separação judicial com partilha de bens
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Acórdãos nº 2105919-80.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... e posse da embargante com a partilha dos bens do casal, por ocasião de sua separação judicial. Simples posse da coisa que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-596/2003-039-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Demonstrada a existência de instrumento de mandato nos autos, afasta-se a irregularidade de representação processual apontada pelo Juízo primeiro de admissibilidade, prosseguindo-se no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista denegado, conforme preconizado na Orientação...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS DE SÓCIA DA EXECUTADA ... I - Não se configura ... exeqüente estava em vigor quando da separação judicial e conseqüente partilha de bens do ... -
Direito Internacional
... Existem inúmeros exemplos de corte judicial com jurisdição transnacional. A Corte ... a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... Nesse caso, a penhora de bens ... para proceder ao inventário e à partilha de bens, porquanto Maria faleceu na França, e ... ão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... MARITAL ATÉ A SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA ... , buscando, portanto, rever o provimento judicial ... prolatado. Preliminar rejeitada ... 2. Nos ... -
Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... PARTILHA DE BENS. DUPLICIDADE DE RECURSOS ... PRELIMINAR ... contratação de empréstimo após a separação de fato do casal, a ser pago em vários anos, sem ... peticionou para requerer autorização judicial com o fim de alienar um imóvel integrante do ... -
Acórdão nº 1.0000.00.248277-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2002
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, COM PARTILHA DE BENS. FGTS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELO CÔNJUGE VARÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A SUA PARTILHA EM VALORES IGUAIS, OBSERVADO O PERÍODO MATRIMONIAL. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO DESTA, COM O CONSEQÜENTE CONHECIMENTO DO RECURSO E SEU PROVIMENTO. 1. Conforme entendimento...
EMENTA: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, COM PARTILHA E BENS. FGTS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.150403-0/001,0093414-95.2013.8.13.0216 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO E NULIDADE DE REGISTRO. SENTENÇA. VÍCIO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO DO PEDIDO E DA SENTENÇA QUE O ACOLHEU. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. IMÓVEL RURAL. POSSE PELO EX-CÔNJUGE ANTES DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO. HONORÁRIOS...
... 1967, pelo regime da comunho universal de bens; que em 1987 se separaram amigavelmente, do partilha de bens, e, recentemente teve cincia de que o ru, ... contado da data da homologao da separao judicial. No mrito, aduziram a ausncia de ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... se referia exclusivamente à sucessão dos bens deixados pelo ausente 6 ... Necessário se fazia, ... ão da culpa, introduzindo distinção na partilha de bens em desfavor do único ou principal ...
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Decisão da Presidência nº 936611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2016
... PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... A sentença estrangeira, ... 2 de junho de 2008, é uma ação de separação judicial litigiosa cumulada com partilha de bens ...
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Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
... relevância nas controvérsias sobre partilha de bens complexas, tais como as decorrentes de ... a assumir a mesma e!cácia da sentença judicial” (CARMONA, 2009, p. 31). É, ainda, um ... a lavratura de escritura pública de separação judicial em divórcio, inclusive com partilha de ... -
Tabelionato de Notas
... instrumento de proteção e resguardo de bens jurídicos ... (D) É substrato do princípio ... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ... um todo unitário e indivisível, até a partilha" ... A: incorreta: É imprescindível a anu\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... a período anterior à data da partilha ou adjudicação dos bens, excluída a parte já ... prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei civil, desde que ... § 1º Se o regime fôr o da separação de bens, é facultado a qualquer dos cônjuges ...
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Acórdão Nº 1370824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... CÔNJUGE DO DEVEDOR. SEPARAÇÃO ... DE FATO. AUSÊNCIA DE PARTILHA DE BENS ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006649-25.2007.8.19.0068 (Cível), 30-01-2024
QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DO STJ. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE. USUCAPIÃO FAMILIAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Trata-se de ação de divórcio e reconvenção pretendendo partilha de bens. 2. Sentença de procedência do divórcio e de parcial procedência da partilha...
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA ... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ... pretendendo partilha de bens ... 2. Sentença de procedência do divórcio e ... separação de fato, sendo certo que, antes da separação, o ... de separação judicial, o bem foi arrolado para a devida ... 8.Tendo em ... -
Acórdão Nº 1296848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... NA PARTILHA DE BENS. NATUREZA JURÍDICA. ARTIGO 93, ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS ... AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 1997.001.08622 de Oitava Câmara Cível, 28 de Abril de 1998
Nao pode a pessoa auto investir-se na posicao de terceiro e, atraves de embargos, escapar `a forca do julgado que determinou a penhora de bens em razao do nao pagamento `a apelada dos haveres apurados judicialmente, e a ela devidos, em decorrencia de partilha de bens em separacao judicial com socio da apelante. Cuidando-se de divida da propria firma apelante, e nao da pessoa fisica do socio,...
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Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
... ocasio do ajuizamento da Ao de Separao Judicial Litigiosa Cumulada com Partilha de Bens, firmou ... -
Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
... ocasio do ajuizamento da Ao de Separao Judicial Litigiosa Cumulada com Partilha de Bens, firmou ... -
Decisão Monocrática Nº 0624159-91.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 25-11-2015
... DE SEPARAÇÃO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ... EXTINÇÃO EM ... 1- Constitui título executivo judicial a sentença que homologa ... acordo de ...
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Decisão monocrática Nº 1313930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO. INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE ... -se a impossibilidade de alienação judicial do imóvel. (eDOC 4, p. 3) ... É o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Acórdão Nº 1437132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Nã
... éria debatida, em síntese, diz com a partilha de bens do ... A parte agravante ataca a decisão ... de que é aplicável o regime de separação ... obrigatória de bens à união havida entre a ... CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS ... AUSÊNCIA DE OFENSA ... -
Decisões Monocráticas nº 1177639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... ém deixando de cumprir a determinação judicial ... Retornaram os autos conclusos para o exame ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... SEPARAÇÃO JUDICIAL ... PARTILHA DE BENS ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 1177639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... ém deixando de cumprir a determinação judicial ... Retornaram os autos conclusos para o exame ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... SEPARAÇÃO JUDICIAL ... PARTILHA DE BENS ... AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 2000.002.05968 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2000
Agravo de Instrumento. Acao de Prestacao de Contas proposta em Juizo civel por esposa em face do marido, ambos em vias de separacao judicial. Sentenca que homologa partilha de bens do casal. Apelo de ambas as partes, que mudaram de ideia a respeito do modo pelo qual foram partilhados os bens. Decisao agravada, que nao recebe o apelo por incabivel, sustentando que a anulacao da sentenca deve se...