sistema contributivo capitalização
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... de inclusão econômico-social no sistema capitalista ... A trajetória das políticas ... Concentra-se na defesa da capitalização dos fundos individuais como mecanismos que ... pela obrigatoriedade do regime contributivo da previdência social. 2 Por essa razão, o ...
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Decisão da Presidência nº 6658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ... em que as contribuições vertidas ao sistema previdenciário repercutem, de forma direta, na ... a adoção do regime de capitalização ... Por outro lado, a desaposentação tornaria ...
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Decisão da Presidência nº 6660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ... em que as contribuições vertidas ao sistema previdenciário repercutem, de forma direta, na ... a adoção do regime de capitalização ... Por outro lado, a desaposentação tornaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00014682820094058400), 05-02-2020
PROCESSO Nº: 0001468-28.2009.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Carvalho - Pleno EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA CORTE QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONFORMIDADE...
... ípio da solidariedade, incorporado ao sistema da seguridade social a partir da vigência da ... o artigo 40, § 4º -tem o caráter contributivo, mas traz incorporado um princípio antes ... de algumas regras de capitalização coletiva não podem fazer com que se perca em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023602320174058302), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Como é cediço, o sistema previdenciário pátrio apresenta o caráter ... , com tendência para o regime de capitalização. No primeiro caso, as contribuições são todas ... , mas só reconhecendo como período contributivo na qualidade de juiz classista o tempo trabalhado ... -
Princípios relacionados à atividade securitária
... Ao tratar do Sistema Jurídico no capítulo anterior, reiteramos a ... a doutrina que o princípio da capitalização (que veicula limite objetivo com a finalidade de ... caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ...
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Decisão da Presidência nº 6960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... ção, que atribuem o caráter contributivo-retributivo à previdência ... Sustenta que se ... em que as contribuições vertidas ao sistema previdenciário repercutissem, de forma direta, ... a adoção do regime de capitalização ... Por outro lado, a desaposentação ...
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Decisão da Presidência nº 6648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2016
... ), que seria assegurado pelo caráter contributivo-retributivo da previdência, previsto nos arts ... em que as contribuições vertidas ao sistema previdenciário repercutissem, de forma direta, ... a adoção do regime de capitalização ... Por outro lado, a desaposentação ...
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Decisões Monocráticas nº 6991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... ção, que atribuem o caráter contributivo-retributivo à previdência ... Sustenta-se que ... em que as contribuições vertidas ao sistema previdenciário repercutissem, de forma direta, ... a adoção do regime de capitalização ... Por outro lado, a desaposentação ...
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Decisões Monocráticas nº 7040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... ção, que atribuem o caráter contributivo-retributivo à previdência ... Sustenta-se que ... em que as contribuições vertidas ao sistema previdenciário repercutissem, de forma direta, ... a adoção do regime de capitalização ... Por outro lado, a desaposentação ...
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Decisões Monocráticas nº 6992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... ção, que atribuem o caráter contributivo-retributivo à previdência ... Sustenta-se que ... em que as contribuições vertidas ao sistema previdenciário repercutissem, de forma direta, ... a adoção do regime de capitalização ... Por outro lado, a desaposentação ...
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Decisões Monocráticas nº 6960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... ção, que atribuem o caráter contributivo-retributivo à previdência ... Sustenta que se ... em que as contribuições vertidas ao sistema previdenciário repercutissem, de forma direta, ... a adoção do regime de capitalização ... Por outro lado, a desaposentação ...
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Decisão da Presidência nº 7040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... ção, que atribuem o caráter contributivo-retributivo à previdência ... Sustenta-se que ... em que as contribuições vertidas ao sistema previdenciário repercutissem, de forma direta, ... a adoção do regime de capitalização ... Por outro lado, a desaposentação ...
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Do financiamento da seguridade social
... , empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de ... de 1996, que optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ... oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, ...
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Decisão monocrática Nº 1368701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... ício do direito próprio,massimemfavor do sistema doqualsãointegrantes, aindaque já tenham ... fazer algum sentido no regime de capitalização (não de repartição simples), em que não há ... ção de aposentadoria como caráter contributivo e solidário. Impossível a devolução de ...
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Decisão monocrática Nº 3669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... árias à Alagoas Previdência por meio do sistema COMPREV; ... c) no mérito, a ... ário (Fundoprev/RS – Regime de Capitalização), desde que aqueles repasses sejam incluídos na ... de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ...
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Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória ... No caso da ... Desse modo, o sistema previdenciário tem seu valor quando os ... um sistema individual de capitalização dos recursos. Assim, não há uma relação ... -
Decisão da Presidência nº 6271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... , de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de ... de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ... , nega elementos do modelo de capitalização ... Sustenta que o ônus da ruptura com o ...
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Análise sobre a previdência social por meio da teoria geral do direito internacional
... @4. O sistema de previdência social na argentina ... A ... regime previdenciário baseado na capitalização individual. Todos os segurados (inclusive os ... ão, é misto, compreendendo o regime contributivo de repartição, administrado pelo Banco de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.140121-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA OS SERVIDORES - MUNICÍPIO DE LUZ - NÃO INSTITUIÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CONDIÇÃO PARA FIXAR LIMITE PARA A APOSENTADORIA - ART. 40, §14, CR/88 - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - COMPLEMENTAÇÃO COM RECURSOS...
... A EC 19/98 instituiu o regime contributivo retributivo, mas transformou em tempo de ... SOCIAL - VIOLAO DO CARTER CONTRIBUTIVO DO SISTEMA PREVIDENCIRIO - INSTITUIO DE BENEFCIO SEM A ... -
A regionalização e seus impasses
... sistema de previdência social do país de origem em que ... ção simples, regido pelo formato contributivo, sendo pago pelo trabalhador e pelo empregador. O ... ência Social, e o regime de capitalização individual, administrado por empresas privadas, ...
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Decisão monocrática Nº 1364906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO ... sensível para a estruturação do sistema bancário, e, consequentemente, para assegurar ... a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória observados ...
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Decisão da Presidência nº 6656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... constitucionalmente pelo caráter contributivo-retributivo da Previdência, de modo que os arts ... em que as contribuições vertidas ao sistema previdenciário repercutissem, de forma direta, ... a adoção do regime de capitalização ... Por outro lado, a desaposentação ...
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As Reformas da Previdência Social
... ser substituídos pelo de capitalização ... O modelo constante nele é denominado ... pelo próprio economista, entendem que o sistema previdenciário, assim estruturado, pode ser ... primeiro momento, ampliar o período contributivo para o cálculo dos benefícios previdenciários ...
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Mercantilização da previdência social e a criação do regime complementar dos servidores públicos federais
Este artigo analisa o processo de mercantilização do sistema público previdenciário brasileiro a partir das contrarreformas iniciadas na década de 90, em especial as mudanças ocorridas no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, com ênfase para a criação do Regime de Previdência Complementar, regime este que reafi rma a mudança do papel do Estado como regulador e provedor das
... o processo de mercantilização do sistema público previdenciário brasileiro a partir das ... e obrigatório baseado na capitalização, voltado para aqueles com remuneração de até ... ícios; a instituição do regime contributivo para os servidores públicos e a criação do ...