sindicância militar
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Acórdão Nº 0010325-54.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-08-2017
... PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SINDICÂNCIA ... MILITAR. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ...
- Acórdão nº 946221 de Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 0012078-52.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-02-2021
... DO ESTADO DO TOCANTINS e COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS ... O impetrante narra ter ingressado nas ... neste tenha a sua causa eficiente, segundo comprovação em sindicância ou inquérito policial militar ... Por último, com a edição da Lei n ...
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Acórdão Nº 0051365-66.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... Juízo da Vara da Justiça Militar, exarada nos autos da “ Ação Anulatória de Processo Administrativo ... da sentença que rejeitou seu pleito inicial, de nulidade da Sindicância n°213/2018, sob argumento, em síntese, de que o ato administrativo está ...
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Acórdão Nº 0003823-84.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. REFORMA POR INVALIDEZ. PROMOÇÃO A GRAU SUPERIOR HIERÁRQUICO ... neste tenha a sua causa eficiente, segundo comprovação em sindicância ou inquérito policial militar”, de forma que o autor não faz jus à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002016520214058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800201-65.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva APELADO: RENATO CALDEIRA IGREJA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR NÃO ESTÁVEL. INSTAURAÇÃO
... sua esposa, em frente à sua residência situada em condomínio militar, realizando um treinamento de direção veicular que culminou na colisão do veículo na parede da casa de seu vizinho. Instaurada a sindicância por autoridade competente, a conclusão foi pela expulsão do militar do ... -
Acórdão nº 115057 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal Militar ...
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Acordao N° 1250682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Auditoria militar. Bombeiro militar do distrito federal. Prisão disciplinar. Pretensão anulatória. Ilegalidade do ato disciplinar. Inocorrência. Ofensa à coisa julgada. Motivos da sentença e verdade dos fatos. Inexistência. 1. O ordenamento pátrio estabelece que os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, e a verdade dos fatos,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AUDITORIA MILITAR. BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ... PRISÃO DISCIPLINAR. PRETENSÃO ... demonstram os carimbos e protocolos constantes das peças da sindicância ... 3. Ausente qualquer ilegalidade na sindicância militar instaurada, ... -
Acórdão nº 50580166220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. A exclusão do candidato de certame público na sindicância da vida pregressa, em razão do registro de ocorrências policiais tão somente, viola o Direito Fundamental à presunção de inocência. Precedentes. APELAÇÃO PROVIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... APELANTE: EDUARDO OLIVEIRA CASTRO (IMPETRANTE)APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO)APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE ... 1º Classe, QPM (Edital DA/DRESA nº SD-P 01/2017) na fase de sindicância de vida pregressa. Arguiu que é fato incontroverso que não teve contra ... - Flagrados interagindo com invasores, servidores do GSI são alvos de investigações da PF, MP militar e do próprio órgão
- Flagrados interagindo com invasores, servidores do GSI são alvos de investigações da PF, MP militar e do próprio órgão
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013834220194058308), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801383-42.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AMILTON CARVALHO SILVA e outros ADVOGADO: Manoel Rafael De Oliveira Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. VÍCIO FORMAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE...
... a tutela de urgência requerida, para declarar nula a sindicância processada nos autos do NUP nº 0080632.00004974/2018-41, sem prejuízo de ... ser evitada ação mais contundente por parte da administração militar. Afirma que todos os pipeiros tiveram ciência do conteúdo deste ... -
Acórdão Nº 0714529-27.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
APELAÇÃO. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. POLICIAL MILITAR. SINDICÂNCIA. PROCESSO DISCIPLINAR ORDINÁRIO. REGULARIDADE. IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. COERÊNCIA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA IMPUTAÇÃO DA PENA. AUTORIDADE COMPETENTE. MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO...
... APELAÇÃO. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. POLICIAL ... MILITAR. SINDICÂNCIA. PROCESSO DISCIPLINAR ... ORDINÁRIO ... REGULARIDADE ... -
PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
RIO O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicncia instaurada na Polcia Militar de So Paulo aps gravar um vdeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi divulgada antes dos atos do 7 de ...
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PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
RIO — O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicância instaurada na Polícia Militar de São Paulo após gravar um vídeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi divulgada antes dos atos do 7 de ...
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PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
Agncia O Globo -RIO O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicncia instaurada na Polcia Militar de So Paulo aps gravar um vdeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi divulgada antes dos atos do 7 de ...
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PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
Agncia O Globo -RIO O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicncia instaurada na Polcia Militar de So Paulo aps gravar um vdeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi divulgada antes dos atos do 7 de ...
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PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
RIO — O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicância instaurada na Polícia Militar de São Paulo após gravar um vídeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi divulgada antes dos atos do 7 de ...
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PM de São Paulo chama bolsonaristas de cornos e torna-se alvo de sindicância; veja vídeo
RIO — O sargento Renato Kenjiro Tamaki, de 41 anos, tornou-se alvo de uma sindicância instaurada na Polícia Militar de São Paulo após gravar um vídeo no qual chama manifestantes bolsonaristas de cornos. A mensagem do policial foi divulgada antes dos atos do 7 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078912820214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0807891-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELIANE GONCALVES TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: Ana Carolina Cavalcanti Elihimas e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA SOLTEIRA, MAIOR E NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE...
... Ocorre que foi instaurada sindicância pelo Diretor/Chefe/Comandante da 7ª Região Militar, a fim de apurar se ... -
Acordao Nº 142862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA MILITAR. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1)Incabível a anulação de processo administrativo disciplinar que apurou transgressão disciplinar cometida por militar, quando não desrespeitados os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da proporcionalidade e razoabilidade; 2) Não há que se falar em nulidade em face de vício de...
... (seis) dias de deteno por ter, em tese, transgredido a disciplina militar objeto de apurao por meio da Sindicncia n 011/2013-Correg/CBMAP. Disse que ... -
Acordao Nº 142862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA MILITAR. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1)Incabível a anulação de processo administrativo disciplinar que apurou transgressão disciplinar cometida por militar, quando não desrespeitados os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da proporcionalidade e razoabilidade; 2) Não há que se falar em nulidade em face de vício de...
... (seis) dias de deteno por ter, em tese, transgredido a disciplina militar objeto de apurao por meio da Sindicncia n 011/2013-Correg/CBMAP. Disse que ... -
Acordao Nº 142862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA MILITAR. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1)Incabível a anulação de processo administrativo disciplinar que apurou transgressão disciplinar cometida por militar, quando não desrespeitados os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da proporcionalidade e razoabilidade; 2) Não há que se falar em nulidade em face de vício de...
... (seis) dias de deteno por ter, em tese, transgredido a disciplina militar objeto de apurao por meio da Sindicncia n 011/2013-Correg/CBMAP. Disse que ... -
Acordao Nº 142862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA MILITAR. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1)Incabível a anulação de processo administrativo disciplinar que apurou transgressão disciplinar cometida por militar, quando não desrespeitados os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da proporcionalidade e razoabilidade; 2) Não há que se falar em nulidade em face de vício de...
... (seis) dias de deteno por ter, em tese, transgredido a disciplina militar objeto de apurao por meio da Sindicncia n 011/2013-Correg/CBMAP. Disse que ... -
Acordao Nº 142862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA MILITAR. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1)Incabível a anulação de processo administrativo disciplinar que apurou transgressão disciplinar cometida por militar, quando não desrespeitados os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da proporcionalidade e razoabilidade; 2) Não há que se falar em nulidade em face de vício de...
... (seis) dias de deteno por ter, em tese, transgredido a disciplina militar objeto de apurao por meio da Sindicncia n 011/2013-Correg/CBMAP. Disse que ...