sessão legislativa cf

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10821-56.2020.5.03.0001)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 . RITO SUMARÍSISMO. 1. DIFERENÇAS DE FGTS. 2. RESCISÃO INDIRETA. 3. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. 4. MULTA DIÁRIA. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE ATAQUE...

... No julgamento da Rcl n. 22.012/RS (sessão de 05.12.2017), pelo Supremo Tribunal Federal, ... prevaleceu o ... até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados os mesmos índices de ... correção ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1348-89.2017.5.17.0121)
AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Tal como proferida, a decisão regional está em perfeita...

... O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada em 18 de dezembro de 2020, ao ... julgar o ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros que ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25039-38.2014.5.24.0091)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40/TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 896, §1-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. No caso, a reclamada não observou o requisito formal exigido pelo art. 896, §1-A, I da CLT, pois não transcreveu o trecho da decisão regional que...

... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 212-78.2011.5.04.0008)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS ADI´s 5.867 E 6.021, COM

... No julgamento da Rcl n. 22.012/RS (sessão de 05.12.2017), pelo Supremo Tribunal Federal, ... prevaleceu o ... até que sobrevenha solução legislativa, devem ser aplicados os mesmos índices de ... correção ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 393-40.2019.5.14.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PROVIMENTO. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria....

... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1575-96.2017.5.13.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÍNDICES APLICÁVEIS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DAS ADCs 58 E 59 E DAS ADIs 5.867 E 6.021, COM EFEITO

... do TST-AIRR-156.26.2017.5.13.0027, na Sessão da 3ª Turma de 16 de outubro de ... 2019. Sobreveio decisão ... legislativa, o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24925-67.2017.5.24.0003)
I - AGRAVO DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO NA INTERPRETAÇÃO DE NORMA INTERNA DA CEF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ARTIGO 896, "B", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.

... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18.12.2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... deverão ser aplicados, até que venha solução legislativa, os mesmos índices de correção ... monetária e de juros ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 693-39.2021.5.08.0118)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (SEGUNDO RECLAMADO) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA . O...

... Tribunal Federal, bem como do E-RR 925-07.2016.5.05.0281, em sessão Plenária ... realizada pela Subseção I Especializada em ... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10273-64.2018.5.15.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DANONE LTDA (TERCEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A terceira reclamada defende que, no presente caso, houve a formação de relação civil, mercantil, a qual não se confunde com a terceirização prevista na súmula 33

... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, ... julgou parcialmente ... Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices ... de correção monetária e de juros que ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 31-04.2020.5.14.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO COLETIVA INTERPOSTA PELO SINDICATO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA 85, IV, DO C. TST - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS MAIS BENÉFICO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no...

... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ...
Decisões Monocráticas nº 6128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019

... 62, § 10, da CF, que veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisórias rejeitadas ou que tenham perdido sua ...
Decisão da Presidência nº 6128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019

... 62, § 10, da CF, que veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisórias rejeitadas ou que tenham perdido sua ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001041-10.2017.5.09.0655)
AGRAVO.AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II, DA CLT. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Esta Corte tem firmado entendimento no sentido de que, para a caracterização do exercício de cargo de gestão, nos moldes do artigo 62, II, da CLT, além do adicional remuneratório, o empregado deve ter efetivos poderes de mando e gestão,

... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão" realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Aç\xC3" ... legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1599-22.2016.5.09.0459)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, a qual deve ser...

... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10847-56.2019.5.03.0044)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EM QUE FIXADA A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO ART. 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91. AUSENTE ADOÇÃO EXPRESSA DA TR OU DE QUALQUER OUTRO ÍNDICE NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DETERMINADA, NA FASE DE EXECUÇÃO, A APLICAÇÃO DO IPCA-E. ALEGAÇÃO

... TRANSCENDÊNCIA. 1 ... Em sessão do dia 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, pela ... deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de ... correção monetária e de juros ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1162-39.2013.5.09.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ART . 896, § 1º-A, II, III, DA CLT. Deve ser mantido o despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista quando se verifica a inobservância do art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT, a inviabilizar o exame

... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... Em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal, no ... aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária ... e de juros ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000492-82.2019.5.02.0048)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RITO SUMARÍSSIMO - MUDANÇA DE TURNO DE TRABALHO - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. No caso dos autos, em relação ao tema da alteração contratual lesiva pela mudança de turno de trabalho, pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A,

... 5. Assim, diante da mudança legislativa, não se pode pretender que o verbete sumulado ... superado ... 1. Em sessão de 20/10/21, o Pleno do Supremo Tribunal Federal entendeu ...
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021

... 1990), as telecomunicações passaram por atualização legislativa ... 4. Por seu turno, a cadeia de radiodifusão não foi objeto de ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada inteiramente por ... videoconferência (Resolução ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10640-97.2015.5.03.0173)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE (ADCS) 58 E 59 E DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIS) 5867 E 6021. Ante as razões apresentadas pelo...

... 2 ... Em sessão do dia 18/12/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, pela ... deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de ... correção monetária e de juros ...
Decisão da Presidência nº 643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020

... 13, VIII, do RISTF, tendo em vista que a sessão legislativa terá início no primeiro dia útil do mês vindouro (art. 57, ...
Decisão da Presidência nº 644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020

... 13, VIII, do RISTF, tendo em vista que a sessão legislativa terá início no primeiro dia útil do mês vindouro (art. 57, ...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... os Ministros do Supremo T ribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência da Ministra Cármen Lúcia , ... Voto - MIN. EDSON FACHIN ADI 427 5 / DF legislativa, não é inédita nesta Corte. Com efeito, a ...
Decisão da Presidência nº 33697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017

... em vista que a Constituição veda a reapreciação, na mesma Sessão Legislativa, de matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou ...
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS ... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : PROCURADOR-GERAL ... ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a presidência do ... Senhor Ministro Luiz Fux, na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20007-03.2017.5.04.0124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF, deve ser processado o recurso...

... O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária ocorrida em 18/12/2020, ao julgar as ADI’s ... 5.867 ... deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de ... correção monetária e de juros que ...