sigilo bancario e fiscal
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... SIGILO BANCÁRIO FOI ... da esfera bancária para a fiscal ...
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Acordao N° 1322424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Divórcio. Alimentos. Sigilo bancário e fiscal. Quebra. Medida excepcional. Alimentante. Servidor público. Capacidade financeira. Elementos suficientes nos autos. Justificativa. Fundamentação comedida. Necessidade não demonstrada. Decisão reformada. 1. Embora a jurisprudência admita a quebra do sigilo fiscal e bancário nas ações judiciais que versem sobre a...
... PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. SIGILO ... BANCÁRIO E FISCAL. QUEBRA. MEDIDA ... - CPI aprova convocação de sócios da 123milhas e quebra de sigilo da empresa
- CPI aprova convocação de sócios da 123milhas e quebra de sigilo da empresa
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Decisão Monocrática nº 2008/0051324-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.311/96, promovem automática quebra do sigilo de operações financeiras e permitem à ... TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL REDIRECIONAMENTO MERO ... INADIMPLEMENTO ... IMPOSTO DE RENDA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PERÍODO ANTERIOR À LC N. 105/2001 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0226487-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procedente o pedido de quebra de sigilo bancário ... " (fl. 104) ... A agravante ... TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS ICMS AUTO DE INFRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006227-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... INDEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO. MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0079516-06.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-04-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, NOS AUTOS DO IP Nº. 0023296-19.2014.8.19.0014 (PROCEDIMENTO Nº. 134-06654/2014) QUE, NO CASO EM FOCO, INDEFERIU A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SEJA DETERMINADA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DOS INVESTIGADOS, PARA QUE O FEITO TENHA O SEU REGULAR TRÂMIT
... QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DOS ... INVESTIGADOS, PARA QUE ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0079516-06.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020
CORREIÇÃO PARCIAL. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, NOS AUTOS DO IP Nº. ... (PROCEDIMENTO Nº. ...) QUE, NO CASO EM FOCO, INDEFERIU A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SEJA DETERMINADA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DOS INVESTIGADOS, PARA QUE O FEITO TENHA O SEU REGULAR TRÂMITE, COM O CORRETO DESENVOLVIMENTO
... QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DOS ... INVESTIGADOS, PARA QUE ... -
Acordão do Terceira Seção, 11-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO FISCAL.ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DEFERIU A MEDIDA. QUEBRA DE SIGILO ANULADA.INUTILIZAÇÃO DAS PROVAS OBTIDAS. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DADECISÃO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. Esta Corte concedeu ordem no HC n.º 470.006-ES para cassar oacórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º0030377-33.2015.8.08.000
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Acórdão nº REsp 1064434 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ... quais sejam, a existência de procedimento fiscal já instaurado e que as informações sejam ...
- STJ rejeita recurso da PGR contra anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
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Acórdão nº 2006/0116591-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DEFERIDA EM PROCESSO JUDICIAL CAUTELAR ... empresas identificadas a partir da ação fiscal realizada nas construtoras e outras tantas ...
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Acórdãos nº 2127846-10.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... , para autorizar a quebra de sigilo bancário dos investigados Emerson Pedro ... sigilo bancário, telefônico e fiscal. Cassação parcial. Decretação de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054373-78.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020
Deferimento judicial de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo fiscal/bancário no procedimento investigatório, com a finalidade de apurar supostos crimes contra a ordem tributária e outros delitos conexos. PLEITO DEFENSIVO COM PEDIDOS DIVERSOS: A)-LIMINARMENTE: 1)-O sobrestamento do trâmite...
... e apreensão e quebra de sigilo fiscal/bancário no ... procedimento ... - Justiça Eleitoral vai usar dados sigilosos para fiscalizar doações
- MPF recorre para Supremo reverter decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
- MPF recorre para Supremo reverter decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
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- STJ rejeita recurso da PGR contra anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
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- CPI avalia quebrar sigilo de Ricardo Barros antes de marcar depoimento
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Processo nº 0010123-62.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento de Pedido de Expedição de Ofícios para Localização de Bens Da Empresa Executada, Sob O Fundamento de Ausência de Citação. Exequente que Comprovou Ter Esgotado Todas As Diligências Cabíveis, Razão Pela Qual, Na Forma Da Súmula Nº 47 Deste Tribunal, Tem Direito a Requerer a Expedição de Ofícios a Órgãos Públicos...
... sigilo ... bancário e fiscal, para localizar o ... -
Decisão Monocrática nº 50286794620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2022
... ÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO/fiscal DO demandado. ... De acordo ...
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Acordao N° 1770118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Filhos menores. Valor. Trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Capacidade financeira do alimentante. Informação razoável. Ausência. Valor aproximado. Necessidade de apuração. Sigilo bancário e fiscal. Excepcionalidade. Possibilidade de quebra. 1. Conforme doutrina e jurisprudência, o valor da pensão alimentícia deve refletir a apuraç
... APROXIMADO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO. SIGILO BANCÁRIO E FISCAL ... EXCEPCIONALIDADE ...