sucessão trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2624-62.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1870-23.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1912-72.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO ... inclusive quanto à existência de sucessão empresarial e a respectiva repercussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1405-71.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA. MATÉRIAS COMUNS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REAJUSTE...
... 6ª Turma ACV/cris ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Diante da ausência de violação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000084-59.2015.5.06.0009), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos art. 10 e 448, da CLT. A teor de tais dispositivos, a sucessão de empresas, para fins de responsabilidade trabalhista, pressupõe alteração na estrutura jurídica da empresa ou transferência, ainda que parcial, da universalidade de bens que a compõe, bem assim a continuidade
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2725-02.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7400-26.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SUCESSÃO TRABALHISTA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - SUCESSÃO TRABALHISTA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10840-63.2004.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RFFSA. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FERROVIÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RFFSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1604600-36.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO POR CONCURSO PÚBLICO. VIABILIDADE JURÍDICA, DESDE QUE PRESENTES OS ... ele contratadas, submeta-se às regras atinentes à sucessão trabalhista prescritas nos artigos 10 e 448 da CLT. Desse modo, responde o novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44742-18.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-14.2020.5.06.0313), 08-04-2021
SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausente, nos autos, prova quanto à transferência de unidade econômico-jurídica entre as empresas demandadas (ônus que cabia à autora/recorrente), não há substrato para o reconhecimento da sucessão trabalhista anunciada na inicial. Apelo da reclamante desprovido.
... EMENTA:SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausente, nos autos, prova quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140600-62.2006.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° ... Entretanto, reconheceu a sucessão trabalhista e a responsabilidade solidária de todas as demandadas, ao fundamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1212-47.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... recorrida, a discussão dos autos diz respeito à existência de sucessão entre a empresa Irmãos Jabur S/A e a recorrente. Nesse contexto, não se ... 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. Caracterizada a sucessão de empresas, em virtude da utilização pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001712-28.2016.5.06.0016), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. - O tabelião/interventor que assumiu o cartório, sucedendo o titular, há de ser responsabilizado pelas obrigações trabalhistas advindas daquele contrato, vez que se operou a transferência da unidade econômico-financeira integrante do estabelecimento, além da continuidade na prestação dos serviços, restando...
... CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. - O tabelião/interventor que assumiu o cartório, sucedendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2352-68.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl na Rcl 9723 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... parte do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da questão da sucessão, a reclamatória trabalhista está abrangida pela decisão do STJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0030300-37.2000.5.06.0006 (00303-2000-006-06-00-6)), 18-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A locação de imóvel anteriormente locado pela executada não é, por si só, suficiente a caracterizar a sucessão trabalhista, mormente quando verificada solução de continuidade, sendo incabível o redirecionamento da execução. Agravo de petição provido.
... trabalhista, mormente quando verificada solu ç ã o de continuidade, sendo incab í ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-82900-30.2007.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... /2005, que disciplina no sentido de que as ações de natureza trabalhista serão processadas na Justiça especializada até a apuração do ... Precedentes. 2. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234500-11.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... LEI 11.101/2005. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO. INEXISTÊNCIA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. DECISÃO VINCULANTE DO ... Pleno, DJ de 06/11/09), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, declarou constitucionais as disposições contidas nos arts. 60, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1750-77.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Consoante os termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados nem os seus contratos de trabalho. Havendo contrato de transferência da titularidade da unidade produtiva, operou-se a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/vv/ ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão Nº 0000843-75.2013.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Não havendo nos autos elementos que indiquem a transferência do estabelecimento para a sucessora, não resta configurada a sucessão trabalhista.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Não havendo nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000991-88.2016.5.06.0012), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. OCORRÊNCIA. A sucessão trabalhista, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, pressupõe a continuidade da prestação de serviços para o novo titular ou a mudança da titularidade na exploração da atividade empresarial, o que, de fato, aconteceu no presente caso com relação à Associação dos...
... DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. OCORRÊNCIA. A sucessão trabalhista, a teor dos artigos 10 ... - Acórdão nº CC 118183 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO