sumula 277 tst
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 239-06.2018.5.09.0096)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. O Tribunal...
... Nego provimento ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 277/TST. SUSPENSÃO. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-295/1993-821-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegação de nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão está devidamente fundamentada. 2. REINTEGRAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 277 DO TST. Nos termos da Súmula 277 do TST, -as condições de...
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 277 DO TST. Nos termos da Súmula 277 do TST, -as condições de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-884007/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 277 DO TST. Nos termos da Súmula 277 do TST, -as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos-. A diretriz, conforme reiteradamente vem decidindo esta Corte,
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 277 DO TST. Nos termos da Súmula 277 do TST, -as condições de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS - -GRATIFICAÇÃO DE...
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 277 DO TST. Nos termos da Súmula 277 do TST, -as condições de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS - "GRATIFICAÇÃO DE...
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 277 DO TST. Nos termos da Súmula 277 do TST, "as condições de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS - -GRATIFICAÇÃO DE...
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 277 DO TST. Nos termos da Súmula 277 do TST, -as condições de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190100-04.1995.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... para o correto enquadramento jurídico e a solução do litígio (Súmula 126/TST), além de exigido o prequestionamento explícito (Súmula ... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Decisão regional em harmonia com o entendimento pacífico desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494716-62.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Septiembre de 2010
EMBARGOS - ANUÊNIO - INCORPORAÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST Os arestos colacionados não impulsionam o conhecimento dos Embargos, pois inespecíficos (óbice da Súmula nº 296, I, do TST). Embargos não conhecidos.
... - INCORPORAÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... - SÚMULA Nº 277 DO TST Os arestos colacionados não impulsionam o conhecimento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-96.2002.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EFICÁCIA ASSEGURADA APÓS A VIGÊNCIA DA NORMA. Constatada a divergência jurisprudencial específica, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EFICÁCIA ASSEGURADA APÓS A VIGÊNCIA DA NORMA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 277/TST. Na hipótese dos autos não se aplica a limitação contida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206300-71.2009.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... - SÚMULA 277 DO TST ... 1. Esta Corte tem adotado o entendimento de que a ...
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Acórdão Nº 0021267-90.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2020
EMENTA SUPRESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. Validade e eficácia da negociação coletiva com a supressão de vantagem instituída em norma coletiva anterior. Incidência da Súmula nº 277 do TST.
... Incidência da Súmula nº 277 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1712-24.2012.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 7º, XXVI, da CF/88 e de contrariedade à Súmula 277/TST. Recurso de revista conhecido e provido, no tópico ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as vantagens estabelecidas em cláusulas normativas se incorporam de forma definitiva aos contratos de trabalho. A jurisprudência da SDI-I do TST já firmou a exegese de que a diretriz inscrita no referido verbete se aplica,...
... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-609/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as vantagens estabelecidas em cláusulas normativas se incorporam de forma definitiva aos contratos de trabalho. A jurisprudência da SDI-I do TST já firmou a exegese de que a diretriz inscrita no referido verbete se aplica,...
... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as vantagens estabelecidas em cláusulas normativas se incorporam de forma definitiva aos contratos de trabalho. A jurisprudência da SDI-I do TST já firmou a exegese de que a diretriz inscrita no referido verbete se aplica,...
... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194500-28.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. -A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário- (OJ 375/SDI-I/TST). Incidência do art. 896, § 4º, da...
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DO ... , 611, 613, II e IV, e 614, da CLT, bem como contrariedade à Súmula 277/TST ... TUTELA ANTECIPADA. Preenchidos os requisitos previstos no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122000-72.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA ANTIGA (ANTERIOR A SETEMBRO DE 2012). EFEITOS JURÍDICOS EM CONFORMIDADE COM SEU EXPLÍCITO PRAZO DE VIGÊNCIA. Ausente manifestação sobre a limitação da condenação ao período de vigência da norma coletiva considerada pela decisão embargada para julgar improcedente o pedido de reflexos das horas extras e dos adicionais noturnos em descansos...
... o que prevalecia na jurisprudência, conforme antiga redação da Súmula 277 do TST. Embargos de declaração providos para sanar omissão, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-792076-20.2001.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... de Revista interposto pelas reclamadas para, com fundamento da Súmula" 277 desta Corte, julgar improcedentes os pedidos, asseverando que as condi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-125000/1999-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2008
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as vantagens estabelecidas em cláusulas normativas se incorporam de forma definitiva aos contratos de trabalho. A jurisprudência da SDI-I do TST já firmou a exegese de que a diretriz inscrita no referido verbete se aplica,...
... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1250/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2008
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as vantagens estabelecidas em cláusulas normativas se incorporam de forma definitiva aos contratos de trabalho. A jurisprudência da SDI-I do TST já firmou a exegese de que a diretriz inscrita no referido verbete se aplica,...
... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1250/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2008
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as vantagens estabelecidas em cláusulas normativas se incorporam de forma definitiva aos contratos de trabalho. A jurisprudência da SDI-I do TST já firmou a exegese de que a diretriz inscrita no referido verbete se aplica,...
... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2008
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as vantagens estabelecidas em cláusulas normativas se incorporam de forma definitiva aos contratos de trabalho. A jurisprudência da SDI-I do TST já firmou a exegese de que a diretriz inscrita no referido verbete se aplica,...
... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2008
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as vantagens estabelecidas em cláusulas normativas se incorporam de forma definitiva aos contratos de trabalho. A jurisprudência da SDI-I do TST já firmou a exegese de que a diretriz inscrita no referido verbete se aplica,...
... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2008
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as vantagens estabelecidas em cláusulas normativas se incorporam de forma definitiva aos contratos de trabalho. A jurisprudência da SDI-I do TST já firmou a exegese de que a diretriz inscrita no referido verbete se aplica,...
... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 277/TST. Contraria a Súmula 277 desta Corte decisão no sentido de que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-05.2008.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 458 da CLT, contrariedade à Súmula nº 241/TST, bem como divergência jurisprudencial a partir de premissa ... criou e aplicou à hipótese o entendimento consolidado na Súmula nº 277", item I, do TST, vigente à época da publicação da decisão. II. Não h\xC3" ...