Subempreitada

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA NÃO CONFIGURADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA BENEFICIÁRIA DO SERVIÇO. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. Não configura...

RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EMPREGADO NÃO COMPROVADA. Não havendo sido satisfatoriamente demonstrado, nos autos, que o autor tivesse prestado serviços em favor da empreiteira contratante, afasta-se a responsabilização prevista no art. 455 da CLT. Recurso empresarial provido.

RECURSO ORDINÁRIO. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EMPREGADO NÃO COMPROVADA. Não havendo sido satisfatoriamente demonstrado, nos autos, que o autor tivesse prestado serviços em favor da empreiteira contratante, afasta-se a responsabilização prevista no art. 455 da CLT. Recurso desprovido.

EMENTA CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciado nos autos que os serviços prestados pelo autor beneficiaram diretamente a empreiteira, é inafastável sua responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços e empregadora do autor, contratada por subempreitada, conforme a dicção do art. 455 da CLT.

EMENTA CONSTRUÇÃO CIVIL. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA EMPREITEIRA PRINCIPAL. O disposto no art. 455 da CLT impõe o reconhecimento da responsabilidade solidária da empreiteira principal pelo adimplemento dos créditos do empregado da subempreiteira.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ARTIGO 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A relação contratual entre as demandadas não se traduz na hipótese de terceirização de serviços de que trata a Súmula nº 331 do C. TST, mas de um contrato de subempreiteira, regido pelo artigo 455 da CLT, cuja responsabilidade ali prevista é solidária. Recurso Ordinário a que se

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO. Divergência jurisprudencial e contrariedade a Enunciado não caracterizadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilização de forma solidária da BRK AMBIENTAL se dá por imperativo legal, nos termos do art. 455, da CLT, o que afasta a incidência da OJ n. 191, da SDI-1 do TST, diante da celebração de contratos de subempreitada com diversas construtoras, a fim de viabilizar a exploração dos sistemas de esgotamento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - O Regional registrou que não ficaram configurados a terceirização de serviços nem a subempreitada entre as Reclamadas, pelo que não se pode condenar a 2ª Reclamada como responsável subsidiária. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRARIEDADE A ENUNCIADO. Demonstrado que a decisão regional adotou tese que retrata virtual contrariedade a Enunciado, merece ser provido o agravo. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O artigo 455 da CLT disciplina hipótese de responsabilidade, nos contratos de subempreitados. No caso, diante dos fatos...

RESPONSABILIDADE. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso de Revista relativamente à responsabilidade da reclamada em relação aos empregados da subempreiteira quando não configurada divergência de julgados, contrariedade a Súmula do TST e ofensa a dispositivo de lei. Recurso de Revista de que não se conhece.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DO ARTIGO 455 DA CLT. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE. DEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA CONTRATANTE. I - Nos contratos de subempreitada, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é do subempreiteiro, sendo possível ao empregado o direito de reclamação contra o empreiteiro...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DO ARTIGO 455 DA CLT. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE. DEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA CONTRATANTE. I . Nos contratos de subempreitada a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é do subempreiteiro, sendo possível ao empregado o direito de reclamação contra o empreiteiro principal...

RECURSO PATRONAL.RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA/SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. Caracterizada a contratação de terceiro para a realização de obra por empresa do ramo da construção civil, atrai a incidência do artigo 455 da CLT, respondendo o contratante de forma solidária pelas verbas trabalhistas não adimplidas pelo contratado. Recurso ordinário não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE SUBEMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não é necessário, para a responsabilização do empreiteiro principal, que se acione primeiro o subempreiteiro para, depois, se ficar comprovada a sua insuficiência econômica, ajuizar nova reclamação contra o empreiteiro principal. Inteligência do art. 455 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

EMENTA CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciado nos autos que os serviços prestados pelo reclamante beneficiaram diretamente empreiteira e incorporadora, é inafastável a responsabilidade solidária delas pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços e empregadora do autor, contratada por subempreitada, conforme dicção do art. 455 da CLT.

ÔNUS DA PROVA QUANTO AO CONTRATO DE SUBEMPREITADA. FALTA DE PREQUES- TIONAMENTO. Matéria não apreciada em sede de recurso ordinário encontra-se sem prequestionamento. Incidência do Enunciado nº 297/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

DIREITO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. DONO DA OBRA. OJ N. 191 DA SDI-I DO C. TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Da leitura do art. 455 da CLT, verifica-se que são considerados responsáveis o subempreiteiro e o empreiteiro principal. De outra banda, conforme diretriz contida na OJ n.º 191 da SBDI-I do TST, o dono da...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 455 DA CLT. A relação contratual entre as demandadas não se traduz na hipótese de terceirização de serviços de que trata a Súmula n.º 331 do C. TST, como também não há falar na incidência do entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial n.º 191 do C. TST, tendo em vista que a...

RECURSO EMPRESARIAL. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Justificada a condenação solidária da Empresa Empreiteira que se beneficiou diretamente pelos serviços executados pelo Empregado da empresa contratada, subempreiteira. Inteligência do art. 455 da CLT.

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ante a inexistência de um contrato de empreitada, não há que se falar em responsabilidade solidária, ante a inaplicabilidade do art. 455 da CLT. Apelo obreiro improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A fim de evitar o enriquecimento ilícito da...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada a existência de contratos de empreitada e de subempreitada entre os litisconsortes passivos, se faz aplicável os preceitos contidos no artigo 455 da CLT e na OJ 191 da SDI-1 do C. TST, que estabelecem que o empreiteiro principal possui responsabilidade solidária ao subempreiteiro pelo

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Regional convenceu-se da existência de contrato de subempreitada entre as empresas, sendo pertinente, portanto, a aplicação do disposto no art. 455 da Consolidação das Leis do Trabalho que estabelece a responsabilidade da empreiteira principal. Os arestos colacionados são inespecíficos atraindo a aplicação do disposto no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. 2. HORAS EXTRAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.