sessão legislativa cf
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11753-89.2016.5.15.0085)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Embargos de declaração acolhidos para examinar o agravo de instrumento quanto ao índice de correção monetária...
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000970-88.2018.5.02.0351)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... . . . . . 7. A Suprema Corte, na sessão realizada em 18/12/2020, finalizou o julgamento das ADCs nos . 58 ... sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que . ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...na abertura da sessão. O ilustre advogado é testemunha de que sempre. tenho atendido a ...a discricionariedade legislativa de discriminação de certos. procedimentos com base em critérios ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 241-43.2019.5.09.0127)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. Há transcendência jurídica quando se discute questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista.
... . 3 – Questiona-se, após essa alteração legislativa, a forma de comprovação de insuficiência . de recursos para ... em sessão especial do Diário de Justiça e do Diário Oficial da União (ADI ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20677-06.2018.5.04.0771)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista...
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002069-64.2017.5.02.0372)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. TESE FIRMADA PELO STF NO JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE (ADCS) 58 E 59 E DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIS) 5867 E 6021. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, e diante da jurisprudênc
... . 2. . . . Contudo, em sessão do dia 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, . ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices . de correção monetária e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21092-89.2014.5.04.0007)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Embargos de declaração acolhidos para examinar o agravo de instrumento quanto ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, após a decisão plenária do e. STF do julgamento das ADI' s 5.867 e 6.021, e ADC' s 58 e 59,
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11570-83.2016.5.03.0043)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Embargos de declaração acolhidos para examinar o agravo de instrumento quanto ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, após a decisão plenária do e. STF do julgamento das ADI' s 5.867 e 6.021, e ADC' s 58 e 59,
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20701-22.2014.5.04.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido
... DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10508-54.2016.5.09.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. EMPRESA PRIVADA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, XXII, da CF, deve ser...
... DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1187-44.2018.5.12.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DO EXEQUENTE. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, XXII, da CF, deve ser processado...
... DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 84-30.2019.5.10.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62-59.2014.5.09.0459)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.467/17. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Embargos de declaração acolhidos para examinar o agravo de instrumento quanto ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, após a decisão plenária do e. STF do julgamento das ADI' s 5.867 e 6.021, e ADC' s 58 e 59,...
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10097-08.2011.5.04.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista...
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1117-69.2015.5.17.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista...
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000646-09.2019.5.02.0434)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de...
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16-21.2017.5.04.0551)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise dos requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da...
... . . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices . de correção monetária e de juros que ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...Tribunal Federal, em Sessão do Plenário, sob a Presidência do Senhor. Ministro LUIZ FUX, em ...políticas e econômicas, a alteração legislativa parecia ter incidido em. grave defeito de técnica legislativa, ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000446-42.2017.5.02.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista...
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101296-51.2017.5.01.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-92.2017.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001087-95.2016.5.02.0433)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Embargos de declaração acolhidos para, reconhecendo a transcendência política da causa, conhecer do recurso de revista por violação do...
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 77-53.2019.5.09.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor...
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11404-35.2016.5.15.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....
...MODULAÇÃO DOS EFEITOS. . . . Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária . e de juros vigentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25110-35.2017.5.24.0091)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS IN ITINERE REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. TESE VINCULANTE DO STF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O debate acerca sobre as horas in itinere serem reduzidas por norma coletiva, tema objeto de
... . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, . julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices . de correção monetária e de juros que ...