selos nacionais
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... íquotas estabelecidas neste Artigo substituirão as alíquotas nacionais vigentes, ressalvadas as preferências transitórias e exceções ... 8484.20.00 ... -Juntas de vedação, mecânicas (selos mecânicos) ... 8484.90.00 ... 8487.90.00 ... 8501.10.19 ... 8501.10.21 ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... - Promover a realização periódica de reuniões e congressos nacionais de trânsito, bem como propor ao Govêrno a constituição de delegações ... Penalidade: Grupo 2 ... XXXVII - Falsificar os selos da placa ou da plaqueta do ano, de identificação do veículo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... as impostas aos procuradores e aos serventuários serão cobradas em selos inutilizados nos autos pelo juiz ... Art. 67. O autor, nacional ou ... pelas normas estabelecidas para a execução das sentenças nacionais da mesma natureza ... A interpretação da sentença e os seus efeitos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... deverá requerer à Secretaria da Receita Federal o fornecimento dos selos de controle de que trata o art. 46 da Lei nº 4.502, de 1964, devendo, no ... segundo as mesmas normas aplicáveis aos fabricantes de cigarros nacionais ... Art. 47 - O pagamento das contribuições a que se refere o artigo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... b) os prêmios de seguro de vida pagos a companhias nacionais ou autorizadas a funcionar no país, quando forem indicados o nome da ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... - Promover a realização periódica de reuniões e congressos nacionais de trânsito, bem como propor ao Governo a representação do Brasil em ... Penalidade: Grupo 2 ... XXXVII - Falsificar os selos da placa ou plaqueta do ano de identificação do veículo ...
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Acórdão Nº 1262684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ISS. IMUNIDADE ... CASA DA MOEDA. EMISSÃO DE SELOS FISCAIS. SERVIÇO ... PRESTADO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE. VINCULAÇÃO ... lei. II- A fabricação do papel-moeda e da moeda metálica ... nacionais", a impressão dos selos postais e fiscais federais e ... dos títulos da d\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1262684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... II- A fabricação do papel-moeda e da moeda metálica nacionais, a impressão dos selos postais e fiscais federais e dos títulos da ...
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Decisão da Presidência nº 1262684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... II- A fabricação do papel-moeda e da moeda metálica nacionais, a impressão dos selos postais e fiscais federais e dos títulos da ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Marca d'água: Armas Nacionais, de 8 cm de altura, no centro de cada Certificado ... 2) ... tal serviço, ou pela autoridade policial competente, isento de selos ou de emolumentos ... § 1º Na Guia de Recolhimento, de que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... II. Inabilitação do concessionário para adquirir selos de consumo enquanto durar a interdição ... III. Apreensão de guias e ... disposições da presente lei aplicam-se igualmente ás águas nacionais utilizadas dentro do país e às que devam ser exportadas ... ARTIGO 33 ...
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Decisões Monocráticas nº 1269422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... FABRICAÇÃO DE PAPEL MOEDA, MOEDA METÁLICA, SELOS FISCAIS E POSTAIS E TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ... IMUNIDADE ... 3 ... A fabricação do papel-moeda e da moeda metálica nacionais, a impressão dos selos postais e fiscais federais e dos títulos da ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Art.2oO imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de ... n)na apuração, pelo usuário, de diferença no estoque dos selos de controle fornecidos para aplicação em seus produtos (Lei no 4.502, ...
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Legislação brasileira
... já conheceu três diplomas legais disciplinando, em termos nacionais, o exercício da profissão de arquiteto que, de modo amplo, é um ... e planos às normas técnicas, nacionais e internacionais dos selos de eficiência energética e construtiva, a fim de aumentar o ciclo de ...
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Minirreforma eleitoral de 2013
... , exceto os símbolos da República, como a bandeira, o hino e os selos nacionais (previstos no art. 13, § 1º, da Constituição Federal) ...
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Decisão da Presidência nº 1009828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... como objeto a fabricação do papel-moeda e da moeda metálica nacionais, a impressão dos selos postais e fiscais federais e dos títulos da ...
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Resolução CAU/BR no 21, de 5 de abril de 2012
... - adequação de projetos e planos às normas técnicas, nacionais e internacionais dos selos de eficiência energética e construtiva, a fim ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... d) o termo ?nacionais? designa: ... 1) todas as pessoas físicas que possuam a nacionalidade ... autorizados, firmaram a presente Convenção e a ela afixaram seus selos ... Feito em Brasília, aos 08 dias do mês de março de 1990, em dois ...
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Decreto nº 44.745 de 24/10/1958. APROVA INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA ANUAL DE EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS.
... Art. 6º. Com a finalidade de elevar o nível técnico e artístico dos selos comemorativos nacionais a Comissão Filatélica diligenciará no sentido de que as emissões a programar obedeçam rigorosamente às seguintes características: ... a) ...
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Lei nº 1.060 de 05/02/1950. ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.
... Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça ... I - das taxas judiciárias e dos selos"; ... Il - dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Minist\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0005740-44.2013.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-04-2022
... Além disso, os produtos expostos à venda continham selos que se destinavam ao controle tributário falsificados ... A sentença ... FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. SELOS DO IPI. CIGARROS NACIONAIS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. OBJETOS MATERIAIS DISTINTOS ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Ao invés de um modelo de “leis gerais” e Autoridades Nacionais de Proteção de Dados Pessoais, os FIPPs foram internalizados na cultura ... ís destinatário teria um nível equivalente de proteção de dados, selos e códigos de boas condutas passaram a compor um ... 83. EUROPEAN ...
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Acórdão, Processo nº 0002079-72.2015.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... ção e mais 123 (cento e vinte e três) maços de cigarros nacionais com selos de IPI inautênticos ... Narra a acusação que depois de ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... Acesso em: 19 nov. 2022 ... PROJETO ESPERANÇA ANIMAL – PEA. Lista de empresas nacionais que não testam seus produtos em animais. PEA , 13 maio 2021. Disponível em: http://www.pea.org.br/empresas.htm. Acesso em: 19 nov. 2022 ... RIO ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... da Lei nº 9.615, de 1998, e das regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas ... - informações sobre o sistema de distribuição de cartelas e dos selos de autenticação; ... IX - atestado sobre a regularidade dos equipamentos ...