Sociedade Não Personificada
-
Introdução
... ção rígida, imodificável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de hoje, portanto, que se ... 15) sociedade Não Personificada. sociedade de fato: O art. 986 e seguintes do Código Civil de 2002 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11339-44.2014.5.01.0023)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... uma sociedade não personificada a atrair tanto o disposto no artigo 990 do Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000121-78.2014.5.07.0014), 2015-07-22
... ência do vínculo empregatício, mas admitiu a existência da sociedade de fato, onde tanto postulante como demandado eram beneficiadas, ... No caso, o reclamado prova a existência da sociedade não personificada, no esquema de parceria, onde eram beneficiados tanto a reclamante como o ...
-
Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AOS SIGILOS BANCÃRIO E FISCAL NÃO OBSERVADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO INDICIADO APÓS ENCERRADO O PROCESSO. DEFENSOR TÉCNICO. DESNECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE
... sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio” ... -
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Dentro dessa ótica, todos os sócios, não só aquele que contratou pela sociedade não personificada ou irregular estaria alijado da prerrogativa do benefício de ordem, mas todos os demais sócios ... @Jurisprudência ... (TRT3-012093) GRUPO ...
-
Legislação
... ções de empregadores e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários públicos ... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de ...
-
Notas sobre a sociedade em conta de participação no projeto de 'Novo Código Comercial
... Livro II - Das Sociedades Empresárias ... Título I - Das Disposições Gerais Capítulo IV - Da Sociedade Não ... Personificada ... Art. 434. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu ...
-
Acordao N° 1625702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade. Alegação de julgamento de mérito por juízo incompetente. Inocorrência. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação. Pedido de distrato. Impertinência. Hipótese de dissolução societária e
... COMUTATIVO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA SOCIETÁRIA. SOCIEDADE DE ... FATO. COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DISTRATO. IMPERTINÊNCIA. HIPÓTESE ... a recorrente integrava sociedade empresária não personificada, de modo que o pedido de retirada ... deveria ser formulado no Juízo ... -
Acórdão nº 1.0554.15.000516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Não tendo o autor desincumbido de seu ônus probatório, na medida em que não logrou êxito em comprovar a existência da
-
Acórdão nº 1.0554.15.000516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Não tendo o autor desincumbido de seu ônus probatório, na medida em que não logrou êxito em comprovar a existência da
-
Acórdão nº 1.0471.17.006055-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Não tendo o autor desincumbido de seu ônus probatório, na medida em que não logrou êxito
-
Acórdão nº 1.0471.17.006055-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Não tendo o autor desincumbido de seu ônus probatório, na medida em que não logrou êxito
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11339-44.2014.5.01.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OI S.A.. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO.
... uma sociedade não personificada a atrair tanto o disposto no artigo 990 do Código ... -
O Código Civil e os fundos de investimento: uma discussão antiga e uma história recente
... transformando para acompanhar as mudanças experimentadas pela sociedade brasileira e pelas relações privadas em geral, ao longo desta singela ... de investimento teriam natureza de sociedade comum, não personificada 41 ... Por fim, as principais críticas dos defensores da teoria ...
-
Agentes públicos
... NÃO se enquadra no conceito de agente público: ... A) a sociedade empresária privada em colaboração com o poder público ... B) o ... de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5003226-46.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... Art. 3 o Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada constituída por consorciados para os fins ...
-
Decisao Nº 8023966-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
... seguimento de investimentos, dando origem à Fox Investimentos, sociedade não personificada pela qual captavam recursos e prometiam aos ...
-
Decisao Nº 8051301-63.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Art. 3o Grupo de consórcio é uma sociedade não personificada constituída por consorciados para os fins ...
-
Decisao Nº 8011954-23.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... sociedade não personificada constituída por consorciados para os fins ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000013-93.2016.5.07.0009), 2016-11-01
... Explorando este ramo, a reclamada cede, em parceria ou sociedade não personificada (anteriormente denominada de "sociedade de fato"), o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000377-02.2015.5.07.0009), 2016-10-21
... Explorando este ramo, a reclamada cede, em parceria ou sociedade não personificada (anteriormente denominada de "sociedade de fato"), o ...
-
Decisão monocrática Nº 39170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... 117, X (participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto ...
-
Lei 8.112/1990
... particulares pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio ...
-
Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... , o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ... 45 e 1.150) ... @@@@@Subtítulo I. Da sociedade não personificada ... @@@@Capítulo I. Da sociedade em comum ... Art. 986. Enquanto não ...
-
Questões exame de ordem
... Gabarito: A ... A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP requereu homologação de ... inscrito em qualquer registro, pois é uma sociedade não personificada ... Gabarito: B ... Passa Sete Serviços Médicos S/A apresentou a ...