Sociedades cooperativas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-526018/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... EMPREGO. Evidenciado o desvirtuamento do regime jurídico das sociedades cooperativas, quando a sua atuação se resume à intermediação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1740-76.2008.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
EQUIPARAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Não obstante a similitude estrutural entre as cooperativas de crédito e os estabelecimentos bancários, somada à aproximação das atividades nelas exercidas pelos respectivos empregados, a colenda SBDI-I desta Corte uniformizadora já assentou entendimento no sentido de diferenciar ambas as instituições,...
... Não obstante a similitude estrutural entre as cooperativas de crédito e os estabelecimentos bancários, somada à aproximação das ... a aplicação às cooperativas das normas atinentes às sociedades bancárias. Precedentes da SBDI-I. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão nº 1.0439.15.006909-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO INTEGRANTES DA MESMA REDE - TEORIA DA APARÊNCIA -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NEGATIVA DE COBERTURA DO CUSTEIO DE INSUMOS CIRÚRGICOS - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 E NÃO ADAPTADO A ELA - EXCLUSÃO CONTRATUAL DA COBERTURA - INCOMPATIBILIDADE COM O CDC - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA - ILICITUDE...
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Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PLANO DE SAÚDE. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 6º DA LEI N. 5.746/1971. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 2. SOCIEDADES COOPERATIVAS UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SISTEMA DE INTERCÂMBIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA....
- Acórdão nº 602581 de Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2015
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-57.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... , que segue no sentido de que não é possível equiparar as cooperativas de crédito às instituições financeiras, que se assemelham quanto ao ... finalidade social, visto que as instituições financeiras são sociedades de capital, visam lucro, enquanto as cooperativas de crédito são ...
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Acordão do Segunda Turma, 04-10-2018
CONTRIBUIÇÃO AO PIS/COFINS. SOCIEDADE COOPERATIVA. ATOS TIPICAMENTE COOPERATIVOS. NÃO INCIDÊNCIA. JULGAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL NO RE 377.457/PR. RETORNO DOS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR PARA OS FINS DO ART. 1.040, II, DO CPC/2015. QUESTÃO JURÍDICA DIVERSA DA ANALISADA NOS PRESENTES AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. I - No julgamento do RE 377.457/PR, Tema 71, o Supremo Tribunal Federal...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ídas e mantidas pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... reciclável, e constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em ...
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Acórdão Nº 0003200-36.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... TO004156) AGRAVADO : UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ... POSSIBILIDADE. SOCIEDADES COOPERATIVAS UNIMED. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O CREDOR ...
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Acórdão Nº 0005391-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... SOCIEDADES COOPERATIVAS UNIMED. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Nº 0021820-15.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-09-2018
... que "os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos ...
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Acórdão Nº 0011628-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... TO005643) AGRAVADO : UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ... DIREITO SANITARIO CONSUMERISTA. PLANO DE SAÚDE. SOCIEDADES COOPERATIVAS UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 1.( ... ). 3. Ademais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... da data de publicação desta Lei, os investidores cujas sociedades de propósito específico já tenham sido constituídas ou os ... Art. 34. Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o ...
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Acórdão Nº 0001797-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... em questão, deve-se analisar se há solidariedade entre as cooperativas de trabalho médico que integram a mesma rede de intercâmbio, ainda que ... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 2. SOCIEDADES COOPERATIVAS UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SISTEMA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1102/2002-007-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Junio de 2006
... ça os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas por aqueles criadas, não havendo qualquer exigência de que ...
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O direito societário e o cooperativismo
... e, por fim, a querela acerca do registro empresarial das cooperativas enquanto sociedades simples ... Palavras-chave: Direito Societário; ...
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Acórdão nº 0503366-39.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ... SOCIEDADES" COOPERATIVAS UNIMED ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE ... HONOR\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... § 6º As empresas públicas e as sociedades" de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, titulares de concess\xC3" ... árias e permissionárias de distribuição, inclusive às Cooperativas de Eletrificação Rural enquadradas como permissionárias, cujos mercados ...
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Acórdão Nº 0010388-51.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... AGRAVANTE : UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ... 1. A Lei nº 5.764/71 (disciplina o regime jurídico das sociedades cooperativas) prevê, em seu artigo 76, a suspensão de qualquer ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-812331/1992-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... 543 ... da CLT somente aos eleitos como diretores das sociedades cooperativas ... Não há previsão de estabilidade aos conselheiros, ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... contribuição ou integralização de quota-parte em favor de cooperativas de crédito constituídas, na forma da lei, por servidores públicos ... mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil ... Art. 6º Para os efeitos do disposto neste ...
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Acórdão Nº 0013260-39.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AGRAVANTE : UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ... 1. A Lei nº 5.764/71 (disciplina o regime jurídico das sociedades cooperativas) prevê, em seu artigo 76, a suspensão de qualquer ação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, direta ou ... ável, desde que constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086381220204050000), 15-12-2020
PJE 0808638-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO FISCAL PELA ANS. LEI 9.656/1998. ATOS DE ADMINISTRAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. INDISPONIBILIDADE DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por Romulo Saraiva de Almeida, em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª...
... UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, com base no Relatório Final expresso na ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos ... Das Cooperativas de Transporte de Cargas ... Art. 126. (VETADO) ... CAPÍTULO IX ... DA ...