Sentenças
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Acórdão nº 2010/0183587-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MEDIDA CAUTELAR EM SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARRESTO DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Cuida-se de caso em que, instaurado processo arbitral estrangeiro, o devedor deu início a alienações de bens da empresa ré, por ele controlada. Alienações que se acentuaram após a prolação da sentença arbitral, hoje já...
... sentenças estrangeiras também já ... homologadas na SECs 6197 e 6079). Presentes os elementos que autorizam o ... -
Acórdão nº 2011/0122505-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. SOMENTE AS SENTENÇAS ... TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO ART. ...
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Acórdão nº 2011/0201891-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... sentenças ... que proferir. " ... 2. O Pretório Excelso, ao examinar o Tema n.º 90/STF (RE n.º ...
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Acórdão nº 2014/0237460-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... EXECUÇÃO PENAL. EXISTÊNCIA DE SEIS SENTENÇAS" ... CONDENATÓRIAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA RECLUSIVA ... POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NAS RESPECTIVAS ... UNIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0301071-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ser resolvida pela prevalência da que transitar em julgado em primeiro ... 4. "São homologáveis sentenças estrangeiras que dispõem sobre guarda ...
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Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... contratos ... 2. Os requisitos formais para homologação judicial ... de sentenças estrangeiras possui sua previsão inicial no art. 15 do ...
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Acórdão nº 2015/0086357-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FURTO DE 12 PARES DE MEIAS AVALIADAS EM R$ 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS). RÉU QUE POSSUI OUTRAS CONDENAÇÕES POR CRIMES PATRIMONIAIS. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não obstante se tratar da subtração de 12 (doze) pares de meias, avaliadas em R$ 2
... meias, avaliadas em R$ 24,00 (vinte e quatro reais), o recorrente ... possui três sentenças condenatórias transitadas em julgado e ... duas sentenças condenatórias ainda pendentes de trânsito em ... -
Acórdão nº 2012/0270979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRECEDENTES. ... 1. As sentenças que, mesmo não qualificadas como condenatórias, ao ...
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Desembargador do TJ-MT preso por vender sentenças é aposentado compulsoriamente
Preso por vender sentenças, desembargador do TJ-MT é aposentado
Preso desde abril, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi agora condenado à aposentadoria compulsória pelo Pleno da corte da qual ele fazia parte. Com a decisão administrativa, que foi unânime, ele continua a r... -
PF e MPF deflagram operação para apurar esquema de venda de sentenças no TJ-RS
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram uma operação nesta quinta-feira para apurar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em ende...
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Anulatória
... O art. 485, NCPC, que cuida das hipóteses de sentenças que não resolvem o mérito, elencou, no inciso VI, que são motivos para tal deliberação judicial o reconhecimento da ausência de legitimidade de ...
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Corregedor de Justiça determina apuração sobre suposta prática de venda de sentenças no TJ-GO
Após a operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de um procedimento interno para apurar a suposta prática de venda de sentenças por magistrados do Tribunal d...
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Alimentos
@1 Sentenças ... @@1.1 Fixação. Revelia ... 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... / ... Autos n ... Ação de ...
- Indenização
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Elogiado por colegas, juiz é aposentado por só assinar 33 sentenças por mês
Elogiado por colegas, juiz é aposentado por baixa produtividade
A estatística fez uma vítima no Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte decidiu aposentar compulsoriamente um juiz de 60 anos, porque ele não conseguiu acompanhar o ritmo dos colegas. Segundo o Órgão Especial – formado por 25 desembargadores –, ... -
Investigação sobre suposta venda de sentenças no TJ-DF deve correr em Campinas
Competência é atraída por local de suposto crime de maior pena
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Se houver mais de um crime sendo investigado, a competência é atraída para o lo... -
Advogado investigado por venda de sentenças a traficantes já foi alvo da PF
O advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) realizada nesta terça-feira, já havia sido investigado pela corporação. Filho do desembargador Cândido Ribeiro e sobrinho do também desembargador Ney Bello, ambos ...
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Prisão após 2ª instância e tese que pode anular sentenças devem ser julgadas no mesmo dia
o pacote de ToffoliO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve levar para o plenário no mesmo dia dois dos julgamentos mais aguardados do ano. Um deles é o que trata da possibilidade de prisão de réus condenados em seg...
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Proposta para parcelar despesas com sentenças deve atrasar reforma do Imposto de Renda
BRASILIA — A tramitação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios , vai atrasar a aprovação da reforma do Imposto de Renda na Câma...
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'Quem tem que explicar venda de sentenças é o Moro', diz Gilmar Mendes em entrevista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em entrevista que é o ex-juiz e senador Sergio Moro que tem que dar explicações sobre supostas vendas de decisões judiciais. A declaração de Gilmar, antecipada pela Folha de S. Paulo,...
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'Quem tem que explicar venda de sentenças é o Moro', diz Gilmar Mendes em entrevista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em uma entrevista que é o ex-juiz e senador Sergio Moro que tem que dar explicações sobre supostas vendas de decisões judiciais. A declaração de Gilmar, antecipada pela Folha de S. Pa...
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Anulação de sentenças divide plenário do stf
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter uma votação apertada quando for decidir sobre a tese jurídica que anulou pela primeira vez na Corte uma condenação no âmbito da Operação Lava-Jato. Na contabilidade de ministros ouvidos pelo GLOBO...
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Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações
A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004 a competência originária para a homologação da sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente já existe um considerável acervo de jurisprudência dessa Corte a seu respeito. O seu exame revela que a concentração da competência originária num único Tribunal Superior no país favorece a segurança jurídica na medida em que suas...
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