Subempreitada

AGRAVO DE INSTRUMENTO DONO DA OBRA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 - CONTRARIEDADE. Evidenciado que o e. Regional não nega que a agravante é a dona da obra que firmou contrato de empreitada para sua realização e que houve subempreitada, merece ser provido o agravo para melhor exame da revista que vem fundamentada em contrariedade Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA - SUBEMPREITADA - DONO DA OBRA. TEMA Nº 6 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . O processamento do recurso de revista na vigência...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. No caso dos autos, admitido pelo preposto do subempreiteiro (R D SILVA ANDRADE CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ME) a prestação de serviços de motorista nas obras da BR 101, em Palmares, pelo reclamante, que detinha a posse de chave e documento de veículo pertencente ao CONSÓRCIO VIA - TORC, integrado pela principal participante do consórcio ora recorrente (CON

RECURSO ORDINÁRIO. Não tendo sido admitida pela segunda reclamada, ora recorrente, a prestação de serviços pelo reclamante em seu favor, sob a forma de subempreitada, como alegado na inicial, recaiu sobre aquele o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado, ex vi do inciso I do artigo 373 do CPC, do qual não se desvencilhou. Apelo, empresarial, a que se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ADSTRIÇÃO AOS LIMITES DA LIDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. Consoante exegese do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro. II. A...

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. I. A jurisprudência desta Corte Superior sedimentou posição de que uma vez constatada a existência de contrato de subempreitada o empreiteiro principal responde solidariamente ...

1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Revista que não se conhece, no tópico, porque a exegese regional revela-se correta, não havendo que se falar em violação ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, uma vez que a Recorrente não foi cerceada no seu direito de defesa, além do que sua condenação tem natureza subsidiária; daí por que é irrelevante não ter figurado como parte na outra ação. 2....

CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. No caso de existência de contrato de subempreitada, para a contratação de serviços específicos inerentes ao próprio objeto social, de acordo com o art. 455 daConsolidação das Leis do Trabalho - CLT, deve a empreiteira responder solidariamente pelos créditos devidos ao trabalhador. Proc. TRT-6 nº 0000334-06.2012.5.06.0007 (RO), 2ª Turma, Rel. Juiz...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - SUBEMPREITADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA EMPREITEIRA PRINCIPAL - RESPONSALIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A existência de contrato de subempreitada firmado entre as reclamadas,por si só, não tem o condão de implicar no imediato reconhecimento da responsabilidade subsidiária do empreiteiro principal pelo adimplemento do crédito...

RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEOR DO ARTIGO 455 DA CLT. Na condição de empreiteira principal (contratante), cabe à recorrente a responsabilidade pela quitação dos créditos devidos aos empregados da subempreiteira (contratada), mercê do que dispõe o "caput" do artigo 455 da CLT. Recurso ordinário desprovido.

RESPONSABILIDADE DA EMPREITERA PRINCIPAL. Admitida a vinculação entre a segunda reclamada (empreiteira principal) e o empregador do reclamante (subempreiteiro) no período do contrato de trabalho, concomitante com o de subempreitada, é possível presumir, ante à inexistência de outras provas, que o reclamante prestou serviços em benefício da empreiteira principal. Sentença alterada para reconhecer...

CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. É solidariamente responsável pelos débitos trabalhistas da subempreiteira a empreiteira principal, conforme se extrai da redação do art. 455 da CLT .

RESPONSABILIDADE. SUBEMPREITADA . A responsabilização da segunda demandada, empreiteira principal, pelos débitos trabalhistas contraídos pela primeira reclamada, empregadora do reclamante, decorre das disposições do artigo 455 da CLT. No entanto, face à impossibilidade de reformatio in pejus , mantém-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, a qual deve ser apurada de acordo com o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada a existência de contrato de subempreitada, tem o empreiteiro principal responsabilidade solidária pelos créditos deferidos ao trabalhador (art. 455 da CLT). Recurso improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. SUBEMPREITADA. Demonstrada a celebração de contrato de subempreitada entre os demandados, há de ser confirmada a condenação solidária da recorrente pela inadimplência da litisconsorte, com fulcro no artigo 455 da CLT. Recurso improvido, no ponto.

CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 455 DA CLT. Restando evidenciado que a contratação havida entre as empresas demandadas teve a ver com efetiva subempreitada, sendo terceira pessoa, COMPESA, a real dona da obra, enquanto uma Ré há de ser considerada empreiteira principal e a outra, subempreiteira, o caso se enquadra na hipótese prevista no art. 455 da CLT, que prevê a...

CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. SUBEMPREITADA. EMPREITEIRO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. O dono da obra, quando atua, direta ou indiretamente, no ramo da construção civil, responde pela inadimplência da empreiteira ou subempreiteira, em relação às obrigações trabalhistas dos seus empregados. É o que se extrai do artigo 455 da CLT, em comunhão com a diretriz firmada...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. NATUREZA DA PRESTAÇÃO LABORAL. VÍNCULO DE EMPREGO X SUBEMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. I - Os requisitos caracterizadores da relação de emprego encontram-se previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e se configura sempre que um indivíduo, pessoalmente, de forma subordinada e mediante salário, presta serviços de natureza não...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. INAPLICABILIDADE DA O.J Nº 191 DO C. TST. No caso dos autos, os elementos de prova demonstram que a recorrente transferiu à empresa subempreiteira, ainda que parcialmente, o próprio objeto finalístico do contrato, o que atrai a incidência do artigo 455 da CLT, segundo o qual "nos contratos de subempreitada responderá o...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Reconhece-se a transcendência política do recurso, nos termos do art. 896-A, inciso II, da CLT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO CIVIL . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇ

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Aplica-se aos contratos de subempreitada de que trata o art. 455 da CLT a diretriz objeto do item IV da Súmula nº 331 do TST, considerando-se como subsidiária a responsabilidade do empreiteiro principal, em casos de subempreitada, equiparada hoje à figura jurídica da terceirização. Recurso patronal a que se dá...

SUBEMPREITADA. ARTIGO 455 DA CLT. SOLIDARIEDADE. A relação mantida entre as reclamadas constitui típica relação de empreitada e subempreitada, a ensejar a aplicação do disposto no art. 455 da CLT. A solidariedade está prevista nos arts. 264 e 275 do Código Civil e ocorre quando nos casos de pluralidade de devedores, dos quais o credor tem direito de exigir de um ou de alguns dos devedores a...