Subsolo

Apelação. Consumidor. Processual civil. Ação de conhecimento. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Responsabilidade solidária dos fornecedores. Alegação de ilegitimidade passiva rejeitada. Contratos de promessa de compra e venda de imóveis. Atraso na entrega. Mora. Expedição do ?habite-se?. Ausência de caso fortuito ou de força maior. Reconhecida a responsabilidade das

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cuida-se de embargos à execução fiscal por meio da qual busca o Município do Rio de Janeiro a cobrança de débitos de IPTU e TCDL constituídas por meio de lançamentos complementares e originários, referentes ao exercício de 2006/00, 2006/01 e 2007/01, inscritos nas Certidões de Dívida Ativa de n° 01/114551/2008, 01/131099/2008 e 01/108361/2009, que recaem...

Apelações cíveis. Rescisão contrato locação. Cerceamento de defesa. Juntada intempestiva de laudo pericial. Preliminar afastada. Responsabilidade da locatária apurada em perícia. Realização de obra em desacordo com o projeto de instalações hidrossanitárias. Abandono do imóvel. Termo final dos aluguéis e encargos. Citação das rés. Honorários mantidos. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelações em...

Tributário – Declaratória de inexistência de relação jurídica - preço público cobrado de empresa concessionária de gás canalizado em favor da Municipalidade de Mogi das Cruzes pelo uso do subsolo para a implantação e passagem de dutos - Lei Municipal – cobrança inadmissível – exação destituída de natureza de preço público, posto inexistente prestação de serviço em favor da concessionária –...

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSIONÁRIA ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO SOLO E SUBSOLO. LEI MUNICIPAL Nº 8.744/03. INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES STF E STJ. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO1 - Circunscreve-se a controvérsia essencialmente sobre aconstitucionalidade e legalidade da renumeração cobrada pela municipalidade pela utilização do

Agravo de instrumento. Vizinhança. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por perdas e danos. Reparo em vazamento na rede de esgoto. Infiltrações no subsolo do imóvel vizinho. Recusa administrativa em receber os técnicos responsáveis pela obra no prédio afetado. Decisão mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2188900-06.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Cesar...

APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE LICENÇAS PARA AMPLIAÇÃO DAS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA ENTERRAMENTO DE TODA A REDE MUNICIPAL, COM BASE NO ARTIGO 326 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 111/201. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ABSTER-SE DE EXIGIR DA...

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Apelação / Remessa Necessária n. 0307753-60.2018.8.24.0033Remessa Necessária n. 0307753-60.2018.8.24.0033, de Itajaí Impetrante : Illuminato Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.Advogado : Celso Almeida da Silva (OAB: 23796/SC)Impetrado : Secretário Municipal de Urbanismo do Município de Itajaí-SCImpetrado : Município de ItajaíProcurador : Jeancarlo Gorges (OAB: 23993/SC)Relator: Desembargador...

APELAÇÃO – DIREITO DE VIZINHANÇA – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A OBRA PARCIALMENTE VERIFICADO – SUBSOLO – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - PERÍCIA CONCLUSIVA - Perícia técnica comparou os danos nos imóveis do autor antes e depois da obra, a partir do laudo de vistoria prévia; - Apenas em um imóvel foi constatado o nexo de causalidade – reparos necessários; - Lucros cessantes devidos até o...

Prestação de contas do CONVÊNIO 0068/0000/2017, destinado à Elaboração de serviços preliminares de sondagem de subsolo de simples reconhecimento a percussão de acordo com a NBR 6484/2001 - ABNT visand

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por LEONARDO RAMOS GONÇALVES, ora autor/agravante, em face de pronunciamento judicial proferido pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento ajuizada em desfavor do CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CLASSIQUE, ora réu/agravado nos seguintes termos (ID n° 136500212 ? autos de origem): ?O autor requer, em tutela de urgência, 'seja deferida...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MINERÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL. AUTORA QUE DETÉM AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. BLOQUEIO DA ÁREA EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DO MINERODUTO RIO-MINAS. CAUSA DE PEDIR QUE ESTÁ CALCADA NA DANIFICAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DO MATERIAL MINERÁRIO (GRANITO) E NO BLOQUEIO DAS ATIVIDADADES NO LOCAL DE PESQUISA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO

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RECURSO INOMINADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM GARAGEM NO SUBSOLO DE CONDOMÍNIO. GRANDE POÇA DE ÁGUA NO LOCAL. FRATURA EM BACIA, NO RÁDIO DISTAL, E DE DENTES.RÉ QUE PRETENDE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE SEGURADORA. CONSTRUTORA DO EDIFÍCIO RESPONSÁVEL PELA REFORMA DAS GARAGENS CONSOANTE JÁ CONFIRMADO EM SENTENÇA JUDICIAL, EM DECORRÊNCIA DE INFILTRAÇÕES.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS...

Ementa: Ação Indenizatória Ajuizada por Petróleo Brasileiro S/a Em Face de José Maurício de Barcellos - Pretensão Autoral de Obter, Liminarmente, Autorização de Acesso À Servidão Vinculada Ao Imóvel de Propriedade Do Réu para a Consecução Das Obras de Conservação, Modernização e Instalação Do Gasoduto Campinas-Rio, Bem como Indenização por Danos Materiais Em Virtude Do Impedimento Das Obras...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por F C K ENGENHARIA LTDA - EPP em face de decisão proferida pelo Juiz da 3ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de indenização nº. 0709178-59.2020.8.07.0001, ajuizada por JP DE CARVALHO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., em fase saneadora indeferiu preliminar de prescrição. Em suas razões recursais, a empresa...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUANTUM. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Ab initio, não se conhece o agravo retido interposto pelo Município, ante a inobservância do disposto no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 1973,...

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. VAZAMENTO DE ÁGUA DE TUBULAÇÃO. Responsabilidade afastada pelo Laudo Pericial. Ausência de nexo causal. Os danos ao imóvel decorreram da má concepção e construção de sua edificação fundação, que não apresenta as condições adequadas para resistir aos ciclos de saturação e enxugamento do subsolo. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE ACOLHIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA ANALISADA NO DESPACHO SANEADOR E NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA INCLINAÇÃO DO IMÓVEL DAS AUTORAS E DA INVASÃO DO SUBSOLO DAQUELE TERRENO. NÃO CONHECIMENTO. TESE NÃO AVENTADA NA INSTÂNCIA...

Cuida-se de Apelação Cível interposta por FUSION COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ? ME contra a r. sentença exarada sob o ID 28271067, pela qual o d. Magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido deduzido na inicial da Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por ANNA RODRIGUES MACHADO, ?para decretar a rescisão do contrato de locação do imóvel localizado na SIA quadra 03-C, Área Especial 2

Vistos etc. Trata-se de apelação cível, com pedido de tutela de urgência, interposta por HEALTH CENTER LAGO SUL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E PAULO CEZAR NAYA, contra sentença proferida em ação de conhecimento, em que o juízo da 4ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos autorais. Alegam os apelantes, em síntese, que a primeira autora celebrou contrato de locação de uma sala de...

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto pelo Distrito Federal contra decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou ?ao réu que providencie à autora transporte de ida e de volta para tratamento de hemodiálise, de sua residência, localizada em Arapoanga quadra 15, conjunto l, lote 64, Planaltina/DF, para a Clinica DaVita quadra 04-área...

Trata-se de recurso de apelação interposto por IRISMAR FRANCA SILVA CELESTINO contra a sentença (ID 31212864) proferida nos autos que lhe move REAL ENGENHARIA 001 SPE LTDA para confirmar a liminar de imissão de posse e condenar a parte ré ao pagamento em favor da parte autora da taxa de ocupação, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor do imóvel, nos seguintes termos: (...) Ante o...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ABU DHABI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (demandado), contra decisões proferidas pelo ilustre Juízo da19ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por CLEIDE ANE ANDRADE SILVA, ora agravada, processo n. 0704644-77.2017.8.07.0001, deferiu a alienação de bens penhorados. Eis a r. decisão agravada (ID da origem): ?Defiro

APELAÇÃO - USO E OCUPAÇÃO DE FAIXA DE SOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO SOB CONCESSÃO DE EMPRESA DE RODOVIA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA - COBRANÇA – UTILIZAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO SOB CONCESSÃO POR EMPRESA DE TELEFONIA – Preliminar de nulidade da sentença afastada – Ausência de prejuízo pelo não oferecimento de resposta à reconvenção - Pretensão de contrapartida pecuniária ou...

Dano extrapatrimonial – sociedade empresária prestadora de serviço de telefonia – acidente que vitimou criança em compartimento de acesso à rede subterrânea de fiação – conservação inadequada – culpa ínsita - mera cessão do espaço público para instalação e operação de equipamentos no subsolo não induz solidariedade passiva se o Município não se inseriu na esfera de desdobramento causal do ato...