seguros de automóvel
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Decisão Monocrática N° 07234018320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELTON DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES, em face à decisão da Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília, que rejeitou impugnação à penhora, apresentada em sede de procedimento de cumprimento de sentença, requerido por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Na origem, foi penhorado um automóvel FIAT/Palio EDX, cujo valor estimado, segundo a tabela FIPE,...
... de cumprimento de sentena, requerido por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Na origem, foi penhorado um automvel FIAT/Palio EDX, cujo valor ... -
Acórdão Nº 5003404-56.2021.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... PRESTAMISTA VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ... SEGUROS PRESTAMISTAS AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL ENTABULADOS ...
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Acórdão Nº 5000253-12.2019.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... THIAGO LUIS FAGUNDES (RÉU) APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ... RELATÓRIO ... Em assim sendo, a empresa que recebe o automóvel, mas não adota as medidas necessárias para que o consumidor não seja ...
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Acórdão nº 1018209-14.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO – nº 1018209-14.2023.8.11.0001 – Juizado Especial Cível da Comarca de Araputanga - MT.RECORRENTES: EVERSON DA SILVA GONCALVES NETORECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:SEGURO DE AUTOMÓVEL –...
... DOS SANTOS STERING - CPF: 027.589.021-09 (ADVOGADO), MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (RECORRIDO), RENATO CHAGAS CORREA ... RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida. ... SEGURO DE AUTOMÓVEL" – CONTRATADO QUITADO – DÉBITO EM CONTA – DETERMINAÇÃO DE RESTITUI\xC3" ... -
Acórdão Nº 5004598-53.2020.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... de Direito Vitoraldo Bridi RECORRENTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (REQUERIDO) RECORRIDO: JEFERSON MORENO ALBUQUERQUE (REQUERENTE) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0191885-08.2017.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
Recurso Inominado n.º 0191885-08.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS VINICIUS ATAUALPA BERNARDO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. VEÍCULO REGISTRADO NO ESTADO DE SÃO PAULO ADQUIRIDO EM SETEMBRO DE 2015. TRIBUTO RECOLHIDO NO ESTADO DE SÃO PAULO NO ANO DE 2016 ANTES DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. BITRIBUTAÇÃO NÃO...
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Acórdão Nº 0000081-16.2014.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-06-2017
... AUTORAIS, CONDENANDO A HDI SEGUROS S/A AO PAGAMENTO DO QUANTUM ... EQUIVALENTE AO VALOR DE MERCADO DO ... equivalente ao valor de mercado do automóvel Uno Mille Way, placa NME ... 4259, à época, de acordo com a tabela Fipe, ...
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Acórdão Nº 5002256-47.2021.8.24.0001 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
... ELEMENTOS PROBATRIOS SUFICIENTES E SEGUROS PARA LASTREAR A PROCEDNCIA DA ACUSAO. SENTENA MANTIDA.PEDIDOPARA FIXAO DE ...
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Acórdão Nº 0301101-56.2014.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-11-2016
... PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL E COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL ... PREJUÍZOS DE GRANDE MONTA AO ... APÓLICE DE SEGUROS QUE NÃO CONTEMPLAVA RESSARCIMENTO POR CUSTOS DE CARRO RESERVA ...
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Acórdão Nº 0301269-25.2016.8.24.0057 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA É SEGURADA DA EMPRESA BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS. SEGURADORA ENCAMINHOU VEÍCULO RESERVA À AUTORA ATÉ O CONSERTO DO SEU AUTOMÓVEL. PREVISÃO NO CONTRATO DE SEGURO. SEGURADORA CONTRATOU À EMPRESA REQUERIDA PARA CESSÃO DO VEÍCULO RESERVA. NO TRAJETO PARA...
... AUTORA É SEGURADA DA EMPRESA BRASIL VEÍCULOS ... CIA. DE SEGUROS. SEGURADORA ENCAMINHOU VEÍCULO RESERVA À ... AUTORA ATÉ O CONSERTO DO EU AUTOMÓVEL. PREVISÃO ... NO CONTRATO DE SEGURO. SEGURADORA CONTRATOU À EMPRESA ... -
Acórdão nº 0000236-85.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... Apelado : Itau Seguros" S/A ... Advogado : Graziela Passos Sales (OAB: 28050/BA) ... Advogado : Ju\xC3" ... DO AUTOR. SEGURO AUTOMOVÉL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ITAÚ ... SEGUROS S/A. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão nº 0302703-38.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... Auto Seguro S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. e Autovale Pinturas contra a ... sentença prolatada pelo ... julgada improcedente. Seguro de automóvel ... Impugnação do pedido de assistência judiciária ... gratuita, ...
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Acórdão nº 0111200-48.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2014
... Apelado : Sercose Corretora de Seguros Ltda ... Advogado : Magna Dourado Rocha (OAB: 12439/BA) ... Assunto : ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL E MORAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
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Acórdãos nº 0071420-27.2014.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... Materialidade e autoria comprovadas. Relatos seguros da vítima e dos policiais que surpreenderam o réu na automóvel recém-subtraído, peculiaridade apta a corroborar a acusação ...
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Acórdão nº 0000236-85.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... /BA) : Tânia Maria Cunha Guedes Sousa Freire (OAB: 8980/BA) : Itau Seguros S/A : Graziela Passos Sales (OAB: 28050/BA) : Juçara Freire de Souza Cruz ... SEGURO AUTOMOVÉL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ITAÚ SEGUROS S/A. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão nº 0000236-85.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... /BA) : Tânia Maria Cunha Guedes Sousa Freire (OAB: 8980/BA) : Itau Seguros S/A : Graziela Passos Sales (OAB: 28050/BA) : Juçara Freire de Souza Cruz ... SEGURO AUTOMOVÉL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ITAÚ SEGUROS S/A. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Processo nº 0036708-06.2017.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Mayo de 2018
... RECORRENTE ... : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ... : GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ... : LIGIA BRAGA FARIAS ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de cálculo negativa da CSLL, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e ... como auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de ...
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Processo nº 0386845-95.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017
... RECORRENTE ... : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... : RODRIGO DE LIMA CASAES ... : CRISTIANE MENDES FERREIRA DE OLIVEIRA ...
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Acórdão Nº 5014829-03.2020.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (OAB RJ119081) ... ao feito evidenciam que a seguradora custeou o conserto do automóvel envolvido no sinistro. Nesse sentido, as notas fiscais, acompanhadas da ...
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Acórdãos nº 0001667-71.2014.8.26.0441 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Peruíbe, em que é apelante BRAITNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP e Apelante/Apelado MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, é ... SEGURO FACULTATIVO DE AUTOMÓVEL. LEGITIMIDADE DA CORRETORA DE SEGUROS PARA COMPOR O POLO ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... f) especial: 1. motocicleta; 2. triciclo; 3. automóvel; 4. micro-ônibus; 5. ônibus; 6. reboque ou semirreboque; 7. camioneta; ... , prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas, os seguros de: I - Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga ...
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Acórdãos nº 0040774-92.2018.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Abril de 2019
... Réus que não justificaram a posse de automóvel roubado horas antes. Depoimentos coerentes e seguros ...
- Processo nº 0352355-52.2013.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012888-04.2018.8.19.0054 (Cível), 31-01-2019
SESSÃO: 30/01/2019 PROCESSO: 0012888-04.2018.8.19.0054 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: JOÃO EMILIO LEILOEIRO RECORRIDO: DIEGO DA CONCEIÇÃO LINS VOTO Cuida-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para condena-la a restituir ao autor a quantia de R$197,18 a título de danos materiais, e a pagar a quantia