inclusive maquineta de cartões), consórcio (automóvel e imóvel), capitalização, seguros (vida, automóvel e imóvel), ...
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Da Covid-19 para a vida: a mediação na solução de conflitos securitários
Thais David: Mediação na solução de conflitos securitários
... , a instabilidade econômica já começou a afetar o setor de seguros. Questões como o aumento da inadimplência dos segurados, a perda de ... No ramo de seguros de automóvel, o terceiro maior segmento do setor — que, todavia, teve redução de ...