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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1030-30.2011.5.04.0008)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM...
... No julgamento da Rcl n. 22.012/RS (sessão de 05.12.2017), pelo Supremo Tribunal Federal, ... prevaleceu o ... até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados os mesmos índices de ... correção ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1917-61.2017.5.09.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 773-71.2013.5.04.0028)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM EFEITO...
... sessão de 05.12.2017), pelo Supremo Tribunal Federal, ... prevaleceu o ... até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados os mesmos índices de ... correção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001077-51.2018.5.02.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Pretensão recursal de exclusão do direito ao adicional por tempo de serviço aos empregados da reclamada, sob o entendimento de que não seria devido a...
... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1839-38.2017.5.07.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001631-22.2017.5.02.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001010-45.2017.5.02.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO . Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20860-41.2015.5.04.0234)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA...
... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2753500-81.2009.5.09.0011)
I - AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. 1. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINA O PAGAMENTO ENQUANTO PERDURAR A...
... 3 ... Contudo, em sessão do dia 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1195-39.2013.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, XXXVI, da CF, deve ser processado...
... FIXAÇÃO DOS JUROS ... DE MORA ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21698-51.2014.5.04.0029)
A) AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA...
... No julgamento da Rcl n. 22.012/RS (sessão de 05.12.2017), pelo Supremo Tribunal Federal, ... prevaleceu o ... até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados os mesmos índices de ... correção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11871-36.2015.5.15.0009)
A) AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. DELIMITAÇÃO RECURSAL. Nas razões recursais, a Agravante não renova a sua insurgência quanto aos temas " responsabilidade...
... No julgamento da Rcl n. 22.012/RS (sessão de 05.12.2017), pelo Supremo Tribunal Federal, ... prevaleceu o ... até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados os mesmos índices de ... correção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10574-19.2016.5.15.0151)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (DANONE). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A segunda reclamada defende ser inquestionável que sua relação com a primeira ré trata-se de contrato de representação comercial, distribuição, merchandising
... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130600-19.2000.5.04.0020)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021,
... No julgamento da Rcl n. 22.012/RS (sessão de 05.12.2017), pelo Supremo Tribunal Federal, ... prevaleceu o ... até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados os mesmos índices de ... correção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 62900-41.2008.5.01.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de
... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10839-29.2018.5.03.0072)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DESPESAS COM O VEÍCULO. PENA DE CONFISSÃO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O Regional concluiu que a sentença, de forma razoável, impôs às reclamadas o pagamento de indenização relativa ao custeio do combustível (R$500,00 mensais), além de indenização
... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a Presidência do ... Senhor Ministro Luiz Fux, na ... Acesso em 2/1/21) ... Antes, porém, da efetiva mudança legislativa, cuja necessidade ... vinha sendo anunciada, o Caso González foi posto à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11655-48.2016.5.15.0039)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (CASSOL PRÉ-FABRICADOS). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional manteve a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, empresa privada, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. A recorrente...
... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1303-42.2018.5.09.0002)
I - AGRAVO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS SÁBADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. IMPERTINÊNCIA DA SÚMULA 113 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão...
... anterior ... 2 ... Contudo, em sessão do dia 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 321-53.2019.5.14.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10821-56.2020.5.03.0001)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 . RITO SUMARÍSISMO. 1. DIFERENÇAS DE FGTS. 2. RESCISÃO INDIRETA. 3. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. 4. MULTA DIÁRIA. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE ATAQUE...
... No julgamento da Rcl n. 22.012/RS (sessão de 05.12.2017), pelo Supremo Tribunal Federal, ... prevaleceu o ... até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados os mesmos índices de ... correção ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1348-89.2017.5.17.0121)
AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Tal como proferida, a decisão regional está em perfeita...
... O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao ... julgar o ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 212-78.2011.5.04.0008)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM
... No julgamento da Rcl n. 22.012/RS (sessão de 05.12.2017), pelo Supremo Tribunal Federal, ... prevaleceu o ... até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados os mesmos índices de ... correção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25039-38.2014.5.24.0091)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40/TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 896, §1-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. No caso, a reclamada não observou o requisito formal exigido pelo art. 896, §1-A, I da CLT, pois não transcreveu o trecho da decisão regional que...
... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 393-40.2019.5.14.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ...