Solve et repete
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Decisão Monocrática nº 5027063-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Junio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe deferir medida liminar para reconhecer a inexigibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 5030256-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5031383-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5031050-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
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Decisão Monocrática nº 5036344-47.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
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Decisão Monocrática nº 5037290-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder tutela de urgncia na origem para reconhecer a ...
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Acórdão, Processo nº 0005382-90.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-11-2022
... Pela possibilidade de submet-la via do solve et repete, requereu a antecipao dos efeitos da tutela recursal, para ...
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Decisão Monocrática nº 5023493-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Mayo de 2017
... de ser plenamente eficaz se o contribuinte fosse obrigado a "solve et repete", razo pela qual autorizada a concesso da medida liminar para ...
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Decisão Monocrática nº 5025157-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder medida liminar na origem para reconhecer a ...
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Decisão Monocrática nº 5024120-77.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder medida liminar na origem para reconhecer a ...
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Decisão Monocrática nº 5024284-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
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Decisão Monocrática nº 5025498-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
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Decisão Monocrática nº 5029699-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5030555-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5030251-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5028832-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Junio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder medida liminar na origem para reconhecer a ...
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Decisão Monocrática nº 5036344-47.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044389-35.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... concessão apenas ao final, ficará a parte impetrante sujeita ao solve et repete , bem como a sanções de natureza administrativa em caso de ...
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Decisão Monocrática nº 5024054-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
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Decisão Monocrática nº 5023104-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete") -, deveria ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5026211-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5024293-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder medida liminar na origem para reconhecer a ...
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Decisão Monocrática nº 5028300-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Junio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder medida liminar na origem para reconhecer a ...
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Decisão Monocrática nº 5027063-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Junio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe deferir medida liminar para reconhecer a inexigibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 5029699-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...