sigilo bancario e fiscal
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STF manda quebrar sigilo bancário e fiscal do presidente do DEM
Agência O Globo - BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), do filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e ...
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STF manda quebrar sigilo bancário e fiscal do presidente do DEM
Agência O Globo - BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), do filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO SIGILO ... BANCÁRIO E FISCAL DO PARTICULAR ...
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Acórdão nº HC 148829 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ...
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TJ-RJ mantém quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro
TJ-RJ mantém quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (4/2), Habeas Corpus do senador Flávio Bolsonaro e manteve a quebra de seu sigilo fiscal e bancário. As informações são do jornal O Globo. O processo c... -
Acórdão nº 2007/0241057-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUEBRA DE SIGILO FISCAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ... I - A proteção ao sigilo bancário e fiscal não consubstancia direito absoluto, ...
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Supremo quebra sigilo bancário e fiscal de Romero Jucá
Agência O Globo - BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). A decisão foi tomada em um inquérito aberto no tribuna...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136917120204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0813691-71.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA PACIENTE: LUIZ HENRIQUE MASCARENHAS CORREA SILVA ADVOGADO: Giselle Hoover Silveira e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... à íntegra da medida cautelar de quebra de sigilo bancário e fiscal autuada sob o nº ... -
Acórdão nº 2015/0105567-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBAT
... a permitir a quebra dos sigilos bancário ... -
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... , assegurados a segurança dos dados e o sigilo fiscal, bancário e comercial das informações ...
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Acórdão nº 2014/0280778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , tais como quebras de sigilo ...
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Acórdão nº 2015/0134278-4 de T5 - QUINTA TURMA
... A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. ... DECORRENTES DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0026997-4 de T5 - QUINTA TURMA
... A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. ... DECORRENTES DE QUEBRA DE SIGILO" ... BANCÁRIO REALIZADA DIRETAMENTE PELA\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0266121-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. "A quebra do sigilo ... quebra efetiva de sigilo bancário, ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DEPUTADOESTADUAL. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVODESPROVIDO.I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentaçãooral no julgamento de agravo regimental.II - No que concerne à tese defensiva...
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Acórdão nº 2016/0079458-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE DELITOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS À AUTORIDADE COMPETENTE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS FATOS. REQUISIÇ
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Acórdão nº 2014/0251048-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DIRETAMENTE POR AUDITOR FISCAL. AUSÊNCIA DE ... sigilo ... quebra de sigilo bancário diretamente pela autoridade fiscal ...
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PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo fiscal e bancário de Jair Bolsonaro na investigação que apura um suposto esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimônio privado do ex-presidente. A inve...
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PF pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro e quer ouvir depoimento de ex-presidente
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo fiscal e bancário de Jair Bolsonaro na investigação que apura um suposto esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimônio privado do ex-presidente. A inve...
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Acórdão nº 2013/0400308-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EM SEDE DE HABEAS CORPUS. SIGILO FISCAL E BANCÁRIO. ...
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Caso Henry: às vésperas do início do julgamento, Justiça determina quebra do sigilo bancário e fiscal e Monique e Jairinho
Agência O Globo -A Justiça do Rio determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Doutor Jairinho, e de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry Borel. A decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, d...
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Caso Henry: às vésperas do início do julgamento, Justiça determina quebra do sigilo bancário e fiscal e Monique e Jairinho
RIO - A Justiça do Rio determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Doutor Jairinho , e de Monique Medeiros da Costa e Silva , mãe de Henry Borel. A decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Va...
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Acórdão nº 2016/0002223-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL". ... PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DE\xC2" ... proteção ao sigilo ...
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Acórdão nº 2008/0065678-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DETERMINOU A MEDIDA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisdição é nacional, aos fatos sob persecução podendo o...
... QUEBRA DE SIGILO ... -
Acórdão nº 2015/0317280-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE FISCAL. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO ... sigilo ... quebra de sigilo bancário diretamente pela autoridade fiscal ...