sub rogação vínculo
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Acordao N° 1728476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens. Imóvel. Exclusão da comunhão. Sub-rogação de valores pertencentes exclusivamente a um dos cônjuges. Alimentos. Hipótese excepcional. Necessidade não demonstrada. Sucumbência mínima. Condenação em honorários. Indevida. 1. Nos termos do art. 1. 659, inciso ii, do código civil, exclui-se da comunhã
... IMÓVEL. EXCLUSÃO DA COMUNHÃO ... SUB-ROGAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES EXCLUSIVAMENTE A UM DOS ... CÔNJUGES. ALIMENTOS ... manutenção do dever de prestar alimentos após o rompimento do vínculo conjugal ou da união ... estável encontra-se condicionada à excepcional ... -
Acordao N° 1644261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ii - inovação recursal. Ii. 1 - exclusão da partilha de quotas sociais de empresa uniprofissional. Bem relacionado como partilhável na peça vestibular. Proposta de partilha acolhida por sentença. Interesse recursal não configurado. Reforma da sentença postulada com base em fundamentos não apresentados ao juízo de origem. Ii.
... EXCLUSIVA DO CÔNJUGE VARÃO. SUB-ROGAÇÃO RECONHECIDA. LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... as partes sob o regime de comunhão parcial de bens e desfeito o vínculo matrimonial, ao ... serem partilhados os bens comuns, imprescindível ... -
Acórdão nº 1009465-17.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA –RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – DESCARGA ELETRICA- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PEDIDO DE PROVA PERICIAL – INDEFERIMENTO NA DECISÃO SANEADORA – NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – PRECLUSÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PAGAMENTO REFERENTE A...
... ELETRÔNICOS - COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO - SUB-ROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – SÚMULA 188 DO STF – AUSÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA ... a obrigação, ficando este como novo credor, e desaparece o vínculo jurídico do antecessor, conforme o artigo 786 do Código Civil ... -
Acordao N° 1414992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Incorporação imobiliária. Empreendimento não concluído. Destituição da incorporadora. Associação formada por promissários compradores para conclusão da obra. Sub-rogação nos direitos e obrigações prevista em contrato registrado. Preliminares. Citação eletrônica. Vício citação. Inexistente. Revelia. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Prejudicial de mérito. Prescriç
... PROMISSÁRIOS COMPRADORES PARA CONCLUSÃO DA OBRA. SUB-ROGAÇÃO NOS ... DIREITOS E OBRIGAÇÕES PREVISTA EM CONTRATO REGISTRADO ... 2. A legitimidade para agir em juízo exige a existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a ... situação jurídica afirmada que ... -
Decisão Monocrática nº 52283877720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - "O prazo prescricional aplicável é o quinquenal, previsto no art. 27, do CDC, e não o trienal previsto art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, por se tratar de indenizaçã
... SUB-ROGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: CABIMENTO ... vínculo consumerista entre a segurada e a concessionária de serviço público, ... -
Acordao N° 1364097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Civil e processual civil. Ação de partilha. Composição subjetiva. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido e débito imobiliário contraído na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Prestações de financiamento adimplidas em
... PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM ADQUIRIDO NA ... CONSTÂNCIA DO VÍNCULO CONJUGAL. CASAMENTO. REGIME DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL. BEM IMÓVEL ... COM O PRODUTO DA VENDA DE BEM COMUM. AFERIÇÃO. SUB-ROGAÇÃO ... OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE QUE DERIVARA DOS ESFORÇOS CONJUGADOS ... -
Acordao N° 1401536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e partilha. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Imóvel. Aquisição onerosa na constância do vínculo. Pagamento com recursos comuns, financiamento e com imóveis da propriedade exclusiva da ex-consorte. Divisão proporcional à contribuição de cada ex-cons
... AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA ... DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. DECRETAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A ... PARTILHA DO PATRIMÔNIO ... PROPRIEDADE EXCLUSIVA, POIS OPERADA A SUB-ROGAÇÃO. RATEIO ADEQUADO ... AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO NO TRANSCURSO DO ENLACE ... -
Acórdãos nº 2223520-15.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Viegas Lobo contra decisão que, em ação de sub-rogação de vínculo de imóvel, determinou a emenda da petição ...
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Acórdão nº 50004501620188210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO CONTRATUAL (LIGAÇÃO REGULAR) QUANTO À UM CLIENTE/SEGURADO. E AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DA NORMATIVA REGULADORA PERTINENTE AO CASO QUANTO AO OUTRO SEGURADO. EM AMBOS OS CASOS O NEXO DE CAUSALIDADE NÃO FICOU COMPROVADO. 1. A demandada, na qualidade de concessionária de serviço...
... - após a sentença ter reconhecido a inexistência de prova de vínculo da segurada Claudete com a concessionária ré, ocasião em que ressaltou ... consumidor, pelas próprias regras que regem o instituto da sub-rogação, não altera a sistemática de responsabilização da ré ... 3. Todavia, ... -
Decisao Nº 0524834-65.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO NA CONTESTAÇÃO E NO ACORDO. INDEFERIMENTO APENAS QUANDO DA SENTENÇA. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA, NO PARTICULAR. PARTILHA. BEM IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCOMUNICABILIDADE. PROVA MERAMENTE TESTEMUNHAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELO...
... 1.659, do Código Civil, os bens adquiridos por sub-rogação ficam excluídos da partilha ... Sustenta que adquiriu o imóvel ... Sentença reformada, no particular ... Findo o vínculo conjugal, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... expressa dos cônjuges, que concordam com a dissolução do vínculo matrimonial em razão da ruptura da relação afetiva, entendimento já ... PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Sub-rogação de Vinculo, Administração de herança, Registro de Imóveis] ... Pólo ...
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Ipiaú - Vara cível
... Processo nº: 8000470-89.2019.8.05.0105 ... Assunto: [Sub-rogação de Vinculo] ... REQUERENTE: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS, MARIA DA ASSUNCAO ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Classe - Assunto: ... SEPARAÇÃO DE CORPOS (195) - [Sub-rogação de Vinculo, Liminar, Separação de Corpos] ... Vistos, etc ...
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Decisão Monocrática nº 50004365020198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE GRAVAME IMOBILIÁRIO. MATÉRIA NÃO AFETA AO 4º GRUPO CÍVEL. 1. NÃO É DAS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL A COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS QUESTÕES RELATIVAS À LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE, AFETA AOS DIREITOS REAIS. 2. SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A COMPETÊNCIA PARA JULGAR AS QUESTÕES RELATIVAS AO...
... TIPO DE AÇÃO: Sub-rogação de Vínculo ... ... -
Acórdão nº 1.0000.21.159123-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS -AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURADORA - DANOS EM APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DE CONSUMIDORES SEGURADOS - REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - DIREITO DO CONSUMIDOR - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS PLEITEADOS - PRECEDENTES DO STJ - ART. 6º, VIII, CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA - VULNERABILIDADE TÉCNICA - INTERPRETAÇÃO ABRANGENTE DA NORMA -...
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Sentença nº 1000648-88.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... fato foi exposto ao empregado no comunicado sobre a rescisão do vínculo de trabalho. A reclamante era lotada na unidade 10.313 - Núcleo de ... de 2021, que dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... ) - Processo 0504833-44.2018.8.05.0103 - Procedimento Comum - Sub-rogação de Vinculo - REQUERENTE: ANA AMELIA AMADO CALMON DU PIN E ALMEIDA - ...
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Do pagamento por sub rogação
... essa definição, tem-se que, os direitos que tinha o credor passam para aquele que, em lugar do devedor, efetuou o pagamento, continuando o vínculo obrigacional entre devedor e aquele que substituiu o credor ... 14.3 – ESPÉCIES DE SUB-ROGAÇÃO ... Há duas espécies de sub-rogação: uma ...
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Direito de família
... ção da paternidade , que faz com que se reconheça que o vínculo de paternidade é mais ligado ao afeto do que ao elemento biológico, o ... valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; d) as obrigações anteriores ao casamento; e) ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0061893-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Locação - Sub-rogação - Comunicação - Inexistência - manutenção do vínculo - Locatário e ...
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Acórdãos nº 1055036-03.2016.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... INICIAL, afastada Desnecessária a prova do vínculo entre o segurado e a concessionária É de ... rogação não comprovada Ratificação da r. sentença, nos termos ...
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Acórdão nº 1.0027.10.002215-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA TOTAL CONFIGURADA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO VEICULAR - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITO - COMPROVAÇÃO DA ADMISSÃO/FILIAÇÃO - AUSÊNCIA - DIREITO DE REGRESSO NÃO DEMONSTRADO - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. A sub-rogação de direitos é permitida em nosso ordenamento e consistindo...
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Processo nº 0028296-43.2013.8.19.0205 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Direito Das Famílias. Partilha Superveniente À Dissolução de União Estável, que Durou de 1989 Até 2011. Aquisição de Bem Na Constância Do Relacionamento. Meação. Concorrência de Ambos Os Conviventes. Presunção Relativa de Esforço Comum. Sub-rogação. Ônus de Quem Alega. Sentença de Procedência Do Pedido Quanto a Apenas Um Dentre Dois Imóveis Indicados. Recurso de Ambas As Partes....
... Presunção relativa de esforço comum. Sub-rogação. Ônus de quem ... do vínculo", o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos bens. ... Apelaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1034340-88.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... promover o transporte, bem como da subcontratação e o vínculo entre as partes - Solidariedade entre os integrantes da ... dos danos sofridos pela segurada e a consequente sub-rogação" da autora nos direitos de ser reembolsada pelas r\xC3" ...