sistema contributivo capitalização
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Decisão da Presidência nº 700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... ÃO SIMPLES E REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO ... MEDIDA LIMINAR ... SUPENSÃO DA APLICAÇÃO ... servidores públicos no custeio de seu sistema previdenciário é a solução possível e mais ... previdenciário, pois o regime é contributivo e a Constituição proíbe a criação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0183600-70.2017.4.02.5162/01), 10-04-2018
... contributivo ... e solidário ... Em sede recursal ... bem como, que o sistema de capitalização não é aquele em que o ...
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Política Social Brasileira: Aspectos de sua Trajetória e Desafios do Presente
... ência social vertebra a estrutura do sistema de bem estar, com a presença de testes de meios ... privada, organizada no sistema de capitalização individual, assume um papel expressivo, não ... a definição entre um sistema contributivo, com tributação sobre a folha de pagamentos, ou ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... estirpes torna-se parte essencial do sistema jurídico 11 ... A dignidade humana vai ganhando ... enunciados normativos do caráter contributivo do sistema previdenciário e da finalidade de ... ão de que um sistema privado de capitalização individual é superior ao de repartição ...
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Preliminares
... suas reservas matemáticas, atingiu o sistema securitário calcado em monetarismo incapaz de ... básico, único, compulsório e contributivo de previdência social, a cargo do Estado, ... veem notas à repartição e à capitalização, da mesma forma, sem apontar os princípios ...
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O Direito Fundamental à previdência. Sua evolução e Caracterização como Direito Social
... seguro social), em regra, obedeciam a um sistema chamado bismarckiano, ou de capitalização. Em ... a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001572-09.2010.4.04.7112),09-04-2018
... ém um prazo mínimo de vinculação ao sistema, razão pela qual a vontade do segurado não tem ... oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; ... Os juros devem ser calculados sem capitalização, tendo em vista que o dispositivo determina que ...
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Características Nucleares
... diz respeito à admissão do segurado no sistema de proteção. Este é quase senhor da decisão ... adoção do regime financeiro de capitalização para benefícios programados e a despeito do ... Num regime contributivo e protetivo assinaladamente de reservas vultosas, ...
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Decisão monocrática Nº 1371181 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2023
... a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,observados ... ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO ... sensível para a estruturação do sistema bancário, e, consequentemente, para assegurar ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... em 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita ... habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação — SFH, desde que: a) ... por cento) de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994 ...
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Proposta de Reforma Previdenciária e Extinção do Fator Previdenciário
... , o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, sem penalizar os segurados de baixa renda com a ... o regime que outrora era de capitalização em regime de repartição simples, criou o ... a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ...
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From Institutes of Retirement and Pensions to the supplementary insurance: labor and security in Brazil/Dos Institutos de Aposentadorias e Pensoes ao Seguro Complementar: trabalho e previdencia no Brasil.
... , que garantiu a implantacao de um sistema de saude universal, gratuito e igualitario, e ... sao o recorte corporativo, o carater contributivo e sua restricao ao campo da forca de trabalho ...
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Previdência Social
... a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, a Previdência ... , empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de ... Note-se, inclusive, que o sistema (GFIP/SEFIP) calcula as contribuições e emite a ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... á descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical ... as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência ... regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 759-96.2012.5.04.0101) 04-12-2018
... do benefício relativo ao aporte contributivo do empregado, exsurge a ausência de interesse ... baseados em regime financeiro de capitalização e são financiados pelas contribuições ... dos ... contratado, o que denota a presença, no sistema de previdência complementar, de duas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 777-17.2012.5.04.0102) 20-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. RESERVA MATEMÁTICA. TRANSAÇÃO. VALIDADE. MIGRAÇÃO DO PLANO REG/REPLAN. ADESÃO AO NOVO PLANO. SALDAMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de...
... - APORTE CONTRIBUTIVO DO EMPREGADO ... Da leitura do acórdão regional, ... baseados em regime financeiro de capitalização e são financiados pelas contribuições dos ... por assinatura digital em 04/10/2018 pelo sistema ... -
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção ... empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de ... por cento) de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994 ...
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Princípios Técnicos
... de direito público compreendidos no sistema nacional de previdência social (RGPS) e dos ... O regime contributivo desses segurados designados como contribuintes ... , durante a fase de capitalização dos meios, o Poder Legislativo não resistiu à ...
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Princípios técnicos
... de direito público compreendidos no sistema nacional de previdência social (RGPS) e dos ... O regime contributivo desses segurados designados como contribuintes ... , durante a fase de capitalização dos meios, o Poder Legislativo não resistiu à ...
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Regime ou Subsistema Assistencial de Seguridade Social
... Neste sistema, protege-se o indivíduo contra a necessidade, ... origem, ao contrário do subsistema contributivo, que não ... de utilização do método de capitalização. As contribuições sociais são arrecadadas e ...
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Regimes Internacionais de Previdência Social como Meio de Proteção do Trabalhador Migrante
... mais amplo e preciso a solidariedade do sistema protetivo, que deve ser necessariamente inserida ... , a título de exemplo, o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial, ... dependentes -, ou a sistemas de capitalização - no qual o segurado forma poupança individual ...
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Reflexos previdenciários da reforma trabalhista
... fixadas as diretrizes de funcionamento do sistema de seguro social ... Pode-se imaginar o plano ... de fi-nanciamento do sistema contributivo de previdencia social, determinando que os ...
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Processo nº 0217414-68.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... CONTRIBUTIVO E RETRIBUTIVO. ... DO MUTUALISMO QUE REGEM O SISTEMA DE ... CAPITALIZAÇÃO. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5032417-73.2017.4.04.0000), 09-04-2018
... poupança (RESP 1.270.439), sem capitalização. Alega a autarquia previdenciária que o ... aposentadorias concedidas sob a égide do sistema normativo anterior: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE ... de benefício, expressão do aporte contributivo do segurado, será sempre a base de cálculo da ...
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Acordão da , 29-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE REAJUSTE DO "ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA". BENEFÃCIO CONCEDIDO PELA EX-EMPREGADORA. INCENTIVO À ADESÃO AO PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA. RESOLUÇÕES 5/1987 E 7/1989, DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. VERBA DE NATUREZA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS...