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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 256-83.2017.5.12.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS...
... No julgamento da Rcl n. 22.012/RS (sessão de 05.12.2017), pelo Supremo Tribunal Federal, ... prevaleceu o ... até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados os mesmos índices de ... correção ... -
A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
... : Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunidos em sessão unicameral; 2) Início dos trabalhos: 1º de fevereiro de 1987; 3) Local: ... ção, apesar da Constituição ser silente quanto à Casa legislativa que iniciará o projeto de emenda constitucional, entende-se que se adota ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21198-39.2014.5.04.0011)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. ADEQUAÇÃO ÀS DECISÕES DO STF NAS ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 E NO RE 870.947-RG (TEMA 810). TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática para adequação às decisões
... 810). EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021. 1 ... Em sessão do dia 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, pela ... deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de ... correção monetária e de juros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143796220204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814379-62.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA. ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De...
... o parágrafo único do citado artigo, uma vez que, na técnica legislativa, o parágrafo único apenas explica ou excepciona a disposição ... Sessão Telepresencial do dia 18.06.2020, ao analisar o Processo nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11355-56.2013.5.03.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. FATO GERADOR E INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. SÚMULA 368, V, DO TST. DEBATE INFRACONSTITUCIONAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A pretensão recursal é contra a decisão que assentou, para o labor...
... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146766920204058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814676-69.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANETRANS - ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ADVOGADO: Menndel Assuncao Oliver Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima...
... o parágrafo único do citado artigo, uma vez que, na técnica legislativa, o parágrafo único apenas explica ou excepciona a disposição ... Sessão Telepresencial do dia 18.06.2020, ao analisar o Processo nº ... -
A revogação e a reedição da MP 905: oportunismo e fraude à Constituição
Opinião: Oportunismo e fraude na revogação e a reedição da MP 905
... , rejeitada ou perdeu eficácia sem haver sido apreciada, na mesma sessão legislativa em que isto aconteceu ... A resposta é não. E as razões ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000351-50.2015.5.02.0712)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista...
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 241-43.2019.5.09.0127)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. Há transcendência jurídica quando se discute questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista.
... 3 – Questiona-se, após essa alteração legislativa, a forma de comprovação de insuficiência ... de recursos para ... em sessão especial do Diário de Justiça e do Diário Oficial da União (ADI ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11753-89.2016.5.15.0085)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Embargos de declaração acolhidos para examinar o agravo de instrumento quanto ao índice de correção monetária...
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000970-88.2018.5.02.0351)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... ANAMATRA ... 7. A Suprema Corte, na sessão realizada em 18/12/2020, finalizou o julgamento das ADCs nos ... sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20677-06.2018.5.04.0771)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista...
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002069-64.2017.5.02.0372)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE (ADCS) 58 E 59 E DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIS) 5867 E 6021. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, e diante da jurisprudênc
... anterior ... 2 ... Contudo, em sessão do dia 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21092-89.2014.5.04.0007)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Embargos de declaração acolhidos para examinar o agravo de instrumento quanto ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, após a decisão plenária do e. STF do julgamento das ADI' s 5.867 e 6.021, e ADC' s 58 e 59,
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11570-83.2016.5.03.0043)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Embargos de declaração acolhidos para examinar o agravo de instrumento quanto ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, após a decisão plenária do e. STF do julgamento das ADI' s 5.867 e 6.021, e ADC' s 58 e 59,
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20701-22.2014.5.04.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido
... MODULAÇÃO ... DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10508-54.2016.5.09.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. EMPRESA PRIVADA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, XXII, da CF, deve ser...
... MODULAÇÃO ... DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1187-44.2018.5.12.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DO EXEQUENTE. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, XXII, da CF, deve ser processado...
... MODULAÇÃO ... DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 84-30.2019.5.10.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Súmula nº 366 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... trabalho.(*) ... (*) - Julgando o CC 101.977-SP, na sessão de 16/09/2009, a Corte ... Especial deliberou pelo CANCELAMENTO da Súmula n. 366 ... Referência Legislativa ... LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ... ***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10097-08.2011.5.04.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista...
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1117-69.2015.5.17.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista...
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62-59.2014.5.09.0459)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.467/17. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Embargos de declaração acolhidos para examinar o agravo de instrumento quanto ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, após a decisão plenária do e. STF do julgamento das ADI' s 5.867 e 6.021, e ADC' s 58 e 59,...
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000646-09.2019.5.02.0434)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de...
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16-21.2017.5.04.0551)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da...
... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ...