sucessão trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-05.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. O artigo 60, parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-05.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. O artigo 60, parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-05.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/ ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. O artigo 60, parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2443-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SALÁRIO PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SALÁRIO PRODUÇÃO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-12.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA SUCEDIDA. Nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118340-82.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 60, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111200-86.1994.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A SUCESSÃO TRABALHISTA. À executada foi garantido o direito ao devido processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259-98.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites do pleito inicial. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário,...
... (8ª Turma) ... GDCJPS/mvo/ra RECURSO DE REVISTA ... - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185500-48.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A SUCESSÃO TRABALHISTA. À executada foi garantido o direito ao devido processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1868-53.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESPONSABILIDADE - SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESPONSABILIDADE - SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-24.2011.5.06.0101 (02565-2002-906-06-00-0)), 23-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A sucessão em sede trabalhista encontra-se disciplinada pelos artigos 10 e 448 da CLT. Verifica-se que tais dispositivos visam assegurar que as modificações na titularidade do empreendimento não causem danos ao trabalhador, em obediência ao princípio da intangibilidade objetiva do contrato empregatício. Diante da ausência de provas de que tenha ocorrido...
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. A sucess ã o em sede trabalhista encontra-se disciplinada pelos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2325-85.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A exclusão da primeira Reclamada do polo passivo se deu diante da configuração da sucessão trabalhista, na forma prevista nos artigos 10 e 448 da CLT. Assim, insuscetível de revisão por esta Corte Superior, na forma da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido. DIFERENÇAS DE HORAS IN ITINERE - ADICIONAL DE HORAS...
... (8ª Turma) ... GJCMLF/pc/msm/bv ... RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A exclusão da primeira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-26900-22.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA POR MEIO DE HASTA PÚBLICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170700-33.2008.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-85.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional concluiu que não houve julgamento extra petita pela exclusão da primeira reclamada da lide, tendo em vista que a primeira ré alegou, em contestação, a sua condição de sucedida, o que foi acolhido pelo Juízo sentenciante. Quanto à...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... , Construções e Ferrovias S.A., na condição de sucessora trabalhista, por força do disposto no inciso I do caput do art. 17, relativamente aos ... sucessão trabalhista e não caracterizará rescisão contratual, preservados aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-78.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites da lide. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário, convertendo-as em verbas indenizatórias e...
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2015-79.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem constatou a sucessão trabalhista, caso em que a empresa sucessora deverá responder pelos encargos trabalhistas da empresa sucedida. Precedentes desta Corte. Recurso de revista a que se nega provimento. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO DO TEMPO DE DESLOCAMENTO DE FORMA SIMPLES, SEM ADICIONAL NEM REFLEXOS EM...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/lt ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. A Corte de origem constatou a sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231000-74.1995.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatado que a parte participou do processo em que reconhecida a sucessão trabalhista, com a oportunidade de defesa pelos meios processuais cabíveis, não há como acolher a alegação de cerceamento de defesa. 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO. Decisão lastreada em prova documental e fundamentada...
... que a parte participou do processo em que reconhecida a sucessão trabalhista, com a oportunidade de defesa pelos meios processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-59.2007.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA EMPRESA SUCEDIDA (CBTU). OBSERVÂNCIA POR PARTE DA EMPRESA SUCESSORA (CENTRAL). O Tribunal Regional consignou que o Reclamante foi admitido pela CBTU e que, posteriormente, foi transferido à Flumitrens, empresa resultante da cisão da CBTU. Posteriormente, o Reclamante foi transferido à...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INSTITUÍDO PELA EMPRESA SUCEDIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010616-46.2013.5.06.0241), 16-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Para a caracterização da sucessão trabalhista é necessária apenas a transferência da unidade econômico-jurídica, de modo a afetar a garantia original dos contratos de emprego, e a continuidade da exploração dos objetivos econômicos pela sucessora. No caso sob exame, ficando demonstrada a sucessão trabalhista, correta a responsabilização da empresa...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. Para a caracterização da sucessão trabalhista é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16540-07.2002.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - REDE RFFSA - DISPENSA DO EMPREGADO APÓS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE. INTERVALO INTRAJORNADA - INSTRUMENTO COLETIVO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... - REDE RFFSA - DISPENSA DO EMPREGADO APÓS A CONCESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2076-37.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO" TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. HORAS IN ITINERE. N\xC3" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTA. DECISÃO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ... inclusive quanto à existência de sucessão empresarial e a respectiva repercussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-22.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA- JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites da lide. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as...
... GDCJPS/tb/ra RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA- JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra ...