Subempreitada

EMENTA: I. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo pericial que embasou a decisão recorrida, anexado aos autos como prova emprestada, com a concordância das partes, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o perito colhido todos os...

I. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo pericial que embasou a decisão recorrida, anexado aos autos como prova emprestada, com a concordância das partes, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o perito colhido todos os elementos...

CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do artigo 455 da CLT, a empreiteira principal é solidariamente responsável pelos débitos trabalhistas da subempreiteira. Recurso da segunda reclamada desprovido.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE . A responsabilização do empreiteiro principal pelas parcelas deferidas à reclamante encontra amparo na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-I do TST, bem como no art. 455, caput, da CLT, devendo ser solidária. No caso, mantém-se a responsabilidade subsidiária reconhecida na origem, ante os limites da lide.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. O dono da obra, quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455, da CLT, em...

EMENTA: SUBEMPREITADA. EMPRESAS DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. Evidenciadas, em face de todo o conjunto probatório amealhado aos autos, as condições previstas no art. 455 da CLT e na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, imperiosa a aplicação da responsabilidade solidária à 2ª ré, empreiteira principal e subcontratante na área da construção...

EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. No caso de existência de contrato de subempreitada, para a contratação de serviços específicos inerentes ao próprio objeto social, de acordo com o art. 455 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, deve a empreiteira responder solidariamente pelos créditos devidos ao trabalhador.

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRA RECLAMADA. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. OJ-191 DA SDI-I DO C. TST Ainda que a primeira Ré tenha feito um contrato de subempreitada com a segunda, mantendo-se a responsabilidade patrimonial de ambas as atuantes no ramo da construção, em razão do que prevê o art. 455 da CLT, não cabe qualquer responsabilidade, solidária...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 455 DA CLT. Na condição de empreiteira principal (contratante), cabe à recorrente a responsabilidade pela quitação dos créditos devidos aos empregados da subempreiteira (contratada), mercê do que dispõe o "caput" do artigo 455 da CLT. Recurso ordinário desprovido.

EMPREITEIRO PRINCIPAL. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. CONFIGURADA. Consoante estabelecido no artigo 455 da CLT a empreiteira principal detém, igualmente, responsabilidade perante os encargos trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho celebrados pela subempreiteira, responsabilidade esta que independe da idoneidade, ou não, da empresa contratada. A rigor, portanto, a hipótese

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA A PREÇO GLOBAL. SUBEMPREITADA. INADIMPLEMENTO EMPREITEIRA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. AFASTAMENTO. Tratando-se a empreitada e a subempreitada de relações jurídicas distintas, e afastando o contrato principal, firmado a preço global, a responsabilidade da dona da obra pelo pagamento das subcontratadas, não há como lhe imputar de forma solidária o...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. Nos termos do artigo 455 da CLT, o empreiteiro principal responde solidariamente pelos créditos trabalhistas dos funcionários do subempreiteiro por ele contratado. Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. APLICABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Em caso de subempreitada, remanesce a responsabilidade do empreiteiro principal, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do subempreiteiro, consoante exegese que se extrai do art. 455 da CLT. Sentença de primeira instância que se mantém.

EMENTA: CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. APLICABILIDADE. Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. Recurso Ordinário improvido.

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 455, DA CLT. Uma vez configurada a existência de contrato de subempreitada, incide à hipótese a exegese do art. 455, da CLT, de acordo com a qual o empreiteiro principal é subsidiariamente responsável pelo inadimplemento das obrigações derivadas do contrato de trabalho firmado entre o subempreiteiro e seu empregado....

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do subempreiteiro e do empreiteiro principal, textualmente: Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SUBEMPREITADA. Em caso de subempreitada, o empreiteiro principal responde se forma solidária, segundo o art. 455, da CLT, somente sendo aplicável a OJ nº 191 da SBDI-1, do TST quando demonstrado que o contrato é para execução de obra certa e não é a tomadora empresa do ramo da construção civil. Recurso da segunda reclamada desprovidos.

EMENTA CONSTRUÇÃO CIVIL. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. O disposto no art. 455 da CLT impõe o reconhecimento da responsabilidade solidária da empreiteira principal pelo adimplemento dos créditos do empregado da subempreiteira. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A concessão da assistência judiciária aos necessitados, incluindo os honorários advocatícios, encontra-se regulada no...

EMENTA: SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos contratos de subempreitada, caindo o contratado em mora em relação às obrigações derivadas do contrato de trabalho, responde o empreiteiro principal, de forma solidária, pelo adimplemento das mesmas, à luz da norma do art. 455, caput, da CLT. Recurso empresarial improvido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - CONTRATO DE SUBEMPREITADA - INADIMPLEMENTO DA EMPREITEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONTRATANTE/DONA DA OBRA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INOCORRÊNCIA.- Considerando que a prova oral pretendida pela apelante não é necessária ao deslinde da questão, vez que os contratos foram...