Subsolo

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PRAÇA XV DE NOVEMBRO, 20 ANDAR 12, SALA 1201 - SUBSOLO 201 - CENTRO - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ - CEP: 20.010-010 (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000361-78.2020.8.16.0136 - Pitanga - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 05.08.2022)

Apelação Cível. Compra e venda de imóvel. Obrigação de fazer. Existência de tubulações de esgoto do loteamento cruzando o subsolo de parte substancial do terreno dos autores. Determinação da realização de obras devidamente fixada. Prazo adequado para a satisfação da obrigação pela construtora. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.  (TJSP;  Apelação 0009756-69.2012.8.26.0048; Relator

• O Globo

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES. IMPLANTAÇÃO DE DUTOS SUBTERRÂNEOS PARA PASSAGEM DE CABOS PARA A COMUNICAÇÃO DE DADOS E PARA A REDE ELÉTRICA. DECRETO MUNICIPAL Nº 37.035/13 QUE IMPÔS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A OBRIGAÇÃO DE DOAÇÃO COMPULSÓRIA DE DUTOVIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO APELADO CARACTERIZADA. A instituição bancária tem o dever de garantir a segurança daqueles que utilizam o estacionamento de veículos ofertado como forma de acesso à sua agência bancária. Diante da oferta de estacionamento aos seus clientes e usuários, cujo acesso, incontroversamente, se dá pelo subsolo de sua agência bancária, forçoso o...

EMENTA Apelação criminal. O Apelante foi condenado pela prática dos delitos previstos no artigo 299, caput, três vezes, e artigo 304, na forma do artigo 299, duas vezes, tudo nos moldes do artigo 69, todos do Código Penal, sendo apenado a 06 (seis) anos de reclusão, em regime semiaberto, e 60 (sessenta) dias-multa, no menor valor unitário. Foram opostos embargos de declaração pelo...

APELAÇÃO CÍVEL- USO E OCUPAÇÃO DE FAIXA DE SOLO DE DOMÍNIO PÚBLICO SOB CONCESSÃO DE EMPRESA DE RODOVIA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA – UTILIZAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO - Pretensão de contrapartida pecuniária ou onerosidade pela concessionária da rodovia pelo uso e ocupação da concessionária de serviço de energia elétrica – Inadmissibilidade – Posicionamento...

Cuida-se de apelação cível interposta por Mariana Rodrigues Silva em face da r. sentença (ID 30169194) proferida nos autos dos presentes embargos de terceiro opostos em desfavor da Construtora Ipê Ltda, (atualmente denominada J.C. Peres Engenharia Ltda), na qual o d. sentenciante julgou improcedente o pedido de desconstituição da penhora deferida nos autos da ação de execução de título...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. VAZAMENTO EM TUBULAÇÃO NO INTERIOR DAS DEPENDÊNCIAS DO REQUERENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO AUTOR. TESE DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO, UMA VEZ QUE A ÁGUA VERTIDA ESCOOU DIRETAMENTE NO SUBSOLO,...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por AUTO PEÇAS FUSCA LTDA-ME contra a r. decisão proferida nos autos da ação de procedimento comum que move em desfavor de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA (proc. nº 0719991-30.2020.8.07.0007), na qual o MM. Juiz a quo negou o pedido de tutela de urgência, requerida para que o condomínio faça...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ESTUDO DE POTENCIAL HIDROGEOLÓGICO - OBJETIVO DE EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL - LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CDC - NOTÍCIA POSTERIOR DE INDISPONIBILIDADE DO SUBSOLO DO TERRENO PARA PESQUISA - TESE DA PARTE AUTORA DE AUSÊNCIA TOTAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - ÔNUS DA PROVA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL.ACÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AFORADO POR SERVENTE DE SUBSOLO, HOJE COM 58 ANOS.PROBLEMAS ORTOPÉDICOS DE COLUNA.SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, ATENTO AOS DITAMES DO ARTIGO 59 DA LEI 8.213/91,TENDO POR MARCO INICIAL O DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA PERCEBIDO PELO SEGURADO.CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS...

APELAÇÕES - Ação de Indenização por danos materiais e morais - Obra de saneamento básico licitada pela SABESP com execução de empresa de engenharia contratada - Solapamento e recalque do subsolo que causou danos estruturais no imóvel dos autores, e foi interditado pela Defesa Civil - Necessidade imediata de desocupação do prédio para obras de reforço estrutural - Responsabilidade solidária da...

• O Globo

DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. OBRAS EM IMÓVEL VIZINHO, COM COLOCAÇÃO DE TIRANTES NO SUBSOLO DO PRÉDIO DO AUTOR, QUE SOFREU GRAVES CONSEQUÊNCIAS. PROVA SUFICIENTEMENTE FIRME PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DA PROBABILIDADE DO DIREITO DO DEMANDANTE, EVIDENCIANDO A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE E O DANO. BASE PARA O DEFERIMENTO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, EMBORA TAMBÉM SE...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITOS CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PODER REGULAMENTAR (ART. 84, IV, DA CONSTITUIÇÃO). DECRETO QUE ESTABELECE PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO BRASILEIRO. FARTA DISCIPLINA LEGAL. EVENTUAL OFENSA CONSTITUCIONAL MERAMENTE REFLEXA OU...

VOTO Nº : 13.302 APELAÇÃO Nº: 0032821-97.2012.8.26.0564 COMARCA : SÃO BERNARDO DO CAMPO – 6ª VARA CÍVEL APELANTE : CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL E COMERCIO ANCHIETA APELADO : FREDERICO JORGE SCAFF JUIZ : CELSO LOURENÇO MORGADO *AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL, RATEIO CONDOMINIAL E RESTITUIÇÃO DE QUANTAS PAGAS. Autor que alega indevida ocupação de espaço do seu imóvel, situado no subsolo da garagem...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0740830-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DANIELL PINHO AMORIM APELADO: EVA ANASTACIO BARBOSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Decisão 1. Apelação cível interposta por Daniell Pinho Amorim contra a sentença (ID nº 4850

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE FALHAS NA EXECUÇÃO DA OBRA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – RECURSO DOS RÉUS – (1) INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO ABATIMENTO DA DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL – AFASTAMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL – PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA A CONSTRUÇÃO DA OBRA DISSONANTE DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDIDA CONSTRUÇÃO EM LOTE URBANO. CURSO D'ÁGUA ATINGIDO PELA URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL HÁ MAIS DE TRINTA ANOS NO LOTE EM QUESTÃO, O QUAL FUNCIONOU REGULARMENTE DURANTE MAIS DE DUAS DÉCADAS. CURSO D'ÁGUA CANALIZADO NO LOCAL, PASSANDO PELO SUBSOLO, INCLUSIVE DEBAIXO DE VIAS PÚBLICAS. SITUAÇÃO...

• Curso básico de segurança e higiene ocupacional

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 7º, DO ART. 273, DO CPC - IMISSÃO IMEDIATA DA AGRAVADA NA POSSE DA ÁREA DE 29.303,83 M², DESTACADA DOS IMÓVEIS RURAIS DENOMINADOS "CHÁCARA" E "PASTO DE CARDOSO", SITUADOS EM DOM JOAQUIM/MG - PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - DEFERIMENTO DE CAUTELAR INCIDENTAL NA AÇ

CONDOMÍNIO – Cerceamento de defesa não ocorrente – Vaga de garagem – Certidão de matrícula e Convenção de Condomínio das quais constam ser a condômina proprietária de uma vaga de garagem "com a área real útil de 10,00m2, mais a área real comum de 13,611m2, perfazendo a área total de 23,611m2, correspondendo no terreno a uma fração ideal de 0,312% para a guarda de um carro de passeio de padrão...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDIDA CONSTRUÇÃO EM LOTE URBANO. EXIGÊNCIA DE RECUO DE TRINTA METROS PARA A CONCESSÃO DA LICENÇA (ALVARÁ). ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE FORMADA PELA FAIXA MARGINAL DE CURSO D'ÁGUA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, DETERMINANDO A OBSERVÂNCIA DO ART. 119-C, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N. 16.342/2014 (CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE). DISTINÇÃO DO...

Administrativo. Interdição de estabelecimento por violação de regras sanitárias decorrentes do enfrentamento da covid. Duas empresas funcionando no mesmo endereço. Similaridade de ambiente não comprovada. Litigância de má-fé evidenciada. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora café de la musique brasília boate eireli, contra sentença que julgou