Sociedade Dependente de Autorização
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... autorização" judicial, veja art. 976, após exame das circunst\xC3" ... , permite a inclusão do companheiro dependente" em plano de assistência médica. O homossexual n\xC3" ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... incluirão mecanismos de consulta à sociedade em geral e às organizações sindicais mais ... II – não exigir autorização prévia para marcação de sobrejornada; e ... safra aquele que tenha a sua duração dependente de variações estacionais das atividades ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... a constituir-se sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ... § 6o O cancelamento da autorização ou sua ausência implica, sem prejuízo da ... - FAPI, cujo titular ou quotista seja dependente do declarante ... ARTIGO 62 ... A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... VII - a dedicação na defesa da sociedade ... Art. 29 - O sentimento do dever, o pundonor ... § 3º - Também será considerado dependente, desde que não perceba remuneração, o marido: ... e responsabilidade, mediante autorização judicial ... § 5º - Para efeito do disposto ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado poderá considerá-lo seu dependente, incluindo os rendimentos deste em sua ... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... ínio e o prazo de validade da autorização (Lei nº 8.313, de 1991, art. 19, § 6º) ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 11 ... A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... processo principal e deste é sempre dependente ... ARTIGO 797 ... Só em casos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... examinar e encaminhar os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, ... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3" ... , no curso do mesmo, em razão de ato dependente de órgão da administração pública ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... concessão, de arrendamento ou de autorização previamente analisados pela Agência Nacional de ... porto for constituída sob a forma de sociedade empresária e não estiver enquadrada como a estatal dependente; ... #Incluído pelo Decreto nº 9.048, de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2011/0109240-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. ... (instituição financeira), dependente de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na ... § 2º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do ... , ainda, mediante qualquer outra autorização de pagamento definida pelo Instituto Nacional do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ção pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual constarão, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... autorização legal específica para serem instituídas, ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... ser, a cooperativa, uma sociedade não dependente de autorização para sua criação, vedada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-982-87.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... o mandato da advogada expirado, pois dependente do mandato principal. Por outro lado, a outra ... III da citada Súmula nº 331, a autorização para a contratação de serviços especializados ... especialistas e integrantes da sociedade civil, com o objetivo de obter subsídios e ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... livremente, ou seja, não ficará dependente do aceite de qualquer parcela dos sócios, pois ... , Estrangeira e Dependente de Autorização ... Para que uma sociedade seja considerada ...
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Direito Empresarial
... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... o patrimônio da empresa sem autorização" do cônjuge ... (B) É obrigatória a inscri\xC3" ... Consulplan) Em relação à sociedade dependente" de autorização, e de acordo com o disposto do C\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34700/2004-0668-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... SERVIDOR CELETISTA CONCURSADO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA E ... 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é ... não elidiria a necessidade de autorização do recorrido. II - Constatado que não havia ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, na qual constarão, ... , fundação e empresa estatal dependente, com os quantitativos, por níveis e o total ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... 6. Sociedade Nacional, Estrangeira e Dependente de Autorização ... Para que uma sociedade ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... até ás vinte (20) horas, mediante autorização expressa do juiz ... § 2º Os atos iniciados ... A fixação da quantia poderá ficar dependente de liquidação ... Art. 282. Na sentença em ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...