sistema contributivo capitalização
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A previdência social e o trabalhador: entre o acesso ao direito e a contribuição
Este trabalho estuda o funcionamento da Previdência Social brasileira referente ao acesso da classe trabalhadora a este direito social. Por meio da análise de referenciais teóricos, de legislações e de dados sobre a composição do fundo público da seguridade social, pretende construir uma crítica sobre o funcionamento da politica previdenciária e sobre o caráter de seguro que esta assume no Brasil,
... ência Social brasileira como o maior sistema de redistribuição de renda do mundo, ... sob a forma de um regime de caráter contributivo, exclui de sua proteção os que não possuem ... Diferente de um sistema de capitalização, o sistema de repartição simples funciona em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002604-84.2017.4.04.7118),07-02-2018
... por cento de todo o período contributivo ", multiplicada ou não pelo fator ... para quem já vinha contribuindo pelo sistema anterior (art. 4º, Lei 9876/99), considerando ... capitalização). Sendo assim, o recurso do INSS merece ...
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Princípios constitucionais gerais do Sistema da Seguridade Social
... contributivo do regime jurídico constitucional da previdência social é uma de suas ... dele que se impede a adoção de um sistema puramente de capitalização em todos os seus segmentos, vez que o mais bem-sucedido deve contribuir ...
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As Contribuições Previdenciárias
... ção de contribuição para o custeio do sistema de previdência e de assistência social ... , com a inserção do caráter contributivo como princípio regulador da matéria ... éssemos no campo do sistema da capitalização, onde obrigatoriamente, aquele que contribui deve ...
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Argentina
... íram para a urgência de uma reforma do sistema de seguridade social argentino: grave crise ... um modelo que em parte previa a capitalização individual compulsória ... Ocorreu a ... contributivo. Inclui as seguintes situações: filhos até 18 ...
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Da contextualização
... a uma grande rede de proteção, um sistema que objetiva amparar as pessoas envolvidas em ... à assistência social é o caráter contributivo, conforme se destaca nos dispositivos ... qual se subdivide em dois outros: capitalização e repartição simples ... No modelo de ...
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Características Nucleares
... diz respeito à admissão do segurado no sistema de proteção. Este é quase senhor da decisão ... adoção do regime financeiro de capitalização para benefícios programados e a despeito do ... Num regime contributivo e protetivo assinaladamente de reservas vultosas, ...
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Simulado 3
... ível ajustar várias configurações do sistema, organizadas por categoria. Qual alternativa não ... a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo ... ência Privada vigora o sistema de capitalização, pelo qual cabe ao próprio segurado verter ...
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A previdência social brasileira sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls
... Rawls buscouse traçar um panorama do sistema previdenciário brasileiro e, utilizandose como ... oitenta por cento de todo o período contributivo a partir de 07/1994, podendo ser multiplicado ... ência brasileira o sistema de capitalização – nos afastaríamos do sistema integral de ...
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Acórdão Nº 08123335820228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-12-2023
... TEMA N° 163 STF. CARÁTER CONTRIBUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e a especificação dos ... ... Mossoró/RN, data e hora do sistema. ... ADRIANA SANTIAGO BEZERRA ...
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Idade mínima
... de pontos: uma regra similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador ter de somar idade e tempo ... com base na mdia de todo o histrico contributivo do trabalhador. Com 20 anos de contribuio, a ...
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Decisão monocrática Nº 1467166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2024
... ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO ... sensível para a estruturação do sistema bancário, e, consequentemente, para assegurar ... a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ...
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Decisão da Presidência nº 1171729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2018
... de custeio do regime previdenciário, um sistema de capitalização pura, no qual o segurado ... I e V - violação ao princípio contributivo retributivo, alicerce do RGPS, do artigo 195, ...
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Leis Complementares
... 17, de 12 de dezembro de 1973, o sistema de aplicação unificada estabelecido na Lei ... servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de ... § 1º O regime financeiro de capitalização é obrigatório para os benefícios de pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000345-89.2018.5.06.0018), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. O recebimento de gratificação de função não induz, por si só, à ilação de que o trabalhador bancário é alcançado pela excludente prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. A denominação que se atribui ao cargo exercido pelo bancário, ou a posição que ele ocupa na estrutura hierárquica da empresa
... ções de direito material introduzidas no sistema jurídico pela "Lei da Reforma Trabalhista", com ... (cartão de crédito, título de capitalização e etc.) são vendidos por seus funcionários, sem ... trabalho pode ser um fator de risco, contributivo, mas não necessário), em que o trabalho é um ... -
Previdência, Deveres do Estado e Proteção Social
... definida porque é, na perspectiva de um sistema jurídico dinâmico como o brasileiro, a melhor ... de previdência social de caráter contributivo e solidário aos servidores públicos titulares ... regime de previdência baseada na capitalização tanto no RGPS quanto nos RPPS. A instituição de ...
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Acórdão nº 1.0035.18.009368-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIO - OBSERVÂNCIA DAS NORMAS VIGENTE À ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - IMPOSIÇÃO - QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRERROGATIVA DE...
... , inclusive no que tange ao carter contributivo e necessidade de preservao de equilbrio ... , constitucionalmente, criar custeio de sistema previdencirio desvinculado de contribuio a ser ... -
Acórdão nº 1.0035.18.009368-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIO - OBSERVÂNCIA DAS NORMAS VIGENTE À ÉPOCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - IMPOSIÇÃO - QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRERROGATIVA DE...
... , inclusive no que tange ao carter contributivo e necessidade de preservao de equilbrio ... , constitucionalmente, criar custeio de sistema previdencirio desvinculado de contribuio a ser ... -
MP 689/2015 é inconstitucional, pois isenta União de contribuir com previdência
Odasir Piacini Neto: Medida Provisória 689/2015 é inconstitucional
... regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ... a violação ao caráter contributivo do sistema, que pressupõe, inequivocamente, a ... a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos de previdência ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... e hierarquizada, integrados em sistema único; ... III - descentralização, com ... a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ... , empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... sociais, porque muitas vezes o sistema atual das sucessões “não atende aos anseios ... a solidariedade, o caráter contributivo e a obrigatoriedade de filiação quanto às ... Trata-se de um regime de capitalização, no qual o investidor decide como e quanto ...
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As contribuições previdenciárias
... ção de contribuição para o custeio do sistema de previdência e de assistência social ... , com a inserção do caráter contributivo como princípio regulador da matéria ... éssemos no campo do sistema da capitalização, onde, obrigatoriamente, aquele que ...
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Seguro e solidariedade social para o século XXI no Brasil: a metamorfose social e a (in)suficiência dos benefícios programados e continuados
... incipiente e virtuoso programa denominado Sistema Nacional de Seguridade Social-INSS, no qual ... outras palavras, o mecanismo de capitalização, antes previsto na Lei n. 6.435 de 1977 como ... , resultariam mais do esforço contributivo, adicional, planejado, ininterrupto, contínuo, ...
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Sistema de financiamento
... 195 da Constituição Federal ... Trata-se de um sistema contributivo, onde todos os cidadãos, por conviverem em sociedade, contribuem para o ... ão a contas individualizadas por contribuinte), denominado capitalização, saindo desse caixa o pagamento dos benefícios concedidos e acarretando, ...
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Troca de benefícios (desaposentação)
... concedida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de ... das regras vigentes, presumindo-se que o sistema previdenciário somente fará o desembolso frente ... que nosso regime não seja da capitalização, mas pelos princípios da solidariedade e ...