sindicância militar
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Acórdão Nº 0718489-88.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. LICENCIAMENTO EX OFFICIO DE ... MILITAR. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA ... APLICAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO Nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... VII - a Auditoria e o Conselho de Justiça Militar ... Art. 3o A competência dos magistrados, em geral, fixar-se-á pela ... II - instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar infrações praticadas ...
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Acórdão Nº 0300758-75.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... do referido no veculo." Todavia, a sindicncia no apurou crime militar, crime comum, nem falta disciplinar. Tambm disse que se sentiu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100168420194058100), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0810016-84.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Edmilson Soares Evangelista APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS.
... ência de culpa relativamente aos fatos apurados na citada sindicância e de indenização por danos morais ), em que o apelante alega: 1) não ... tinha conhecimento; 3) não existe a possibilidade de um servidor/militar ser investido em um cargo sem que para isso não tenha sido nomeado, muito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003391320184058311), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800339-13.2018.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE MACEDO DE PAIVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva . ....
... Trata-se de apelação cível interposta pelo autor, ex-militar" temporário do Exército, em face de sentença proferida pelo Juízo da 21\xC2" ... O próprio autor, ora apelante, informou acerca da sindicância realizada pelo Exército e na qual ficou consignado que foi afastado da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.298561-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - RESPONSABILIZAÇÃO DE PARTICULARES PELA QUEBRA DE BEM PUBLICO - INCERTEZA DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA APTA A EMBASAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - De acordo com o art. 700 do CPC, o requisito para o credor valer-se do procedimento monitório, é a prova escrita sem eficácia de
... expondo os equipamentos que seriam utilizados pela Polcia Militar na Copa do Mundo de 2014 e, durante a gravao, o cinegrafista - segundo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação ... § 6º ... ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: ... I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003407020194058308), 26-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800340-70.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENIGNO BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: Cicera Jaira Lima Cavalcanti e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz...
... improcedente o pedido inicial, que objetiva a anulação da Sindicância NUP: 64343.002168/2016-27, bem como do Processo Administrativo NUP: ... Após a sindicância, foi instaurado Inquérito Policial Militar para apurar responsabilidade e qualificar dano ao erário de ... -
Acórdão N° 0765753-03.2022.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-11-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. POSTO DE ALUNO SOLDADO. FASE DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EXM.º SR. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ATO PRATICADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EDITAL
... MILITAR DO ... AMAZONAS. POSTO DE ALUNO SOLDADO. FASE DA ... SINDICÂNCIA DE VIDA ... -
Dois agentes de batalhão em SP são afastados em meio à sindicância de fura fila na vacinação
Agncia O Globo -Dois oficiais do 32 Batalho de Polcia Militar do Interior (BPM/I) em Assis (SP) foram afastados em meio sindicncia aberta nesta semana, que apura se houve fraude na vacinao para profissionais ...
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Dois agentes de batalhão em SP são afastados em meio à sindicância de fura fila na vacinação
RIO Dois oficiais do 32 Batalho de Polcia Militar do Interior (BPM/I) em Assis (SP) foram afastados em meio sindicncia aberta nesta semana, que apura se houve fraude na vacinao para profissionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978. Concede Amparo Aos Ex-combatentes Julgados Incapazes Definitivamente para o Serviço Militar.
... § 2º - A condição a que se refere o parágrafo anterior será constatada mediante sindicância" a cargo do Ministério Militar a que estiver vinculado o ex-combatente ... Art. 2º - A pensão especial de que trata esta Lei é intransfer\xC3" ...
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Acordao Nº 67139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
ADMINISTRATIVO. MILITAR. SINDICÂNCIA POLICIAL MILITAR. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO SINDICADO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. APELO IMPROVIDO. 1) Se inexistente vício de forma na presente Sindicância Policial Militar, uma vez que procedimento observou os princípios que norteiam o devido processo legal, notadamente a ampla...
... pelo Juzo da 3 Vara Criminal da Comarca de Macap e de Auditoria Militar do Estado do Amap, da lavra da Juza Maria de Lourdes Arajo Cavalcanti ... -
Acordao Nº 67139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
ADMINISTRATIVO. MILITAR. SINDICÂNCIA POLICIAL MILITAR. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO SINDICADO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. APELO IMPROVIDO. 1) Se inexistente vício de forma na presente Sindicância Policial Militar, uma vez que procedimento observou os princípios que norteiam o devido processo legal, notadamente a ampla...
... pelo Juzo da 3 Vara Criminal da Comarca de Macap e de Auditoria Militar do Estado do Amap, da lavra da Juza Maria de Lourdes Arajo Cavalcanti ... -
Acordao Nº 67139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
ADMINISTRATIVO. MILITAR. SINDICÂNCIA POLICIAL MILITAR. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO SINDICADO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. APELO IMPROVIDO. 1) Se inexistente vício de forma na presente Sindicância Policial Militar, uma vez que procedimento observou os princípios que norteiam o devido processo legal, notadamente a ampla...
... pelo Juzo da 3 Vara Criminal da Comarca de Macap e de Auditoria Militar do Estado do Amap, da lavra da Juza Maria de Lourdes Arajo Cavalcanti ... -
Acordao Nº 67139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
ADMINISTRATIVO. MILITAR. SINDICÂNCIA POLICIAL MILITAR. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO SINDICADO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. APELO IMPROVIDO. 1) Se inexistente vício de forma na presente Sindicância Policial Militar, uma vez que procedimento observou os princípios que norteiam o devido processo legal, notadamente a ampla...
... pelo Juzo da 3 Vara Criminal da Comarca de Macap e de Auditoria Militar do Estado do Amap, da lavra da Juza Maria de Lourdes Arajo Cavalcanti ... -
Acordao Nº 67139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
ADMINISTRATIVO. MILITAR. SINDICÂNCIA POLICIAL MILITAR. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO SINDICADO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. APELO IMPROVIDO. 1) Se inexistente vício de forma na presente Sindicância Policial Militar, uma vez que procedimento observou os princípios que norteiam o devido processo legal, notadamente a ampla...
... pelo Juzo da 3 Vara Criminal da Comarca de Macap e de Auditoria Militar do Estado do Amap, da lavra da Juza Maria de Lourdes Arajo Cavalcanti ... -
Acórdão nº 817415 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor. Militar. Sindicância. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ofensa reflexa. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Esferas penal e administrativa. Independência. Exclusão da
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Acórdão nº 1.0433.15.016125-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: TRANSFERÊNCIA DE POLICIAL MILITAR. ATO DEFERIDO APÓS SINDICÂNCIA. REVISÃO POR AUTORIDADE DE HIERARQUIA INFERIOR. IMPOSSIBILIDADE.- A transferência do militar foi realizada - o que não mais se discute - tendo sido transferido para a cidade de Januária. O requerente afirma que, ao solicitar sua movimentação, pediu para servir na cidade de Montes Claros, já que comprovados os requisitos do
... Segundo a referida Portaria:"( ... )1.2- o referido militar salientou que, depois de ter concludo o CTPS 2009 foi movimentado para a ... -
Acórdão nº 1.0261.17.013394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POLICIAL MILITAR - CONDUTOR DA VIATURA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas...
... O apelado Policial Militar e ao ingressar na carreira tinha plena cincia de que estava sujeito a ... -
Acórdão nº 2015/0236574-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECORRENTE DE TIRO DISPARADO POR POLICIAL MILITAR. INCAPACIDADE ... corpo, conduta que, conforme apurado em sindicância da própria ...
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Acórdão nº 2015/0324680-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sindicância de vida pregressa quando há condenação criminal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00108404420084058300), 14-09-2021
PJE 0010840-44.2008.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. REINTEGRAÇÃO/REFORMA À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO. OFENSA VERBAL PRATICADA PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO CONTRA O AUTOR POR...
... o dano moral, sendo certo que o autor, conforme apurado em sindicância, deu causa a repreensão recebida. Prossegue alegando não haver provas de ... atitude do superior hierárquico se deu dentro dos limites da vida militar. Pugna, ainda, pela redução do valor arbitrado e pela fixação dos ... -
Acórdão Nº 0009410-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2022
... VOTO ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS. PEDIDO PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA ATO ...
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Acórdão nº 0031217-20.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... Interessado : Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia ... Procª. Estado : Joselita Cardoso Leao ... Relatora ... não tenha sido arquivada a sindicância de nº 02/98, do 3º ... BPMJ-Juazeiro/BA, seja, dee logo, arquivada e ...