selos nacionais
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Acórdão, Processo nº 0000754-03.2017.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... de documentos de regular importação, falsificados e com selos de IPI falsos, incorrendo nas sanções dos artigos 293, § 1 º, III, "a" ... ém da falsidade dos selos tributários contidos nos cigarros nacionais ... A autoria dos delitos previstos nos arts. 293, § 1º, inciso III, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais em todo o território aduaneiro (Constituição da Republica art. 237) ... e as obras audiovisuais importados ou a exportar, deverão conter selos de identificação, emitidos e fornecidos na forma da legislação ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 156687
... obras com acervo aproximado de 11.000 títulos de 12 editoras nacionais acadêmicas e 15 selos nacionais, de acordo com o prazo de vigência, ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 156687
... obras com acervo aproximado de 11.000 títulos de 12 editoras nacionais acadêmicas e 15 selos nacionais, de acordo com o prazo de vigência, ...
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Decreto-Lei nº 1.689 de 30/07/1979. CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS RELATIVAMENTE A SELOS, PEÇAS FILATELICAS E MATERIAL DE USO FILATELICO VENDIDOS NO RECINTO DAS EXPOSIÇÕES VINCULADAS A 'BRASILIANA 79', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º Independe de Guia de Exportação a saída, do território brasileiro, de selos, peças filatélicas e materiais de uso filatélico, nacionais" ou nacionalizados, que forem vendidos no recinto das mencionadas exposições ... Art. 4º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publica\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 2.051 de 03/08/1983. CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E SELOS E PEÇAS FILATELICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º Independe de Guia de Exportação a saída, do território brasileiro, de selos, peças filatélicas e materiais de uso filatélico, nacionais" ou nacionalizados, que forem vendidos no recinto das mencionadas exposições ... Art. 4º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publica\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5000730-22.2019.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-03-2020
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... eventos dos quais participe com representações e autoridades nacionais e estrangeiras; VI - coordenar, em articulação com a ... produtivas agropecuárias, incluídos a agroindustrialização e os selos distintivos; e III - formular propostas e participar de negociações de ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... já conheceu três diplomas legais disciplinando, em termos nacionais, o exercício da profissão de arquiteto, que, de modo amplo, é um ... e planos às normas técnicas, nacionais e internacionais dos selos de eficiência energética e construtiva, a fim de aumentar o ciclo de ...
- Twitter cumpre promessa de Musk de retirar selos de contas verificadas
- Twitter cumpre promessa de Musk de retirar selos de contas verificadas
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DECRETO Nº 2122, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Aprova o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil (cmb).
... , a fabricação do papel-moeda e da moeda metálica nacionais, a impressão dos selos postais e fiscais federais e dos títulos da ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... do modêlo será prejudicada pela sua exibição em exposições nacionais ou internacionais, oficiais ou oficialmente reconhecidas, desde que a ... , rendilhados, impressões, gravuras, fotografias, sinetes, cunhos, selos, rótulos, e quaisquer sinais distintivos de atividade industrial, ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... como empregados nas sucursais ou agências de emprêsas nacionais no exterior; ... III - os titulares de firma individual e diretores, ... deverá ser ministrada, em juízo ou fora dêle, com isenção de selos, taxas, custas e emolumentos de qualquer espécie ... CAPíTULO XVI ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... “Art. 19. A exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido a sua saída do território brasileiro somente ... este artigo deverá ser recolhida previamente ao recebimento dos selos de controle, pela pessoa jurídica obrigada à sua utilização, em ...
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Resolução CAU/BR no 21, de 5 de abril de 2012
... - adequação de projetos e planos às normas técnicas, nacionais e internacionais dos selos de eficiência energética e construtiva, a fim ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... c) o termo "nacionais" designa: ... I - todas as pessoas físicas que possuam a nacionalidade de ... assinaram a presente Convenção e nela apuseram os respectivos selos ... Feita em duplicata, em Buenos Aires, no dia dezessete de maio de ...
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A língua
... THE NAME >> ... A CRIAààO de novos selos, as plataformas de lançamento via web e a explosão do "indie" mundo a catapultam uma nova leva de bandas nacionais ... Luiz Felipe Reis ... ão décadas de uma influência marcante. De ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Conforme lembra Humberto Ávila, em outros Estados Nacionais o sistema tributário é regulado no campo infraconstitucional. A título ... carta, cartão-postal, correspondência-agrupada e fabricação de selos.’ ” 402 No que se refere à parte criminal, em específico, artigo 42 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... ônus reais sôbre embarcações bem como o registro de armadores nacionais; ... h) representar o Tribunal e dirigir, coordenar e controlar os seus ...
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PORTARIA MDA Nº 5, DE 4 DE MAIO DE 2023
... Os vários tipos de selos concedidos podem ser utilizados simultaneamente ou não pelo obtentor do ... 8º Os Selos Nacionais da Agricultura Familiar serão identificados com uma imagem específica, ...
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PORTARIA mda nº 37, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
... da agricultura familiar.Parágrafo ùnico: Os vários tipos de selos concedidos podem ser utilizados simultaneamente ou não pelo obtentor do ... 8º Os Selos Nacionais da Agricultura Familiar serão identificados com uma imagem específica, ...
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PORTARIA MDA Nº 5, DE 2 DE MAIO DE 2023
... Os vários tipos de selos concedidos podem ser utilizados simultaneamente ou não pelo obtentor do ... 8º Os Selos Nacionais da Agricultura Familiar serão identificados com uma imagem específica, ...
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Acórdão Nº 0021049-76.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, ou no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não sendo remédio apto para reexaminar questões já analisadas e fundamentadas no acórdão.
... Brasil "tem por objeto a fabricação de papel moeda metálica nacionais, a impressão dos selos postais e fiscais federais e dos títulos de ... -
Acórdão Nº 0021049-76.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. As pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública direta ou indireta respondem subsidiariamente pela condenação imposta às empresas prestadoras de serviços, caso comprovada a inobservância ao dever de fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais das contratadas. Aplicação da Súmula nº 331,
... Brasil "tem por objeto a fabricação de papel moeda metálica nacionais, a impressão dos selos postais e fiscais federais e dos títulos de ...