sucessão trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-96.2007.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... - AQUISIÇÃO DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA. A Lei nº 11.101/2005, em seu art. 60, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1232-21.2010.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA ...
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Acórdão Nº 0022370-39.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. LBR - LACTEOS BRASIL S/A. SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA PELA LACTALIS. De acordo com a jurisprudência desta Seção Especializada, a ocorrência de sucessão trabalhista no caso é matéria controvertida, tendo a decisão rescindenda conferido interpretação razoável à matéria em questão, havendo ó
... AÇÃO RESCISÓRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. LBR - LACTEOS BRASIL S/A. SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67500-66.2008.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE. Constatada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001337-70.2012.5.06.0241 (02558-1994-171-06-00-1)), 02-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. A assunção contratual, pela agravante, de atividade empresarial da ex-empregadora do reclamante, com os seus direitos e obrigações, configura a hipótese de incidência dos artigos 10 e 448 da CLT.
... TRABALHISTA. CONFIGURA Ç Ã O. A assun ç ã o contratual, pela agravante, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0091400-66.2004.5.06.0001 (00914-2004-001-06-00-6)), 06-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Do acervo probatório adunado aos autos, surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da CLT, a exigir a responsabilização da sucessora por haveres trabalhistas do Obreiro. Agravo de Petição improvido.
... probat ó rio adunado aos autos, surge clara a sucess ã o trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da CLT, a exigir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-67.2009.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUCESSÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Conforme reiterada jurisprudência ... Recurso de revista não conhecido ... 2 - SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2675-73.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consoante os termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados nem os seus contratos de trabalho. Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/vv ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003051-94.2014.5.06.0241), 21-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A assunção contratual pela recorrente de atividade empresarial da litisconsorte/ex-empregadora, com os seus direitos e obrigações, configura a hipótese de incidência dos artigos 10 e 448 da CLT. Sucessão trabalhista configurada.
... SUCESSÃO TRABALHISTA. A assunção contratual pela recorrente de atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010620-83.2013.5.06.0241), 28-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A assunção contratual pela recorrente de atividade empresarial da litisconsorte/ex-empregadora, com os seus direitos e obrigações, configura a hipótese de incidência dos artigos 10 e 448 da CLT. Sucessão trabalhista configurada.
... SUCESSÃO TRABALHISTA. A assunção contratual pela recorrente de atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-39.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... CARTÓRIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ... A sucessão trabalhista ocorre quando há alteração na estrutura empresarial e modificação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001688-24.2012.5.06.0021), 22-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. A sucessão de empregadores implica a aquisição do fundo de comércio pela sucessora, assim como a continuação da atividade empresarial e a assunção dos contratos de emprego mantidos pela empresa sucedida, sendo essa a orientação traçada pelos artigos 10 e 448, Consolidados. No caso concreto, não restou configurada a sucessão...
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. A sucess ã o de empregadores implica a aquisi ç ã o do fundo de com é ... -
Acórdão Nº 0020637-38.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. LBR - LACTEOS BRASIL S/A. SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA PELA LACTALIS. De acordo com a jurisprudência desta Seção Especializada, a ocorrência de sucessão trabalhista no caso é matéria controvertida, tendo a decisão rescindenda conferido interpretação razoável à matéria em questão, havendo óbice...
... EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. LBR - LACTEOS BRASIL S/A. SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2429-77.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO" TRABALHISTA ... Comprovada a sucessão de empregadores, sem a demonstraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33500-35.2007.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA POR MEIO DE HASTA PÚBLICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... De acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0114500-96.2008.5.06.0005 (01145-2008-005-06-00-2)), 02-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTêNCIA. ART. 60, § ÚNICO, E 141, II DA LEI NO 11.101/2005. Não configura sucessão trabalhista a aquisição judicial de filiais ou unidades produtivas isoladas (UPI’s) de empresa em situação de recuperação judicial. Além disso, não há, no processo, prova que assevere relação de direção,
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. INEXIST ê NCIA. ART. 60, § Ú NICO, E 141, II DA LEI N O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001343-26.2010.5.06.0022), 06-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSENCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que seja configurada a sucessão trabalhista prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, é indispensável a prova da transferência do patrimônio ativo da empregadora para a pretensa empresa sucessora, e desse encargo processual não se desincumbiu a exequente. Agravo de petição improvido.
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. AUSENCIA DE PROVAS. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. Para que seja configurada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001804-61.2011.5.06.0022), 06-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSENCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que seja configurada a sucessão trabalhista prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, é indispensável a prova da transferência do patrimônio ativo da empregadora para a pretensa empresa sucessora, e desse encargo processual não se desincumbiu a exequente. Agravo de petição improvido.
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. AUSENCIA DE PROVAS. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. Para que seja configurada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-97.2008.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... aposentadoria privada), ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar ... 2. SUCESSÃO ... - CISÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000040-91.2013.5.06.0241), 18-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. A prova dos autos demonstra a sucessão da empresa Advance Construções e Participações Ltda. pela Dag Construtora Ltda., uma vez que esta ficou responsável pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR-Itaquitinga), o que impõe o reconhecimento da sucessão...
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. CARACTERIZA Ç Ã O. A prova dos autos demonstra a sucess ã o da ... -
Acórdão Nº 0020741-30.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 24-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. LBR - LACTEOS BRASIL S/A. SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA PELA LACTALIS. De acordo com a jurisprudência desta Seção Especializada, a ocorrência de sucessão trabalhista no caso é matéria controvertida, tendo o acórdão rescindendo conferido interpretação razoável à matéria em questão, havendo óbice...
... EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. LBR - LACTEOS BRASIL S/A. SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000812-39.2017.5.06.0233), 22-08-2019
SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Evidenciada a incorporação da empresa executada, não há como negar a sucessão trabalhista de que tratam os artigos 10 e 448 da CLT, circunstância essa que autoriza o redirecionamento da execução em face do patrimônio da sucessora. Aplicação do enunciado da parte final da OJ 411 da SDI1 do TST. Agravo de petição improvido.
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA - PE EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Evidenciada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-88.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 297, II/TST, incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, interpor embargos de declaração objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Com efeito, não apresentados, no caso em apreço, oportunos embargos de declaração a fim de
... 2. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-15.2010.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE - REFORMATIO IN PEJUS. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A sucessão trabalhista opera uma assunção plena de direitos e obrigações trabalhistas pelo novo titular da empresa ou estabelecimento - que passa a responder, na qualidade de empregador sucessor, pelo passado, presente e futuro dos contratos empregatícios. Não há
... RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE - REFORMATIO IN PEJUS. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A sucessão trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123300-25.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...