Servidores Públicos Civis
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Acórdão nº 2005/0167533-4 de T5 - QUINTA TURMA
... cento) a 1º/1/02, em relação aos servidores públicos civis em geral, ou à data em que se ...
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Acórdão nº 2011/0022476-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e dos militares ... 2. A Lei ...
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Acórdão nº 2004/0077342-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de demissão previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União complementam as ...
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Acórdão nº 2007/0023264-1 de T5 - QUINTA TURMA
... cento) a 1º/1/02, em relação aos servidores públicos civis em geral, ou à data em que se ...
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Acórdão nº 2007/0108803-2 de T6 - SEXTA TURMA
... "adiantamento PCCS" aos vencimentos dos servidores públicos civis por força do art. 4º, inciso ...
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Acórdão nº 2006/0279879-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MP 1.704-5/98, a qual reconheceu aos servidores públicos civis e, portanto, em face do ...
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Acórdão nº 2006/0279879-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MP 1.704-5/98, a qual reconheceu aos servidores públicos civis e, portanto, em face do ...
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Acórdão nº 2011/0013571-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ída pelo STF (Adin 3.324⁄DF), os servidores" públicos, civis ou militares, transferidos de of\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1199506 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ídos os eventuais, os autônomos e os servidores" públicos civis e militares sujeitos a regime jur\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0011386-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o desconto em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42396 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1218678 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PELA ORIGEM COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. 1. Não se pode conhecer da...
... tratamento jurídico diferenciado dos servidores públicos civis e militares, em observância aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-557-23.2012.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... consignação em folha de pagamento de servidores a favor de terceiros mediante autorização ... norma aos magistrados, porque agentes públicos lato sensu e praticantes da possibilidade de ... folha de pagamento dos servidores públicos civis da União que utilizam o SIAPE (Sistema Integrado ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1405011 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do STF, reconhece o direito dos servidores públicos civis ao reajuste em seus vencimentos ...
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Acórdão nº 2006/0056994-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 8.622/93 e 8.627/93) é devido aos servidores públicos civis e aos militares beneficiados com ...
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Acórdão nº REsp 1254076 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal, reconhece o direito dos servidores públicos civis ao reajuste em seus vencimentos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1182393 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares ... 2. O ...
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Acórdão nº 2010/0161831-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pleitear diferenças de vencimentos de servidores públicos civis ... 2. A jurisprudência desta ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1212149 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pleitear diferenças de vencimentos de servidores públicos civis ... 2. A jurisprudência desta ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1075348 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, as promoções ...
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Acórdão nº 2006/0259648-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O reajuste de 28,86% é devido aos servidores públicos civis e aos militares beneficiados com ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1348872 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A conversão dos salários dos servidores públicos civis federais, estaduais e municipais, ...
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Acórdão nº 2007/0297988-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pública, que seja reconhecido aos servidores públicos civis do Poder Executivo o reajuste de ...
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Acórdão nº 2008/0160863-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre a quantia recebida por servidores públicos civis na conversão de seus vencimentos ...
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Acórdão nº 2007/0060957-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ída pelo STF (Adin 3.324/DF), os servidores" públicos, civis ou militares, transferidos de of\xC3" ...