Subsolo
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Processo Nº 37955/035/87, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Febrero de 1995
Reforma Das Instalacoes Eletricas No Subsolo Casa De Maquinas E Pavimentos Do Instituto De Medicina Tropical Da Usp.
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Família brasileira morre durante temporal na itália
Chuva forte inundou a sardenha; casal e dois filhos estavam em subsolo de prédio ... Ezequiel Fagundes ... opais@oglobo.com.br ... Imigrantes. O casal Cleide e Izael Passoni foi tentar uma vida melhor na Itália ...
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Acórdão Nº 0626820-72.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO.TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA POR USO DO SOLO E SUBSOLO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. LEI Nº8.744/2003. INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Nos autos originários da ação mandamental a TELXIUS CABLE BRASIL LTDA pretendia impedir o efeito concreto da Lei Nº 8.744/2003, alusivo a imposição de pagamento de taxa em
... SUBSOLO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. LEI Nº8.744/2003 ... INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Nos autos originários da ... -
Decisão Monocrática N° 07293782220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, ora ré/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento proposta por EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A, ora autora/agravada, nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de conhecimento sob o rito do procedimento comum, com pedido liminar. Afirma a...
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Acórdão Nº 5024560-43.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU TUTELA ANTECIPADA COM QUE A PARTE AUTORA PRETENDIA COMPELIR O ENTE PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CORREÇÃO DOS PROBLEMAS NO SEU IMÓVEL DECORRENTES DA CANALIZAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA QUE PERCORRE O RESPECTIVO SUBSOLO A FIM DE IMPEDIR NOVOS ALAGAMENTOS....
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Acórdão Nº 0002363-86.2016.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANOS AMBIENTAIS – MOVIMENTAÇÃO DE SOLO E SUBSOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL – ATERRO DE NASCENTES E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO – CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO QUE ATINGIU EM PARTE ÁREA DE FUNDO DE VALE - PROVA ROBUSTA DAS ILEGALIDADES COMETIDAS POR AMBOS OS REQUERIDOS, PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS VIZINHOS, E DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS À
... Relator: Desembargador Renato Braga Bettega ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANOS AMBIENTAIS – MOVIMENTAÇÃO ... DE SOLO E SUBSOLO" EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ... SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL – ATERRO DE ... NASCENTES E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO – CONSTRUÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002511620154058202), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0800251-16.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DUTRA - MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO...
... Destaque-se que, nos termos do art. 20, inc. IX, da Constituição Federal, são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo ... A Carta Magna dispõe, igualmente, no art. 176, que " As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0483574-28.2012.8.19.0001 (Criminal), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. Prestação de serviço de esgotamento sanitário que é constituído pela disponibilização e manutenção de infraestrutura para coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até a sua
... outra recebendo águas pluviais, certas águas de ... superfície e, eventualmente, águas do subsolo. b) Sistema ... Unitário que é constituído por uma rede única, destinada ... a coletar os esgotos sanitários, as águas pluviais dos ... -
Processo nº 0017477-98.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação De Resolução Contratual C/c Perdas E Danos. Alegação Autoral De Descumprimento Contratual Da Empresa Ré, Gerando Direito À Rescisão Do Contrato E Devolução De Valores Pagos. Sentença De Parcial Procedência Para Rescindir O Contrato Entre As Partes, condenando-se A Ré A Pagar Aos Autores A Integralidade Dos Valores Que Verteram Ao Empreendimento, Acrescida De Juros...
... erguido o empreendimento da ré (datado de ... 12/09/2013). O fato do subsolo" do empreendimento ... imobiliário estar contaminado foi informado ré em sua ... peça de defesa - index 272, que\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026528820204058500), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802652-88.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE APOLINARIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... Veja-se ementa: ... PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MINEIRO. LABOR EM MINAS DE SUBSOLO. INFORMAÇÕES DO PPP CORROBORADAS POR DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS ... 1. Apelação interposta pelo INSS, contra ... -
Decisão Monocrática Nº 4006169-28.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4006169-28.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Rv - Incorporaçoes e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EppAdvogados : Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB: 20663/SC) e outroAgravado : Secretário da Agricultura e do Meio Ambiente do Município de JoinvilleInteressado : Município de JoinvilleRelator: Desembargador Júlio César KnollDECISÃO MONOCRÁTICARV Incorporações e...
... ção do referido empreendimento, mostrou-se necessário a alteração do projeto arquitetônico original, acrescentando-se o pavimento de subsolo, o que, por consequência, aumentaria a sua área total em 2.154,21 m² ... Assim, em 29/08/2016, formulou requerimento ... -
Decisão Monocrática Nº 0040753-67.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-11-2020
Recurso Especial n. 0040753-67.2012.8.24.0023/50001, Capital Recorrente : Magno Martins Engenharia LtdaAdvogados : Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC) e outrosRecorrido : Condomínio do Edifício Residencial Ritz ClassAdvogados : Tiago Rodrigues (OAB: 22350/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAMagno Martins Engenharia Ltda, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs...
... No tocante aos problemas verificados no subsolo II, defende a Recorrente que não pode ser responsabilizada pois culpa exclusiva de terceiro (Supermercados Angeloni), tese que estaria corroborada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019897920144058200), 31-05-2022
PJE 0801989-79.2014.4.05.8200 EMENTA CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE MINÉRIO (ARGILA). AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. DANO MATERIAL. DEVER DE REPARAR. DANO MORAL. DESCABIMENTO. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo IBAMA, ANTONIO PEDRO DE SOUZA E JOSÉ SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099853520174058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0809985-35.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J.CON - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Sylvia Vilar Teixeira Benevides e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159308220194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0815930-82.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA E AVALIAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO. LEGITIMIDADE. LAUDO. NOVA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... antecessor dela), de modo que poderia esta outra empresa ou antecessora sua, desde aquele ano, legitimamente, ter explorado a superfície e o subsolo na busca por granito, hipótese que não se pode afirmar ter sido afastada ao longo do inquérito que embasa a presente persecução penal ... -
Processo nº 0006267-70.2013.8.19.0052 de Décima Câmara Cível, 31 de Marzo de 2017
Ementa: Ação ordinária. Pedido de arbitramento de aluguel decorrente da utilização de espaço aéreo útil por cabo de concessionária, cumulado com indenização por queda de muro. Afastamento das regras protetivas do CDC, considerando-se que o autor recorrente não ostenta, sequer, a condição de consumidor por equiparação.
... pode se opor a utilização por terceiros, do subsolo" ou do ... espaço aéreo úteis da propriedade, somente tendo direito ... à competente indenização quando dutos, cabos\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005241-64.2016.8.19.0203 (Cível), 15-12-2022
Ação de Obrigação de Fazer c/c. Indenizatória. Vício na construção de imóvel, que atingiu a garagem do Condomínio autor. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do Condomínio, da Construtora TG Rio e da Incorporadora Tegra. Tutela antecipada deferida, alegando a parte ré, já ter realizado todas as obras. Por sua vez, o autor argumenta que as obras não foram realizadas na forma...
... vícios construtivos, entretanto, ainda persistem ... pontos de percolação do lençol freático no piso do 2º ... subsolo, em uma área de aproximadamente 100m² ... entre o prisma de ventilação e a rampa de veículos, ... onde a vedação dos chumbadores de união das ... -
Acordao N° 1251326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil e processual civil. Empreitada. Edifício. Vícios de construção. Nulidade de sentença. Julgamento ultra petita. Ausência de equipamentos de exaustão no subsolo. Previsão em projeto. Shafts. Empeno das portas. Material inadequado. Dever de substituição. Problemas que não são de construção. Ressarcimento. Impossibilidade. I - não é nula a sentença que se baseia em laudo pericial que...
... EDIFÍCIO. VÍCIOS DE ... CONSTRUÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE ... EQUIPAMENTOS DE EXAUSTÃO NO SUBSOLO. PREVISÃO EM PROJETO. SHAFTS ... EMPENO DAS PORTAS. MATERIAL INADEQUADO. DEVER DE SUBSTITUIÇÃO ... PROBLEMAS QUE NÃO SÃO DE CONSTRUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4468-23.2012.5.12.0003) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE 1 - A jurisprudência desta Corte estabelece como tempo à disposição do empregador os minutos residuais...
... 298 da CLT, relativo aos mineiros de subsolo ... 2 - Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA ... -
Dante e Dostoiévski: a literatura como análise do sistema prisional brasileiro
Santiago: A literatura e o sistema prisional brasileiro
... A obra "Memórias do Subsolo" foi o esforço hercúleo de uma das mentes mais brilhantes que já se puseram a pensar sobre os problemas da humanidade. Dostoiévski foi, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044963120144058000), 16-09-2020
PROCESSO Nº: 0804496-31.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE PENEDO/AL ADVOGADO: Thales Etelvan Cabral Oliveira APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002014720164058204), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0800201-47.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARLENE MEDEIROS BEZERRA CAVALCANTI e outro ADVOGADO: Welison Araujo Silveira e outros APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros ADVOGADO: Pedro Henrique Sousa De Ataíde e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius
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Acórdão Nº 5027708-62.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER (COM PEDIDO DE LIMINAR) EM FACE DA SIE-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, E DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REQUERENDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA, INAUDITA ALTERA PARTE, DETERMINAR AO ESTADO QUE SE ABSTENHA DE EXIGIR A COBRANÇA DE QUAISQUER TAXAS, PERMITINDO QUE A SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA AUTORA EXECUTE AS OBRAS E PROMOVA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0187957-49.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2019
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2000 A 2002. RESTAURAÇÃO DE AUTOS, POR MOTIVO DE EXTRAVIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DA MUNICIPALIDADE, QUE APELA PARA VER ANULADA A DECISÃO, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RAZÃO QUE ASSISTE À MUNICIPALIDADE. FEITO QUE PERMANECEU SEM TRAMITAÇÃO NO...
... OCORRIDO. SERVENTIA CARTORÁRIA ... QUE SOFREU DIVERSOS ... DERRAMAMENTOS DE ESGOTO NO ... PERÍODO EM QUE FUNCIONAVA NA RUA ... DEBRET, NO SUBSOLO" DO PRÉDIO DO ... JOCKEY, BEM COMO DOIS PRINCÍPIOS DE ... INCÊNDIO, QUE ACARRETARAM A ... COMPLETA DESTRUIÇÃO DE DIVERSOS ... PROCESSOS. APLICAÇ\xC3" ...