sonegados

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SONEGADOS C/C SOBREPARTILHA. DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 568/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. A jurisprudência do STJ é no sentido de ser possível a juntada extemporânea de documentos ao processo, desde que ouvida a parte contrária e inexistente

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME TRIBUTÁRIO. INSIGNIFICÂNCIA. DIFERENÇA ENTRE OS VALORES AFIRMADOS PELO AGRAVANTE E OS VALORES QUE CONSTAM DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. A decisão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - OMISSÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE E HERDEIRO - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO - SANÇÃO DE SONEGAÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1.A ação de sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por quem deveria trazê-los à colação, sendo imprescindível a prova não apenas da existência dos bens sonegados mas, sobretudo, do dolo na...

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA DA FUNDAÇÃO. CONVÊNIO. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. A FUNASA, ao celebrar convênio com entidade privada sem fins lucrativos, visando à prestação de serviços de saúde à população indígena, figura como verdadeira tomadora de serviços. Isso porque, ao firmar os citados convênios, como na hipótese dos autos, o ente público transfere a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal a quo não afrontou o dispositivo legal apontado, uma vez que não foram sonegados ao Reclamante as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista a oportunidade que lhe foi assegurada de impugnar os documentos juntados pelo Reclamado. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cerceamento de defesa. O Tribunal a quo não afrontou o dispositivo legal apontado, uma vez que não foram sonegados ao Reclamante as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista a oportunidade que lhe foi assegurada de impugnar os documentos juntados pelo Reclamado. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal a quo não afrontou o dispositivo legal apontado, uma vez que não foram sonegados ao Reclamante as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista a oportunidade que lhe foi assegurada de impugnar os documentos juntados pelo Reclamado. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se vislumbra violação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, pois não há vestígio de que o Tribunal a quo o tenha vulnerado, uma vez que não foram sonegados à reclamada o contraditório e a ampla defesa, tendo em vista as oportunidades a ela asseguradas de apresentar suas testemunhas, desde que o fizesse...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. SOBREPARTILHA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 83/STJ. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS NºS 282, 283 E 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. PARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. NEGÓCIO JURÍDICO.NULIDADE. RECONHECIMENTO DO DOLO. ALTERAÇÃO DO QUE DECIDIDO PELACORTE RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA COMPRA EVENDA. RECONHECIDA. RAZÕES QUE SE MANTÉM.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. "[...] o entendimento jurisprudencial assente nesta eg. Corte,quanto

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NÃO CONHECIDO. 1. PRESCRIÇÃO. COMISSÕES CONTRATADAS E NUNCA PAGAS PELO EMPREGADOR. Não contraria o Enunciado nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho decisão que analisa pedido de pagamento dos valores sonegados pela Reclamada, durante a vigência do pacto laboral. Se nunca houve pagamento, não há falar em prestações sucessivas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cerceamento de defesa. O Tribunal a quo não afrontou o dispositivo legal apontado, uma vez que não foram sonegados ao Reclamante as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista a oportunidade que lhe foi assegurada de impugnar os documentos juntados pelo Reclamado. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. O município, ao celebrar convênio com entidade privada sem fins lucrativos, visando à prestação de serviços de saúde à população, figura como verdadeiro tomador de serviços. Isso porque, nesses casos, o ente público transfere a terceiros a realização de serviços de sua competência, em vez de prestá-los

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal a quo não afrontou o dispositivo legal apontado, uma vez que não foram sonegados ao Reclamante as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista a oportunidade que lhe foi assegurada de impugnar os documentos juntados pelo Reclamado. Agravo de Instrumento não provido.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO. CONDUTA ANTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 337-A, DO CP. ART. 1º, I, DA LEI N. 8.137/1990. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO DO FATO CRIMINOSO. INDICAÇÃO DE PERÍODO E...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, hão de ser resguardados os direitos trabalhistas...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. CONTA CORRENTEBANCÁRIA COLETIVA E SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE ESTABELECIDA APENASENTRE OS CORRENTISTAS E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE ATERCEIROS. CONSTRIÇÃO DE VALORES DE COTITULAR EM VIRTUDE DOINADIMPLEMENTO DE NEGÓCIO CELEBRADO PELO OUTRO COTITULAR.IMPOSSIBILIDADE. DIREITO

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO X TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE. 1. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. 2. O inciso XXXIV do art. 7.º da Carta Magna,...