sentença modelo
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Acórdãos nº 1066774-30.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Inexiste direito adquirido a modelo de custeio e/ou a valor de mensalidade. Plano de saúde ... Legalidade. Precedentes do STJ. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido. Trata-se de ação de ...
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Acordao N° 1428358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Indeferimento da petição inicial. Error in procedendo. Hipótese não prevista no art. 330 do cpc. Única intimação. Inércia processual da credora. Excesso de rigor. Princípio da cooperação. Necessária observação. Recurso provido. 1. Na presente hipótese o juízo singular extinguiu a relação jurídica processual originada por ação monitória por considerar que a petição...
... 2. A respeitável sentença destoa do modelo imposto pelo Código de Processo Civil, uma vez que o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006773-32.2014.8.19.0207 (Criminal), 23-08-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006773-32.2014.8.19.0207 - Apelação Apelante: COSME ALVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau E M E N T A APELAÇÃO. Estatuto do Torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003 (vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete). Sentença condenatória.
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... modelo de amortização de que trata o inciso VIII do caput do art. 5º-C desta ... V – o uso de precatórios ou de direito creditório com sentença de valor transitada em julgado para amortização de dívida tributária ...
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Acórdão nº 0501528-90.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... OITENTA REAIS). SENTENÇA MANTIDA ... 1 - Embora o Autor tenha adquirido o veículo modelo/versão ...
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Acórdãos nº 1025909-78.2016.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... originário que se impõe, mas inexiste direito adquirido a modelo de custeio. Sentença reforma em parte, mantida a sucumbência ...
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Acórdão Nº 0032714-18.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-08-2022
... DOUTRINÁRIOS QUE ORIENTAM ESTE MODELO INDENIZATÓRIO ... ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA PARTE RÉ. SENTENÇA ...
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Acordao N° 1276227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Sentença coletiva. Cumprimento de sentença. Apuração do quantum debeatur. Exibição de fichas financeiras em poder das executadas. Cabimento. Dever de cooperação. Art. 524, §3º, cpc. Recurso desprovido. 1 - na espécie, verifica-se que a apuração do montante devido depende da exibição das fichas financeiras que se encontram em poder das agravantes, mostrando-se acertada a...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR ... sentença, o que não se amolda ao modelo cooperativo inaugurado pela novel legislação processual ... civil, que, ... -
Acórdãos nº 1011950-34.2015.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... DE SEUS PARCEIROS COMERCIAIS PARA EXECUÇÃO DE SEU MODELO DE NEGÓCIO SENTENÇA MANTIDA. - Agravo retido e apelação ...
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Acórdãos nº 1013380-40.2018.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... -funcionária do Banco Itaú Unibanco S/A, em face de sentença de improcedência. Fundação Saúde Itaú. Plano de saúde estruturado em modelo unificado de faixas etárias e categorias, sem distinção ...
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Acórdão Nº 5016832-60.2023.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como ... EM COMPONENTES ESSENCIAIS, MESMO APÓS SER SUBSTITUÍDA POR MODELO DE QUALIDADE SUPERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINADA A ...
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Acórdãos nº 1012212-98.2015.8.26.0361 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... não contratadas, entrega de três aparelhos em modelo inferior ao contratado e de outros seis com defeito - ... de reduzir a indenização para R$ 10.000,00 - Sentença" parcialmente reformada. Recurso provido em parte. Vistos. 1. R\xC3" ...
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Acórdãos nº 0182897-07.2011.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ão durante fase de pré-cura, com perda total do bem - Sentença de parcial procedência - Apelo da ré - Nulidade da sentença e ... o orçamento da ré porque referente a modelo industrial diverso do radiador da autora - Sentença mantida. Recurso ...
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Acórdão nº 1039053-19.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
Recurso Inominado nº 1039053-19.2022.8.11.0001.Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrentes: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.Recorrido: YOHAN FUCHS SELLE.Data do Julgamento: 03/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA EXTRA PETITA – REJEITADA - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - MODELO IPHONE 13 -...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA EXTRA PETITA – REJEITADA - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - MODELO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053144-81.2014.8.19.0004 (Cível), 09-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO. ATESTADO MÉDICO. MODELO EXIGIDO NO EDITAL. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. Trata-se de apelação cível interposta de sentença que, nos autos da ação a objetivar a nulidade de ato administrativo de reprovação em concurso público, julgou improcedente o pedido. 1.
... JANEIRO. ATESTADO MÉDICO. MODELO EXIGIDO ... NO EDITAL. AUSÊNCIA DE ... DESPROPORCIONALIDADE. Trata-se de apelação ... cível interposta de sentença que, nos autos da ação a ... objetivar a nulidade de ato administrativo ... -
Acordão nº 0000095-30.2010.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos objetivos elencados no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com a modelo indicada, na forma estabelecida pela sentença, inclusive com os reflexos deferidos na origem.
... e relatados estes autos de RECURSOS ORDINÁRIOS interpostos de sentença proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, sendo ... 336) confirma a identidade de funções entre o autor e o modelo Adroaldo. Já a testemunha trazida a Juízo pela empresa, Marcelo dos ... -
Acordao Nº 94313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MÁ-FÉ DOS AGENTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1) Em sede de ação civil por improbidade administrativa, se o autor não lograr êxito em provar as práticas de má-fé dos agentes/réus, impõe-se a reforma da sentença de procedência do pedido; 2) A escolha de modelo licitatório menos...
... estava no fracionamento em si, mas na escolha (para as "fraes") de modelo licitatrio de publicidade menos abrangente do que aquele tido como ... -
Acordao Nº 94313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MÁ-FÉ DOS AGENTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1) Em sede de ação civil por improbidade administrativa, se o autor não lograr êxito em provar as práticas de má-fé dos agentes/réus, impõe-se a reforma da sentença de procedência do pedido; 2) A escolha de modelo licitatório menos...
... estava no fracionamento em si, mas na escolha (para as "fraes") de modelo licitatrio de publicidade menos abrangente do que aquele tido como ... -
Acordao Nº 94313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MÁ-FÉ DOS AGENTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1) Em sede de ação civil por improbidade administrativa, se o autor não lograr êxito em provar as práticas de má-fé dos agentes/réus, impõe-se a reforma da sentença de procedência do pedido; 2) A escolha de modelo licitatório menos...
... estava no fracionamento em si, mas na escolha (para as "fraes") de modelo licitatrio de publicidade menos abrangente do que aquele tido como ... -
Acordao Nº 94313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MÁ-FÉ DOS AGENTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1) Em sede de ação civil por improbidade administrativa, se o autor não lograr êxito em provar as práticas de má-fé dos agentes/réus, impõe-se a reforma da sentença de procedência do pedido; 2) A escolha de modelo licitatório menos...
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Acordao Nº 94313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MÁ-FÉ DOS AGENTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1) Em sede de ação civil por improbidade administrativa, se o autor não lograr êxito em provar as práticas de má-fé dos agentes/réus, impõe-se a reforma da sentença de procedência do pedido; 2) A escolha de modelo licitatório menos...
... estava no fracionamento em si, mas na escolha (para as "fraes") de modelo licitatrio de publicidade menos abrangente do que aquele tido como ... -
Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... uma concepção ultrapassada de legalidade, incompatível com o modelo jurídico do Estado Social, pois parece desconhecer que as normas ... ática só pode produzir efeitos após o trânsito em julgado de sentença" condenatória, sob pena de violação do Princípio da Presunção de Inoc\xC3" ...
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Processo nº 0080563-22.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... lhe causado transtornos. ... Sentença de parcial procedência condenando as rés a ... tregar o aparelho marca Samsung, modelo Galaxy, ou ...
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Acórdãos nº 1009238-93.2018.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ário que se impõe, mas inexiste direito adquirido a modelo de custeio. Dano moral não evidenciado. Sentença de parcial ...
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Acórdão Nº 5033153-71.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... INSURGNCIA DA PARTE R.RAZES RECURSAIS COM FUNDAMENTO NO MODELO DE CROQUI. DESCABIMENTO. FOTOGRAFIAS DO LOCAL. DISPOSIO DIVERSA DAS LINHAS ...