Sociedade Não Personificada

Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais e vara cível. Objeto do dissenso. Competência para processar ação de cobrança cumulada com danos morais. Matéria de natureza obrigacional. Efeitos reflexos. Sociedade em conta de participação. Negócio a enlaçar os litigantes. Ausência de contornos societários....

Juizado especial cível. Recurso inominado. Incompetência. Extinção do processo. Contrato de parceria comercial. Relação de natureza contratual. Sociedade de fato. Não configurada. Demanda que objetiva a simples rescisão de contrato cumulada com pedido de danos morais e materiais. Competência dos juizados especiais cíveis. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a...

I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. ATO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SERVIDOR PÚBLICO....

Apelação cível. Consumidor. Preliminar de incompetência territorial competência relativa. Revelia. Preclusão. Preliminar de incompetência funcional. Conhecimento. Alegação de litígio societário. Contrato de investimento. Formalização como sociedade em conta de participação. Ausência dos pressupostos para constituição regular da sociedade. Fraude. Reparação de dados por ato ilícito. Competência do

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

Apelação cível. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade. Alegação de julgamento de mérito por juízo incompetente. Inocorrência. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação. Pedido de distrato. Impertinência. Hipótese de dissolução societária e apuração de haveres no...

Apelação cível. Direito empresarial e processual civil. Prova oral. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não configuração. Sócio de fato. Reconhecimento. Sociedade limitada. Impossibilidade. Valor da causa. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória. O art. 370 do código de processo civil confere, ao juiz, o poder de determinar a produção da prova que entender necessária, bem como...

Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil. Contrato cessão de ?res sperata?. "shopping" paranoá. Atraso na obra. Rescisão. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Empresa gestora do empreendimento. Responsabilidade para indenizar. Não verificada. Ausência de vínculo societário com a construtora do empreendimento. Súmula 40 da tuj....

Agravo de instrumento. Rescisão contratual c/c restituição dos valores pagos. Sociedade em conta de participação. G44 brasil s/a. Cobrança. Retirada do sócio. Regra geral do cpc. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão da 4ª vara cível de taguatinga que, na ação de conhecimento, reconheceu sua incompetência para processar e julgar o feito, ao tempo em que

Administrativo. Ação anulatória. Objeto. Ato administrativo sancionador. Servidor público. Penalidade aplicada. Demissão. Fundamento (artigos 193, inciso x, 194, inciso i, ?b?, e 202 da lei complementar distrital nº 840/2011). Servidor público da secretaria de estado de saúde. Médico. Participação em gerência ou administração de sociedade ou empresa privada, personificada ou não personificada....

Processo civil e empresarial. Recolhimento do preparo a menor. Deserção. Contrato de cessão de res speratta. Atraso na entrega do empreendimento. Força maior não configurada. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Sociedade em conta de participação (scp). Responsabilidade dos sócios ostensivos. Ausencia de vínculo societário entre a empresa gestora do empreendimento e a scp. Afastamento...

Juizado especial cível. Contrato de ?res sperata?. Imóvel comercial em construção. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar de nulidade da sentença. Empresa gestora do empreendimento. Responsabilidade de indenizar. Não verificada. Ausência de vínculo societário com a construtora do empreendimento. Súmula 40 da tuj. Inaplicabilidade do...

Agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial de sociedade limitada. Competencia do juizo de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais tutela de urgencia. Afastamento cautelar da sócia-administradora. Requisitos legais preenchidos. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...

• Meta OAB: alcance a aprovação na OAB com metas de estudo estratégicas

Embargos de declaração. Administrativo. Ação anulatória. Objeto. Atos administrativos sancionadores. Servidor público. Penalidades aplicadas. Suspensão de 90 (noventa) dias e demissão. Fundamentos (artigos arts. 190, inciso i, 193, inciso x, 194, inciso i, ?b?, e 202, todos da lei complementar distrital nº 840/2011). Servidor público da secretaria de estado de saúde. Médico. Participação em gerênc

Embargos de declaração. Ação anulatória. Objeto. Ato administrativo sancionador. Servidor público. Penalidade aplicada. Demissão. Fundamento (artigos 193, inciso x, 194, inciso i, ?b?, e 202 da lei complementar distrital nº 840/2011). Servidor público da secretaria de estado de saúde. Médico. Participação em gerência ou administração de sociedade ou empresa privada, personificada ou não...

• Exame da OAB. Questões Comentadas

• Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira

Apelação cível. Direito civil e empresarial. Contrato de locação. Sociedade em conta de participação. Pagamento de metade do aluguel desde 2017. Supressio e surrectio. Boa-fé objetiva. Vedação ao comportamento contraditório. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação cível interposta em ação de obrigação de pagar quantia certa, referente a metade de alugueis devidos em razão de contrato de locaçã

SOCIEDADE DE FATO. ÔNUS DA PROVA. É ônus do terceiro prejudicado, reclamante na ação, provar a alegação de existência de sociedade de fato ou não personificada, sob pena de indeferimento da pretensão da condenação solidária da reclamada apontada como sócia de fato.