sonegação no brasil
-
A corrupção não é o principal ralo do dinheiro público no Brasil
Ricardo Lodi: A corrupção não é o principal ralo do dinheiro público
... Não subestimamos as dificuldades práticas e políticas de combater a sonegação fiscal e de extinguir os benefícios fiscais. Aliás, à luz da justiça fiscal, vale considerar que nem todos deveriam ser extintos, pois muitos ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I. Pessoas físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas domiciliadas ou residentes ... 2) ... § 1 Considera-se mora contumaz o atraso ou sonegação de salários devidos a seus empregados, por período igual ou superior a ...
-
Novo CPC consolida inovações e se aplica em substituição à Lei de Execução Fiscal
Allan Nunes: CPC se aplica em substituição à Lei de Execução Fiscal
... ção do anteprojeto do novo Código de Processo Civil[3]: “O Brasil clama por um processo mais ágil, capaz de dotar o país de um instrumento ... Inclusive a sonegação crescente foi objeto de debate no julgamento da ADI n° 2390, em que se ... -
O aumento da tributação pode elevar a recessão
Allan Titonelli: O aumento da tributação pode elevar a recessão
... , dizendo que uma das causas da diminuição da arrecadação no Brasil se devia ao fato das empresas estarem deixando de pagar seus tributos [1], ... , para além do ponto ótimo da tributação é o estímulo à sonegação fiscal, resultando no crescimento das atividades informais, em função do ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneiro a serviço de empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil" ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a local interior do territ\xC3" ... Das Disposições Finais ... Art. 84. No caso de fraude, sonegação ou conluio, em que não seja possível a apuração do preço efetivamente ...
-
Tributação de dividendos e outros erros da 'reforma' que pode esperar
Tributação de dividendos e outros erros da "reforma" que pode esperar
... de atração de investimentos do País, apesar do custo Brasil e das conhecidas externalidades decorrentes da mais elevada tributação ... á como resultado um aumento exponencial da informalidade e da sonegação ... No Brasil, como a tributação vê-se concentrada nos tributos de ... -
Desafios à autoridade tributária: da ficção jusformalista à realidade contemporânea
Opinião: Desafios para a autoridade tributária na era pós-moderna
... o positivismo, ignorou dois séculos de evolução para aplicar no Brasil não a versão mais atual, mas o formalismo à imagem do pensamento ... "a perder de vista" dos valores remanescentes, fazendo da sonegação no Brasil um negócio vantajoso. E embora aprovadas sob um suposto ... -
Acórdão nº 2016/0237964-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... Secretaria da Receita Federal do Brasil", quanto da quitação dos débitos ... ainda não parcelados,\xC2" ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... Art. 52. Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o ...
-
Processo administrativo fiscal brasileiro exige mudanças
Processo administrativo fiscal brasileiro exige mudanças
... com mecanismos para aperfeiçoar o combate à corrupção e à sonegação, em tempos de debates sobre “lava jato”, zelotes e Panamá Papers, ... , como o preço da tributação para o país — o chamado “custo Brasil” —, algo que deve ser compatibilizado com dados que mostram, de um ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das ... couber, as resultantes de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ativa, e administrativa; ... III – ...
-
Acórdão nº 2014/0187180-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO ... FISCAL MEDIANTE OMISSÃO DE INFORMAÇÃO E ... Brasil, dados que foram obtidos pela Receita Federal mediante o ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Cidadania como vetor de mudança para o enfrentamento da sonegação
Titonelli: Cidadania como vetor para enfrentar a sonegação
No Brasil, anualmente, perdemos em torno de 10% do PIB com a sonegação, o que corresponderia a R$ 518,2 bilhões levando em conta o PIB de 2014, segundo ... -
Integração global tornou planejamento tributário um problema internacional
Allan Nunes: Integração global também afeta o planejamento tributário
... como “Panamá Papers”, coloca em foco o combate à sonegação. Nesse pormenor, o Grupo Tax Justice Network, uma organização ... Como resultado chegou-se à conclusão que Rússia, Brasil (correspondendo a 13,4% do PIB) e Itália foram, nessa ordem, os países ... -
Aumentar a tributação não é a melhor opção para gerar receitas
Titonelli: Aumentar tributos não é melhor opção para gerar receitas
... Na história do Brasil, de igual modo, há registros de Revoluções que eclodiram em virtude do ... sonegação, onde estudos do Sinprofaz calculam que perdemos 10,1% do PIB anualmente ... -
Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado do Trabalho e ... ão de débito decorrente de omissão, de erro, de fraude ou de sonegação constatados ... § 1º-A. A formalização de parcelamento da ...
-
Fortalecer a PGFN é um caminho para superar a crise
Allan Titonelli: Fortalecer a PGFN é um caminho para superar a crise
... Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), nominado como Sonegação no Brasil — Uma Estimativa do Desvio da Arrecadação[2] constatou que, ... -
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao Pasep ... § 7º (Revogado) ... § 8º Na ... de ofício, nas hipóteses de omissão, erro, fraude ou sonegação.” ... “Art. 20 ...
- Acórdão nº REsp 1259849 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0230826-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESEMBARGANTE:BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL EMBARGADO:JAHÚ INDÚSTRIA ... CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA POR SONEGAÇÃO DE COBERTURA CAMBIAL. EXPORTAÇÃO. DOSAGEM PERCENTUAL DA MULTA. ART. 6º ...
-
Devedor da Fazenda Pública não pode fazer doação para campanha eleitoral
Devedor da Fazenda Pública não pode fazer doação eleitoral
... dessa problemática o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.650) ... concomitantes às eleições, provocam, ainda, o aumento da sonegação, na medida em que projetam “planejamentos tributários” em que os ...