Sociedades cooperativas
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Acórdão nº 2008/0051932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ATOS COOPERATIVOS REALIZADOS ENTRE ... contribuição para o PIS sobre atos cooperativos típicos das sociedades cooperativas de crédito ... 2. A prática de atos cooperativos, ...
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Acórdão nº 2003/0044502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COOPERATIVAS - COFINS - ISENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 70/91 (ART. 6º, ... qual é correto afirmar que não se confunde com as denominadas sociedades comerciais; ao contrário, o traço marcante que a diferencia é a ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - para as sociedades cooperativas, a metodologia adotada para a contribuição sobre a receita ...
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Acórdão nº 2007/0224735-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO - COFINS - PIS - ATOS COOPERATIVOS REALIZADOS ENTRE ... ção para o PIS e a COFINS sobre atos cooperativos das sociedades cooperativas de crédito ... 2. Consoante se observa da leitura dos ...
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Acórdão nº 2006/0114406-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO - COFINS - ATOS COOPERATIVOS REALIZADOS ENTRE COOPERATIVA E ... da contribuição para o COFINS sobre atos cooperativos das sociedades cooperativas de crédito ... 2. Consoante se observa da leitura dos ...
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Sociedades cooperativas e práticas restritivas à concorrência
"No contexto das importantes transformações em curso no mundo da economia e do trabalho, os fiéis leigos empenham-se em primeira linha na solução dos gravíssimos problemas do crescente desemprego, lutando em favor de uma mais rápida superação...
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Acórdão nº 2015/0088827-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza ...
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Acórdão Nº 512571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... praticados pelas sociedades cooperativas. Ausência de participação no ... julgamento ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0017670-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O ato cooperado é o praticado entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si ... 9.718/98 ou da Lei n. 5.764/71, a conclusão é de que as sociedades cooperativas, relativamente aos atos cooperativos, não estão sujeitas à ...
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Acórdão nº 2007/0072099-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO - PIS - ATOS COOPERATIVOS TÍPICOS - NÃO-INCIDÊNCIA - ... contribuição para o PIS sobre atos cooperativos típicos das sociedades cooperativas de crédito. Em particular, nos seguintes aspectos: a) que o ...
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Acórdão nº 2004/0057762-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO - PIS - ATOS COOPERATIVOS TÍPICOS - NÃO-INCIDÊNCIA - ... contribuição para o PIS sobre atos cooperativos típicos das sociedades cooperativas de crédito. Em particular, nos seguintes aspectos: a) que o ...
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Acórdão nº 2005/0162431-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser estendido para a questão do tratamento dispensado às cooperativas, porque para estas há exigência de lei complementar (art. 146, III, "c", ... 3º, § 1º da Lei 9.718/98 na cobrança de COFINS e PIS das sociedades cooperativas (AC-QO 1.224/MG) ... 6. Não incidência confirmada pelo ...
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Acórdão nº 2003/0096820-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CRÉDITO. COFINS. ATOS COOPERATIVOS. NÃO-INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2001/0140111-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... renda dos rendimentos oriundos de aplicações financeiras de sociedades cooperativas ... 2. O acórdão recorrido deve ser reformado para se ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ção para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS das sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de ... I - concedida diretamente aos produtores ou por meio de suas cooperativas, em função da quantidade de cana-de-açúcar efetivamente vendida às ...
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Trabalho cooperativo dos profissionais liberais da área da saúde - implicações da lei federal nº 12.690/2012
A nova lei de regência das sociedades cooperativas de trabalho instituiu a autonomia coletiva e coordenada e buscou excluir do seu alcance as cooperativas constituídas por profissionais liberais. Paradoxalmente, as condições para a exclusão são empecilhos ao cooperativismo, em especial nos serviços de saúde. Espera-se que o decreto regulamentador corrija as distorções. Palavras-chave:...
... Assessor Jurídico da FENCOM – Federação Nacional das Cooperativas Médicas e da CONFEMED – Confederação Nacional das Cooperativas ... A nova lei de regência das sociedades cooperativas de trabalho instituiu a autonomia coletiva e coordenada e ... -
Acórdão nº 2010/0116758-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ou seja, nas operações⁄intermediações realizadas por sociedades cooperativas médicas a terceiros não cooperados ou não-associados, a ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 3.1. 3 Estimular as associaes de amigos, clubes, associaes, sociedades e outras formas comunitrias que potencializem o acesso a bens e servios em ... com bancos estatais e outros agentes financeiros, como cooperativas, fundos e organizaes no governamentais, para o desenvolvimento de linhas ...
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Acórdão nº 2006/0276870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (S) AGRAVADO : UNIMED RIO GRANDE DO NORTE - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO : FABIANO FALCÃO DE ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Institui Fonte de Custeio para a Manutenção da Seguridade Social, Na Forma do Paragrafo 4 do Artigo 195 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... I - a cargo das empresas e pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, no valor de quinze por cento do total das remunerações ou ... de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ...
- Alterações Sociedades por Ações - Alterações Cooperativas
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Liquidação de cooperativas
O presente artigo tem como objetivo compreender os procedimentos de liquidação das sociedades cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa. Liquidação. Natureza Jurídica. Dissolução de sociedade. Sociedade de Pessoas. Responsabilidades
... pela Universidade F ederal de Ouro Preto RESUMO O presente artigo tem como objetivo comp reender os procedimentos de liquidação das sociedades cooperativas, suas nuances, delimitações e efeitos, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: Cooperativa ... -
Acórdão nº 2006/0269657-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. As sociedades cooperativas não se sujeitam à falência, dada a sua natureza civil e ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECORRENTE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELAS COOPERATIVAS. INCIDÊNCIA. ATOS NÃO-COOPERATIVOS. SÚMULA 262/STJ. APLICAÇÃO.) ... (iii) as sociedades cooperativas, quando da determinação do lucro real, apenas podem excluir ...
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Acórdão nº 2005/0205679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. As sociedades cooperativas não se sujeitam à falência, dada a sua natureza civil e ...