Assembléias gerais extraordinárias das sociedades cooperativas
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... normas para sua representação nas assembléias gerais; ... III - o capital mínimo, o valor ... éias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, a destituição dos membros dos órgãos de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... horas diárias, para exibições extraordinárias ... ARTIGO 235 ... Nos ... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... estabelecida nos estatutos ou pelas Assembléias Gerais; ... c) os bens e valores adquiridos ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista que se enquadrem na hipótese o § 1º, observadas as diretrizes gerais desta Lei ... § 4º A não edição dos atos de ... á-las ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito ... lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de ... de reuniões, ordinárias ou extraordinárias, dos conselhos de administração ou fiscal das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I/192): “um dos princípios gerais do Direito do Trabalho é o que se aplica a norma ... primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os ... Se houver horas extraordinárias serão remuneradas com um mínimo de 50 ... à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, ... “As assembleias com a finalidade de fixar a contribuição ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ... éns de depósitos e emprêsas de armazéns gerais ... VI - A solução de consultas formuladas ... Regimento Interno da Junta e as extraordinárias, mediante convocação do Presidente, ou ... 4º) das atas de assembléias gerais ordinárias e extraordinárias e outros ... à constituição das sociedades cooperativas, às alterações dos seus estatutos e à sua ...
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Cooperativas
... complementar: III – estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, ... sociedades cooperativas ... Art. 174. Como agente ... normas para sua representação nas assembléias gerais; ... III – o capital mínimo, o valor ... éias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, a destituição dos membros dos órgãos de ...
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Direito Constitucional
... Assembleias Legislativas das unidades da Federação, ... ) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções normativas e filosóficas ... , concederam autorização para que sociedades empresárias pudessem importar pneus usados ... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... ítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção I - Disposições Gerais ... Extraordinárias ... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... CAPÍTULO VI - Das Sociedades Cooperativas ... de quaisquer sociedades, atas de Assembléias Gerais de sociedades por ações, nacionais ou ...
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Da advocacia
... ção de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas ... Os Procuradores- -Gerais, Advogados-Gerais, Defensores-Gerais e dirigentes ... a ingressar em associações, cooperativas, entidades etc., contra sua vontade, nem a manter ... , fóruns, repartições públicas, assembleias e reuniões decorre da liberdade de exercício de ... , serão remuneradas como extraordinárias as horas trabalhadas que excederem a jornada ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ídos, tributados enquanto lucros das sociedades e enquanto dividendos dos sócios. Ora, em ... necessidade de sua aprovação pelas assembleias dos estados e a resistência do Estado de Nova ... que “não prejudiquem as imposições gerais do Estado” (art. 10, § 5º). As ... I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra ... praticado pelas sociedades cooperativas. 203. Art. 150. Sem prejuízo de outras ...
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Direito tributário e processual tributário
... - Alíquota Interna do Estado de Minas Gerais é de 17%; ... - Alíquota Interestadual é de ... Etapa 2. Autônomos e sociedades de profissionais liberais. Etapa 3 ... I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra ... ção exclusiva e incondicionada das assembleias sindicais, característica que afasta a ... Etapa: Produtos importados pelas cooperativas". Etapa: Bagagem trazida do exterior. Etapa: Autom\xC3" ...
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Do Condomínio Edilício
... às despesas ordinárias e extraordinárias" do condomínio; 77 II – sua forma de administra\xC3" ção; 78 III – a competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para ... de recreação e lazer; estabelecer regras gerais para uso das unidades autônomas; estipular ... II – as sociedades; ... III – as fundações ... IV – as ... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... horas diárias, para exibições extraordinárias ... Art. 235 - Nos estabelecimentos cujo ... mecânicos, nas empresas, firmas, sociedades ou companhias particulares; (Inciso incluído ... , sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades ... estabelecida nos estatutos ou pelas Assembleias Gerais; c) os bens e valores adquiridos e as ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... á impedido de trabalhar horas extraordinárias ... 8) Inexistência de forma especial para o ... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ... O quorum mínimo de instalação das Assembleias Gerais será de: a) 2/3 (dois terços) do número ... , instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências ... Esse ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.3 Requisitos gerais para configuração do tipo legal ... Por ... ser confundida com a incorporação de sociedades empresárias, conforme estudado em tópico ... nas receitas ordinárias 337 ou extraordinárias 338 , originárias 339 , derivadas 340 e ... lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de ... Congresso Nacional (CF, art. 71), Assembleias ...
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Aspectos jurídicos da constituição e reforma do estatuto social de cooperativas de crédito à luz da lei complementar nº 130/2009
... constituição e reforma do Estatuto Social de Cooperativas de Crédito, considerando a Lei n° 5.764 de 16 de dezembro de 1971 e a Lei Complementar n°130 de 17 de abril de 2009. Palavras-chave: Estatuto Social. Cooperativas de Crédito
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Consolidação das leis do trabalho
... Capítulo I — Disposições Gerais ... Art. 40 do Código Civil — As ... 6.404, DE 15 DE DEzEMBRO DE 1976 — Sociedades por Ações ... Art. 265 da Lei n ... deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, ... Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para ... sindicais para participarem de assembleias e reuniões sindicais devidamente convocadas e ...
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Da instituição sindical
... estabelecendo que “as associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis ... e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão ... a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; ... b) fundar e ... extraordinárias. O desenvolvimento econômico de todas as ... de 2/3 de presença nas referidas assembleias. Por força do preceituado no art. 8º da ...
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Legislação Complementar
... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... IV — lista de presença das assembleias de fundação da entidade e da última eleição ... á devido o pagamento, como horas extraordinárias, na forma do § 1º, das primeiras 40 (quarenta) ...
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A independência e a autonomia das cooperativas de crédito e seus impactos no âmbito da responsabilidade civil
... tipo societário. Boa leitura! Palavras-chave: Cooperativas de Crédito. Estrutura de Governança. Características. Responsabilidades. Associados
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Nas sociedades primitivas, ninguém era dono da terra e ninguém ... 4.591, que, em linhas gerais, disciplinou a propriedade horizontal, mas, como ... insuficiente na regulamentação das assembleias", poderes do síndico, direitos e deveres dos cond\xC3" ... sistema semelhante ao das sociedades cooperativas (apartment plan of home ownership ) ... as despesas de custeio e para as extraordinárias; e) o modo de escolher o síndico e o conselho ...
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Contribuições sociais
... As normas gerais a serem observadas constam, portanto, do art. 149 ... Assim, as gorjetas, as horas extraordinárias, os adicionais, as comissões 3 e quaisquer ... 78, § 1º, II ... 2.2.1.1. Cooperativas de Trabalho ... Aplica-se esta obrigatoriedade ... , tais como Prefeituras, Câmaras, Assembleias Legislativas, Secretarias e Tribunais, ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ...
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Leis
... de serviço, computadas as horas extraordinárias habitual-mente prestadas; ... b ) para os que ... Parágrafo único ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser ... Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ... - plena autonomia e soberania de suas Assembleias Gerais; ... II - (VETADO) ... III - (VETADO) ...