substitutos de refeição
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Processo Nº 601/989/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Junio de 2012
Objeto: Pregão Presencial 106/12. Fornecimento de Vale Refeição e Vale Alimentação a Servidores Públicos Municipais.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
... Assunto: ... “Fornecimento de Vale Refeição" e Vale Alimentação a ... Servidores Públicos Municipais\xE2" ... Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes e dos Substitutos" de ... Conselheiros Antonio Carlos dos Santos, Alexandre\xC2" ... -
Sesacre
... ção do Contrato nº 160/2022, e/ou seus substitutos, oriundo do PRE- ... GÃO ELETRÔNICO SRP Nº 156/2021 – CPL 01, ... C. DA SILVA EIRELI, ... cujo o objeto é Aquisição de Refeição Preparada, para atender as ne- ... cessidades das Unidades de Saúde no ...
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Sesacre
... ção do Contrato nº 601/2020, e/ou seus substitutos, oriundo do PRE- ... GÃO PRESENCIAL SRP Nº 063/2020- CPL 01, celebrado ... ao Contrato em epigrafe, cujo objeto contempla a Aquisição de Refeição Pre- ... parada, para atender as necessidades das unidades de saúde, no ...
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Legislação
... da amamentação e sua superioridade quando comparada aos seus substitutos; ... II — orientação sobre a alimentação adequada da gestante e da ... § 1º Nos períodos destinados a refeição" ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiol\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002260-59.2017.5.07.0026), 2021-01-08
... ção, no sentido de que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais de forma ampla e irrestrita, seja para postular interesses e ... ção da jornada, usufruí regular pausa para café, descanso e refeição. Sempre tiveram/têm intervalo para refeição e descanso, a seu ...
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Acórdão Nº 0036500-47.2006.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-03-2020
LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A legitimidade ativa dos Sindicatos é ampla, nos termos do art. 8º, III, da CF, incumbindo-lhe a defesa, judicial ou administrativa, dos direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria, associados ou não, independentemente de outorga de poderes.
... êneos (piso salarial, horas extras, repousos e feriados, vale-refeição, adicional noturno, vale-transporte, adicional de insalubridade e ... Nesse passo, entendo devam ser considerados como substitutos processuais somente aqueles constantes do rol que o Sindicato apresenta, ... -
Sentença nº 1001136-69.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... órias, multas, vale transporte, salários não pagos, PLR, vale refeição, cesta básica, danos morais). Juntou procuração e documentos.Atribuiu ... 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001620-71.2016.5.06.0009), 16-05-2018
I - DA LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. No caso dos autos, entendo ser legítima a substituição processual pelo sindicato obreiro, vez que a lide versa sobre direitos individuais homogêneos, que decorrem de uma mesma origem, qual seja o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação e a sua integralização
... EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO TRT QUANTO AOS TEMAS VALE-REFEIÇÃO E VALE TRANSPORTE 1 - Trata-se de ação proposta pelo Sindicato como ... 8.073/90, verbis: "As entidades sindicais poderão atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria" (art. 3º da Lei nº. 8.073/90) ... -
Sentença nº 1000547-64.2023.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... da categoria, sendo dispensada a indicação de rol de substitutos. Pelo princípio maior da representação sindical, a atuação não ... 487 do CPC. SALÁRIOS. VALE TRANSPORTE, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, FÉRIAS + 1/3 E 13º SALÁRIOS ATRASADOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000243-67.2019.5.06.0233), 05-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE. O entendimento do órgão colegiado julgador é o de que o deferimento do pleito do autor em quantidade inferior à postulada não representa sucumbência, uma vez que vitorioso quanto ao título vindicado. Destarte, a parcela não deferida dos pedidos julgados parcialmente procedentes não devem integrar a base de cálculo dos
... não ocorria de ele ser acionado enquanto almoçava, por haver substitutos na empresa. O reclamante, por seu turno, pontuou que nunca usufruía do ... modo que havia necessidade de tirar apenas trinta minutos para refeição e usar o rádio; que fazia a refeição no refeitório; que do posto de ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... legal, deixando a empresa de conceder intervalo para descanso e refeição. Evidente que tal interpretação maltrata princípios elementares de ... ampla legitimidade ativa ad causam dos sindicatos como substitutos processuais das categorias que representam na defesa de direitos e ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Precedente n. 23, TRT/RJ - Permuta entre Juízes do Trabalho Substitutos" integrantes de regiões distintas. Possibilidade. A Constituição da Rep\xC3" ... com o horário bancário, excluindo-se o horário de refeição ... PN n. 26 , TRT/SP - Estabilidade em razão de doença. O empregado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 930-39.2015.5.14.0402) 21-02-2018
... material quanto à pretensão de integração de auxílio-refeição e auxílio cesta - alimentação e de pagamento de reflexos, porquanto ... entendimento de que os substitutos ingressaram ... na reclamada antes de 8/2/1995, partindo do pressuposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 336-63.2011.5.02.0090)
... ção, no sentido de que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais de forma ampla e irrestrita, seja para postular interesses e ... pela sua supressão, fornecimento gratuito de uniformes e refeição, fornecimento de cópia da RAIS e cobrança de multa pelo não cumprimento ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 2.755, de 1956 ... 478. Juízes substitutos do trabalho. Provimento ... O provimento em cargo de Juízes substitutos ... 241. Salário-utilidade. Alimentação ... O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 676 ... Designação de substitutos de procurador adjunto ou de procurador regional: art. 743 ... Nomeação ... 392, § 2 o Período para refeição e repouso: art. 383 Projetos de incentivo ao trabalho da mulher: art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10256-89.2013.5.19.0002) 28-02-2018
... a legitimidade ativa ad causam das entidades sindicais como substitutos" processuais das categorias profissionais que representam ... \xC2" ... - horas extraordinárias por supressão do intervalo para refeição e descanso, descanso semanal remunerado, entrega da RAIS e pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 15700-07.2009.5.05.0561) 10-04-2018
... legitimidade ativa para postularem, ... como substitutos processuais, direitos ... individuais homogêneos e heterogêneos, ... -se de ação que visa concessão do intervalo de 1 hora para refeição, horas que ultrapassam às 5 horas - jornada noturna, horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000988-19.2014.5.06.0008), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Com o cancelamento da Súmula n.º 310, do C. TST, pacificou-se, na seara trabalhista, o entendimento, já consagrado no Supremo Tribunal Federal, de que o art. 8º, inc. III, da Carta Magna, confere aos sindicatos autorização ampla e irrestrita, para agir, administrativa ou judicialmente, como substituto...
... ídos nas ações intentadas pelos Sindicatos, na condição de substitutos processuais da categoria, nos termos que seguem: ... ARE 915510 AgR / DF ... DAS HORAS EXTRAS e HORAS EXTRAS DECORRENTES DE INTERVALO PARA REFEIÇÃO : O Sindicato autor pretende que o banco reclamado aplique os divisores ... -
Sentença nº 1000795-18.2017.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... Sindicais" da Categoria da aqui Postulante, na condição de "Substitutos" Processuais\", apresentaram \"PROTESTOS JUDICIAIS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇ\xC3" ... o ônus de provar que não usufruía uma hora de intervalo para refeição e descanso, nos termos do art. 818 da CLT e 333, I do CPC, como fato ...
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Sentença nº 1001557-92.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... de salários em atraso, benefícios (vale transporte, vale refeição, vale alimentação), verbas rescisórias, FGTS + 40% e multas normativas ... os sindicatos possuem legitimidade para atuar amplamente como substitutos processuais na defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-87.2015.5.23.0021) 20-11-2018
... a Súmula nº 241 desta Corte, segundo a qual "o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ... a legitimidade ativa para a causa das entidades sindicais como substitutos processuais das categorias profissionais que representam, resguardada a ...
- Acordão nº 20160728066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010126-53.2013.5.06.0102), 16-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS - O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação em análise. Recurso da reclamada ao...
... ém mesmo no gozo das férias teria que orientar seus eventuais substitutos em virtude de qualquer dificuldade encontrada) ... A parte reclamada ... , das 07h30 às 17h30, com uma hora de intervalo para descanso e refeição e às sextas-feiras das 07h30 às 17h, com uma hora e trinta minutos de ... -
Acórdão nº 2007/0077197-2 de T6 - SEXTA TURMA
... em juízo seus associados, hipótese em que aqueles atuam como substitutos processuais, não havendo falar em necessidade de autorização expressa ... que "por ser verba indenizatória, o benefício de vale-refeição somente pode ser percebido quando há prestação de trabalho. O ...