reipersecutória
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II - do sócio, nos termos da lei; ... III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; ... IV - do cônjuge ou companheiro, ...
-
Acórdão nº 2016/0025325-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REIPERSECUTÓRIA. ... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO NCPC. ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ... II- do sócio, nos termos da lei; ... III- do devedor, quando em poder de ...
-
Acórdão Nº 4032698-84.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... SUSCITADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL PARA APRECIAR A ESSENCIALIDADE DE BEM OBJETO DE LIDE REIPERSECUTÓRIA EM TRÂMITE EM OUTRO ÓRGÃO JURISDICIONAL DA MESMA COMARCA NA QUAL FOI DEFERIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE ÀEXECUÇÃO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. EXTENSÃO AUTOMÁTICA DA INEFICÁCIADA PRIMEIRA ALIENAÇÃO ÀS TRANSAÇÕES SUBSEQUENTES. IMPOSSIBILIDADE.JULGAMENTO: CPC/2015.1. Embargos de terceiro opostos em 07/05/2018, dos quais foiextraído o presente recurso especial interposto em 19/08/2019 econcluso ao gabinete em 28/08/2020.2. O propósito recursal...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000195-67.2018.5.06.0161), 11-10-2018
PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. BOA FÉ EVIDENCIADA.TERCEIRO ADQUIRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 4 DO ART. 791-A, DA CLT. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. I. Nos termos do art. 792 do CPC , a fraude à execução se configura quando, sobre o bem pender ação fundada em...
... 792 do CPC , a fraude à execução se configura quando, sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; quando tiver sido averbada, no registro do bem, a ... -
Acórdão Nº 0011195-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. CONTRATO DE CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS DO PODER ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.139500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIPERSECUTÓRIA DE COISA DEPOSITADA - CONVÊNIO DE REPASSE DE VALORES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental...
-
Acórdão nº 1.0000.22.139500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIPERSECUTÓRIA DE COISA DEPOSITADA - CONVÊNIO DE REPASSE DE VALORES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 895. A alienação de bens considerar-se-á em fraude de execução: ... I – quando sôbre êles fôr movida ação real ou reipersecutória; ... II – quando, ao tempo da alienação, já pendia contra o alienante demanda capaz de alterar-lhe o patrimônio, reduzindo-o à insolvência; ...
-
Acórdão Nº 5032723-46.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR REIPERSECUTÓRIA. RECURSO DO RÉU. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL MEDIANTE AVISO DE RECEBIMENTO REMETIDO AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE EFETIVO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PELO DEVEDOR PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR REIPERSECUTÓRIA. RECURSO DO RÉU. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL MEDIANTE AVISO DE RECEBIMENTO REMETIDO AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040916-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. REPASSE DOS VALORES RETIDOS NO CURSO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE CONDENAÇÃO. PARTE REQUERIDA. ARTIGO 85, §10, DO CPC.- Havendo interesse de agir, quando do ajuizamento da ação e sendo extinto o processo, por superveniente perda do interesse processual, responderá pelos ônus da sucumbênci
-
Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEPÓSITO. BANCO CONSIGNATÁRIO VERSUSSOCIEDADE FALIDA QUE DEIXOU DE REPASSAR PARCELAS DE EMPRÉSTIMOSRETIDAS DE SEUS EMPREGADOS NO PERÍODO ANTERIOR À DECRETAÇÃO DAFALÊNCIA.1. A Lei 10.820/2003 versa sobre o chamado "crédito consignado",modalidade de mútuo, de natureza privada, pelo qual o pagamentoocorre mediante desconto direto das prestações em folha ou debenefício...
- Acórdão Nº 0302403-79.2016.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5031415-72.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
-
Acórdão Nº 0011613-17.2019 do Conselho da Magistratura, 09-07-2019
... é possível quando, deferido o processamento da demanda, pender: a) sobre o bem, ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória; ou, b) em desfavor do indivíduo, ação capaz de reduzi-lo à insolvência, mas é providência que deve ser analisada enquanto tutela provisória ...
- Acórdão Nº 5011596-81.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
-
Acórdão Nº 0011613-17.2019 do Conselho da Magistratura, 09-07-2019
... é possível quando, deferido o processamento da demanda, pender: a) sobre o bem, ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória; ou, b) em desfavor do indivíduo, ação capaz de reduzi-lo à insolvência, mas é providência que deve ser analisada enquanto tutela provisória ...
-
Acórdão Nº 0320519-04.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SALDO APURADO COM A ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DO CONTRATO. ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DO DECRETO-LEI 911/1969. MEMÓRIA CONTÁBIL QUE PODE SER EXIGIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA REIPERSECUTÓRIA, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... acrescidos dos encargos moratórios.E referida memória contábil deverá ser apresentada nos próprios autos da demanda reipersecutória, em fase de liquidação de sentença, consoante entendimento pacificado neste Colegiado:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021796-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - TUTELA DE EVIDÊNCIA - ARTIGO 311, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - ERRO IN PROCEDENDO - NULIDADE DA DECISÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.1. A tutela de evidência consiste na prestação da tutela provisória prevista em qualquer das hipóteses arroladas no artigo 311 do Código de Processo Civil e...
-
Acórdão nº 1.0000.21.021796-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - TUTELA DE EVIDÊNCIA - ARTIGO 311, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - ERRO IN PROCEDENDO - NULIDADE DA DECISÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.1. A tutela de evidência consiste na prestação da tutela provisória prevista em qualquer das hipóteses arroladas no artigo 311 do Código de Processo Civil e...
- Acórdão Nº 5029443-96.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
-
Acórdão Nº 5002062-67.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO REIPERSECUTÓRIA PROMOVIDAS CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. VÍCIO INSANÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAR A CONSTITUIÇÃO EM MORA E DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.
-
Acórdão Nº 5044709-94.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR REIPERSECUTÓRIA. RECURSO DA RÉ.ABUSIVIDADE CONTRATUAL E CONEXÃO COM DEMANDA REVISIONAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. ANÁLISE VEDADA, SOB PENA DE ...
-
Acórdão Nº 5004947-94.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO REIPERSECUTÓRIA PROMOVIDAS CONTRA DEVEDORA JÁ FALECIDA. VÍCIO INSANÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAR A CONSTITUIÇÃO EM MORA E DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DO FEITO. SENTENÇA...
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AÇÃO REIPERSECUTÓRIA PROMOVIDAS CONTRA DEVEDORA JÁ FALECIDA. VÍCIO INSANÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAR A CONSTITUIÇÃO EM MORA E DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DO ...