substancias inorganicas
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Acórdão nº 1.0242.16.002090-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE CAIANA - DISTRITO DE DORES DE MINAS - FORNECIMENTO DE ÁGUA NÃO TRATADA - POÇO ARTESIANO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - CUMPRIMENTO - SITUAÇÃO PRETÉRITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OMISSÃO DANOSA - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.- O simples reconhecimento de que o fornecimento de água para a população...
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Acórdão nº 1.0242.16.002065-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE ÁGUA SEM POTABILIDADE - TRATAMENTO DA ÁGUA - NORMA CONSTITUCIONAL DE NATUREZA PROGRAMÁTICA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 1- A responsabilidade civil do ente público exige a prova de três pressupostos, que são o fato administrativo - comissivo
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Acórdão nº 1.0242.16.002433-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE - FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA AO CONSUMO - MUNICÍPIO DE CAIANA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRATAMENTO DE ÁGUA - DESNECESSIDADE - MEDIDA IMPLEMENTADA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - DESPROVIMENTO DO APELO.- No Direito Brasileiro é vedado a possibilidade de inovar em...
- Acórdão nº 3401-005.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
- PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- Acórdão nº 3001-000.524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 3301-006.876 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2019
- EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
- Acórdão nº MS 15443 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Nº 00003458820128200138 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-08-2020
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Acórdão nº 303-33994 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Enero de 2007
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Anelise Daudt Prieto Data da Sessão: 23/01/2007 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33994 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao
- Acórdão nº 3101-001.455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2014
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Acórdão nº 301-32920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: LUIZ ROBERTO DOMINGO Data da Sessão: 20/06/2006 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-32920 Texto da Decisão: Decisão: Por unanimidade de votos,...
- Acórdão Nº 3201-010.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
- Acórdão nº 3101-000.124 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Marzo de 2019
- PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
- Acórdão nº 3401-004.430 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3401-004.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3401-004.431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2018
- Acórdão Nº 3401-012.551 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
- Resolução nº 3201-000.129 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2021
- Acórdão nº 3201-003.459 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
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Processo Nº 4233/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Junio de 2006
Obras De Ampliacao Da Calha Do Rio Tiete - Fase Ii, Materiais Nao Inerentes
... Competentes, De 37.887 Toneladas De Materiais N@o Inertes Por Substancias Inorganicas, Classe 2, Originados Dos Servi$os De Escava$@o No Leito Do ... - Decisão da Presidência nº 3273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2004
- Decisão da Presidência nº 3273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2004