sumula 277 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-31.1998.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... de natureza extraordinária, consoante entendimento consolidado na Súmula nº 297 desta Corte ... Não conhecido ... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE ... PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23.12.1992 E 28.07.1995. SÚMULA N.º 277, II, DO TST. Controvérsia em torno da integração das condições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20859-20.2015.5.04.0731) 14-03-2018
... VERBA PAGA COM FUNDAMENTO CONTRATUAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294/TST. 2. ALEGADA OFENSA À SÚMULA 277/TST. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-226/1999-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Octubre de 2007
EMBARGOS. ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO DE CLAÚSULA NORMATIVA AO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 277 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. A Súmula nº 277 do TST prevê que as condições de trabalho, alcançadas por força de sentença normativa, acordo ou convenção coletiva, vigoram apenas dentro do prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos....
... SÚMULA Nº 277 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT ... A Súmula nº 277 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000798-14.2013.5.06.0001), 25-02-2015
EMENTA: ACORDO COLETIVO. REGISTRO TARDIO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE DA NORMA ANTERIOR. O registro tardio de acordo coletivo não é capaz de elidir a força das tratativas coletivas anteriores, devendo ser mantidos seus pontos vigentes até ulterior norma que as revogue, inclusive por previsão da Súmula 277 do C. TST. Apelo parcialmente provido.
... ulterior norma que as revogue, inclusive por previs ã o da S ú mula 277 do C. TST. Apelo parcialmente provido. Vistos etc. Recursos ordin á rios ... -
Acórdão Nº 0020179-77.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMPREGADO DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDARIA CRESOL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Há diferenças essenciais entre os princípios da atividade cooperativa e da bancária. Ao contrário dos bancos comerciais, na atividade cooperativa prevalece a solidariedade entre os cooperados, e a finalidade primordial não é o lucro, mas o auxílio mútuo, sendo a atividade econômica desempenhada pelos
... do pedido inicial, a prescrição pronunciada, e, nos termos da Súmula 277 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-92.2007.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Constata-se que o Tribunal Regional, ao restringir o pagamento do intervalo intrajornada apenas ao tempo faltante para completar o mínimo legal, em vez de deferir todo o período de intervalo, contrariou a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST atual Súmula 437, I do TST, a saber: a não...
... a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST atual Súmula 437, I do TST, a saber: a não concessão total ou parcial do intervalo ... CLT, 7º, XXVI, da Constituição Federal e contrariedade à Súmula 277 do TST. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232241-86.2007.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... dos empregados, não é possível verificar contrariedade à Súmula 277 do TST. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. TEMPO DE SERVIÇO. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-442/1998-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA - ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA - INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS CONFERIDAS POR NORMAS COLETIVAS AO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA Nº 277 DO TST. Consoante jurisprudência desta Corte, sedimentada pela Súmula nº 277, as condições de trabalho alcançadas por força não só de sentença normativa, mas também de instrumentos normativos de forma geral, vigoram no prazo assinado, não...
... CONFERIDAS POR NORMAS COLETIVAS AO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA Nº 277 DO TST. Consoante jurisprudência desta Corte, sedimentada pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-17.1999.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TÍQUETE-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA N.º 277 DO TST. MULTA CONVENCIONAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA N.º 277 DO TST. MULTA CONVENCIONAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115741-11.2003.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... aplica, in casu, a ultratividade consagrada pela nova redação da Súmula 277/TST, porquanto o referido verbete foi alterado em 14/9/2012, ou seja, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5162900-19.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado, ao conhecer do recurso de revista interposto pela reclamada no tocante à participação nos lucros por contrariedade à Súmula 277 do TST, abordou todos os aspectos atinentes à controvérsia. Assim, não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição...
... no tocante à participação nos lucros por contrariedade à Súmula" 277 do TST, abordou todos os aspectos atinentes à controvérsia. Assim, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 3070800-71.2009.5.09.0014) 02-05-2018
... A matéria constante do recurso de revista - "Súmula 277 do TST" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-394811/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2009
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST A decisão recorrida contrariou a Súmula nº 277 do TST. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - COMPENSAÇÃO O recurso deixa de atender aos requisitos do art. 896 da CLT. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.
... REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST A decisão recorrida contrariou a Súmula nº 277 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST A decisão recorrida contrariou a Súmula nº 277 do TST. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - COMPENSAÇÃO O recurso deixa de atender aos requisitos do art. 896 da CLT. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.
... REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST A decisão recorrida contrariou a Súmula nº 277 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2009
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST A decisão recorrida contrariou a Súmula nº 277 do TST. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - COMPENSAÇÃO O recurso deixa de atender aos requisitos do art. 896 da CLT. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.
... REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST ... A decisão recorrida contrariou a Súmula nº 277 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2009
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST A decisão recorrida contrariou a Súmula nº 277 do TST. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - COMPENSAÇÃO O recurso deixa de atender aos requisitos do art. 896 da CLT. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.
... REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST ... A decisão recorrida contrariou a Súmula nº 277 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-394811/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2009
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST A decisão recorrida contrariou a Súmula nº 277 do TST. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL - COMPENSAÇÃO O recurso deixa de atender aos requisitos do art. 896 da CLT. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.
... REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 277 DO TST ... A decisão recorrida contrariou a Súmula nº 277 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-255400-31.2001.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE. NORMA COLETIVA. PERÍODO DE VIGÊNCIA DA CLÁUSULA. Decisão regional em consonância com a Súmula 277/TST: -as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos.-. Por outro lado, dispõe a OJ 322/SDI-I do TST que: -nos termos do art. 614, § 3º,...
... Deciso regional em consonncia com a Smula 277/TST: -as condies de trabalho alcanadas por fora de sentena normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113100-21.2001.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... por preceito de lei, não se vislumbra a contrariedade apontada à Súmula nº 294/TST ... NÃO CONHECIDO ... PRÊMIO-FREQÜÊNCIA. CONVENÇÃO ... SÚMULA/TST Nº 277. As normas que emanam dos acordos ou convenções coletivas têm prazo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Diciembre de 2006
... LEI Nº 8.542/92. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 277 DO TST ... Segundo o entendimento sedimentado na Súmula nº 277 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2006
... LEI Nº 8.542/92. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 277 DO TST. Segundo o entendimento sedimentado na Súmula nº 277 do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Diciembre de 2006
... LEI Nº 8.542/92. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 277 DO TST ... Segundo o entendimento sedimentado na Súmula nº 277 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-61300/1998-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2006
... LEI Nº 8.542/92. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 277 DO TST. Segundo o entendimento sedimentado na Súmula nº 277 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39940-72.2006.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS - ANUÊNIOS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - NÃO RENOVAÇÃO NAS NORMAS POSTERIORES - INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA Nº 277 DO TST. A decisão do Regional, ao consignar expressamente que os anuênios encontravam-se previstos em norma coletiva, que posteriormente deixou de prever o benefício, está em consonância com a Súmula nº 277 desta Corte. Agravo de
... - INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO ... - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA Nº 277 DO TST. A decisão do Regional, ao consignar expressamente que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-651-32.2011.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ECT. 1. PRESCRIÇÃO. PCCS. CURVA DE MATURIDADE. A decisão regional revela harmonia com a OJ nº 404 da SDI-1 desta Corte, atraindo o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. ECT. PCCS. PROMOÇÃO. CURVA DE MATURIDADE. A alegação de afronta ao inciso II do artigo 5º da Constituição Federal não impulsiona o recurso de...
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. ECT. PCCS. PROMOÇÃO. CURVA DE MATURIDADE. A ... INTEGRAÇÃO. A alegação de contrariedade à Súmula nº 277 do TST é impertinente, porquanto o Regional não decidiu a questão sob o ...