sumula 308 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7836/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pode cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a parte não evidencia quais os pontos em que não obteve a prestação jurisdicional pretendida com a oposição de embargos de declaração. Incólume o art. 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - FORMA DE CONTAGEM. O entendimento esposado pela...
... data do rompimento contratual, diverge da orientação contida na Súmula n° 308 do TST, na qual, respeitado o biênio subseqüente à cessação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000378-61.2018.5.06.0412), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR - A interrupção da prescrição ocorre tanto em relação à prescrição bienal como a quinquenal. Esse entendimento não colide com o contido na Súmula n. 308 do c. TST ao dispor que "a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da
... Esse entendimento não colide com o contido na Súmula n. 308 do c. TST ao dispor que "a prescrição da ação trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122000-59.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... (Súmula 308, I do TST)-. Recurso de revista não conhecido ... INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14012/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 308, I, DO TST. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato. Recurso não conhecido.
... GMHSP/pmv/rs ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 308, I, DO TST. Respeitado o biênio subseqüente à cessação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-89000/2003-0120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Decisão regional em consonância com a Súmula nº 393 do TST. Recurso de revista não conhecido ... JULGAMENTO EXTRA ... ção Jurisprudencial nº 271 da SDI-1, c/c o item II da Súmula nº 308 do TST. Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1094/2005-111-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
RURÍCOLA - PRESCRIÇÃO - PARCELAS ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO - SÚMULA Nº 308 DO TST. 1. A revista patronal versava sobre a prescrição aplicável ao rurícola. 2. O despacho-agravado deu provimento ao apelo, por contrariedade à Súmula nº 308 do TST, para declarar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da presente reclamatória trabalhista. 3.
... - PARCELAS ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO - SÚMULA Nº 308 DO TST ... 1. A revista patronal versava sobre a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3142/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - AJUIZAMENTO - AÇÃO TRABALHISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 308 do TST, em que se preconiza que respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e,
... A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula" nº 308 do TST, em que se preconiza que respeitado o biênio subseqüente \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-22.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-22.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6310/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Septiembre de 2005
... No mérito, merece reparo o decidido, na senda da Súmula 308, I, do TST ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Violação do art. 39, § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-76.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ão regional em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula" nº 308, I, do TST que dispõe: -Respeitado o biênio subsequente à cessa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... Orientação Jurisprudencial nº 271 da SDI-1 e item II da atual Súmula nº 308 do TST. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4904/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... Orientação Jurisprudencial nº 271 da SDI-1 e item II da atual Súmula nº 308 do TST. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2007
... Orientação Jurisprudencial nº 271 da SDI-1 e item II da atual Súmula nº 308 do TST. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3939/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... Orientação Jurisprudencial nº 271 da SDI-1 e item II da atual Súmula nº 308 do TST. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... Orientação Jurisprudencial nº 271 da SDI-1 e item II da atual Súmula nº 308 do TST. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-82.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional analisou os recursos ordinários da reclamada e do reclamante, fazendo constar no v. acórdão o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação da prova, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. Não se verifica afronta aos arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 4
... 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e contrariedade à Súmula nº 364, II, do c. TST, pois o eg. Tribunal Regional, analisando os ... , da Constituição Federal, bem como em contrariedade à Súmula nº 308, I, do c. TST, pois nenhum destes dispositivos trata especificamente sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1235005/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONTAGEM DO PRAZO. Decisão recorrida em harmonia com a Súmula nº 308, item I, do TST. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Decisão regional em consonância com o entendimento contido na OJ nº 84 da SBDI-1 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão recorrida em harmonia com a Súmula nº 228 e a OJ nº 02 da SBDI-1 desta Corte. ADICIONAL DE...
... Súmula nº 308, item I, do TST. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-515203/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ônica com entendimento pacificado nesta Corte, consubstanciado na Súmula nº 199, aplicada analogicamente a esta hipótese. Não há falar, ... ao quinquênio da data da extinção do contrato." (Súmula nº 308, item I, do TST) ... Recurso de revista não conhecido ... DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. Súmula 308 do TST. -Prescrição qüinqüenal- I. Respeitado o biênio ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. Súmula 308 do TST. -Prescrição qüinqüenal- I. Respeitado o biênio ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. Súmula 308 do TST. "Prescrição qüinqüenal- I. Respeitado o biênio ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. Súmula 308 do TST. -Prescrição qüinqüenal- I. Respeitado o biênio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-639/2003-037-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
AGRAVO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SÚMULA N° 308 DO TST - HORAS EXTRAS - AGRAVO DESFUNDAMENTADO - CÓPIA DO RECURSO TRANCADO - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. A revista patronal versava sobre a prescrição do direito de ação no tocante a alteração contratual ocorrida no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista e...
... AGRAVO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SÚMULA N° 308 DO TST - HORAS EXTRAS - AGRAVO DESFUNDAMENTADO - CÓPIA DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1734/1999-032-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - -CARGO DE CONFIANÇA- - -HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA- - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que se limita a insistir nos argumentos trazidos no recurso de revista cujo seguimento fora denegado, com base na Súmula nº 126 do TST, a fim de ensejar a admissibilidade do apelo extraordinário, sem, contudo,...
... no recurso de revista cujo seguimento fora denegado, com base na Súmula nº 126 do TST, a fim de ensejar a admissibilidade do apelo ... contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 308, I, do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT ... Agravo de ...