substancias inorganicas
- SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
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Acórdão Nº 5029481-11.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
CONCESSÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL. DECISÃO EM QUE FOI DETERMINADO QUE OS RÉUS: 1) FISCALIZEM A QUALIDADE DA ÁGUA; 2) COMPROVEM O PREENCHIMENTO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N. 5/2017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E NA PORTARIA N. 421 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA E 3) CUMPRAM O PLANO DE AMOSTRAGEM MÍNIMO...
- EDITAIS - SEGURANó?A URBANA
- SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo
- Resolução nº 08
- Resolução nº 09
- Pensão
- Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
- Resolução nº 3302-000.515 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2016
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Acórdão nº 202-13587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Enero de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: ADOLFO MONTELO Data da Sessão: 24/01/2002 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-13587 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao...
- Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
- Resolução nº 3402-000.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Febrero de 2016
- RESOLUÇÃO - RDC Nº 774, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
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Acórdão Nº 0100778-08.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-10-2022
Mandado de Segurança. Concurso Público. Prova objetiva. Questões. Anulação. Incompatibilidade com o conteúdo previsto no Edital. Critério de correção. Controle judicial. Possibilidade. Ilegalidade não demonstrada.- O Supremo Tribunal Federal admite o controle judicial de Edital de Concurso Público com vistas à observância de princípios constitucionais, sendo vedado ao Poder Judiciário
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Acórdão Nº 3201-010.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIASData do fato gerador: 27/08/2002CLASSIFICAÇÃO FISCAL.A classificação de mercadorias, no âmbito da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é realizada com o emprego das seis Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), como também das Regras Gerais Complementares (RGC) e das Notas Complementares (NC).Assim, a classificação fiscal de...
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Acórdão nº 1028220-70.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-07-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – SERVIÇO ESSENCIAL – fornecimento de água fora dos padrões de potabilidade - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.1. Deve ser responsabilizada a concessionária de água pelos prejuízos causados ao consumidor, quando...
... cloro residual, pH e substáncias químicas inorgánicas que ... ipresentam risco 4 ... saíido, recendente ... - Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
- Acórdão nº 9303-003.842 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Agosto de 2016
- Acórdão nº 3401-005.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Marzo de 2019
- RESOLUÇÃO - RDC Nº 693, DE 13 DE MAIO DE 2022
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Acórdão Nº 9303-014.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 29/02/2008RECURSO ESPECIAL DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS REGIMENTAIS. ACÓRDÃO PARADIGMA COM DIFERENÇA DE CENÁRIO FÁTICO.Não servirá como paradigma apto a comprovar divergência jurisprudencial o acórdão que contenha cenário fático substancialmente diferente do encontrado no acórdão recorrido (no caso, o acórdão recorrido trata de alsystin...
- Acórdão nº 3402-003.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Enero de 2017
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
- Acórdão nº 3302-005.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Julio de 2018